DIREITO PENAL

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DIREITO

CAP. X – ASPECTOS SÓCIO-JURÍDICOS DE ALGUMAS ÁREAS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO:

Direito Penal, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor

João Pessoa – PB

2015

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Ana Gabriella Savina Ataide Ferreira

Dávila Saraiva Fernandes

Erika Maria da Silva Santos

Leonam Monteiro dos Santos

Lucyellen Soares da Cruz Pessoa

Melissa Carvalho Bezerra de Lima

Pâmella Elen Amâncio Ferreira da Silva

Rayanne Barbosa Anacleto de Arruda

Ricardo Vanderley Nunes Machado Júnior

Yasmin Fernandes Crozetta

Direito Penal, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho e Direito do Consumidor

Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de graduação em Direito, do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito parcial para obtenção da nota do 3º estágio da unidade curricular de Sociologia Jurídica, 2° período da Turma R.

Docente: Patrícia Formiga

João Pessoa – PB

2015

Sumário

INTRODUÇÃO        

DESENVOLVIMENTO        

1. Direito Penal        

1.1. Violência urbana e poder paralelo‏        

1.2. Criminalidade do Colarinho Branco (White collar crime)        

1.3. Macrodeliquência        

2. Direito Financeiro e Tributário        

3. Direito do Trabalho        

3.1. Interferência das Forças Sindicais no Processo de Formação do Direito do Trabalho        

4. Leis Protetivas dos mais fracos        

5. Direito do Consumidor        

5.1. Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos ou serviços        

5.2. A concepção social do contrato no Código do Consumidor        

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho abrange varias áreas do direito ressaltando a visão sociológica sobre cada um deles, como, o Direito penal, e aspectos dentro deste como: a violência urbana e o poder paralelo, o surgimento das milícias e sua atuação, as Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs e seu efeito na sociedade, a categoria não convencional de crime e criminosos denominado de criminalidade de colarinho branco, a macrodelinquência e os efeitos positivos da Lei Seca na sociedade. Além disso, abordaremos o Direito Financeiro e Tributário tratando de suas funções na sociedade. O Direito do Trabalho e a interferência dos sindicatos no mesmo, as leis protetivas dos mais fracos e o Código do Consumidor.

A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, utilizamos como elemento base o livro intitulado “Programa de Sociologia Jurídica” de Sergio Cavalieri Filho.

DESENVOLVIMENTO

1. Direito Penal

O Direito Penal é muito sensível ás questões sociais. Tudo ou quase tudo acaba nele repercutindo: explosão demográfica, crise de moradia, favelização, pobreza, ausência de educação, corrupção, fraude e assim por diante. A falta de segurança, por exemplo, figura em primeiro lugar em todas as pesquisas.

Em relato dramático ao O GLOBO (04.01.2004), um renomado diretor diz ter construído uma casa com salas de ensaios, camarins, estúdios onde inúmeras montagens seriam ensaiadas e produzidas. Mas agora era obrigado a dela sair violentado, tendo que mudar os seus sonhos e de sua família por motivo de assaltos múltiplos.

1.1. Violência urbana e poder paralelo‏

A violência urbana é fato público e notório e atinge praticamente todos os pontos da sociedade. Nunca os assaltantes agiram com tanta ousadia e desenvoltura como na última década.

Pesquisa feita pelo IBOPE mostra dados alarmantes de violência, do medo da violência, e até mesmo propostas para a solução dessa violência que vem se agravando com o passar do tempo.

Os resultados não surpreendem e afirmam o que todo mundo sabia. Primeiro, a crise de insegurança é geral. Segundo, a culpa não é da miséria, fome e entre outros problemas sociais, mas sim da omissão do Estado (União, Estados e Municípios) na seleção, treinamento e remuneração dos policiais.

O combate à violência urbana não depende de medidas sociais, conforme demonstrou a pesquisa do IBOPE, porque ela não é promovida pelos pobres, desempregados, muito menos pelos favelados. No comando dela está o crime organizado, quadrilha de traficantes de tóxicos e armas que, na ausência do Estado, ocuparam os espaços deixados e formaram verdadeiro poder paralelo.

Como surgiu esse poder paralelo e como atua? Com uma polícia de poucos recursos, de baixo efetivo e equipamento inadequado, valeria mais, em termos de resultados práticos, fazer um acordo com o tráfico de drogas e concentrar as forças e atenção no combate à criminalidade comum.

Assim delimitaram-se dois territórios de ação e população distintos: o “morro” do tráfico e do povão e o “asfalto” onde vive a população que merecia que merecia ser protegida pela polícia. Essa divisão facilitava muito a cláusula fundamental – “nós não subimos lá e vocês não descem cá”. Era um acerto informal semelhante com o que houve também com o jogo do bicho.

O acordo foi teve um resultado considerado razoável. Mas o tráfico evoluiu e virou um comércio, guerra entre traficantes. Essas “guerras” passaram a preocupar a população do “morro” e do “asfalto”, com isso, a polícia teve que se confrontar com os grupos de tráfico e sequestro, que passaram a ficar cada vez mais ávidos de ganho naquele negócio.