HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

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ROSENEI RIBEIRO DOS SANTOS

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Projeto de intervenção apresentado à disciplina de Estágio II do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como requisito parcial para avaliação.

Tutor Externo – Orientador Local: Nívia Michelli Garcia Vieira.

Supervisor de Campo – Orientador: Thereza Cristina S. de Paula.

BIGUAÇU

2017

SUMÁRIO[pic 2]

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................01

2 CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO..............................................02

2.1 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.................................................................................04

3 OBJETIVOS .................................................................................................................................06

3.1 OBJETIVO GERAL ...................................................................................................................06

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .....................................................................................................06

4 PÚBLICO-ALVO ...........................................................................................................................07

5 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS .........................................................................................07

6 METAS .........................................................................................................................................08

7 AVALIAÇÃO E CONTROLE .........................................................................................................08

8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ..............................................................................................09

9 RECURSOS (VALORES APROXIMADOS) .................................................................................09

9.1 GASTOS COM PESSOAL ........................................................................................................09

9.2 GASTOS COM MATERIAL .......................................................................................................09

9.3 GASTOS COM DESLOCAMENTO ...........................................................................................09

9.4 ORÇAMENTO TOTAL ...............................................................................................................09

10 REFERÊNCIAS ..........................................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

Iremos abordar nesse primeiro momento, através de pesquisas documentais e bibliográficas, a realidade da questão habitacional no Município de Biguaçu, local este onde estou desenvolvendo meu estágio curricular obrigatório II, como estagiaria na Secretária de Assistência Social e Habitação.

A habitação é uma questão social que vem se agravando, dada à histórica concentração de renda que tem aumentado a desigualdade social e o empobrecimento de determinados segmentos sociais. A moradia é uma das necessidades básicas populacionais, a busca de um abrigo sempre esteve presente na trajetória do homem, na sua incessante luta pela sobrevivência.

A Constituição Federal de 1988 incluiu o direito à moradia como um dos direitos sociais. Assim, havia estabelecido a habitação como competência comum a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e órgãos operacionais. Onde, efetivamente passaram a ter um papel estratégico no desenvolvimento de ações mais consistentes na área da habitação.  No entanto, os problemas habitacionais não se resolvem apenas com o financiamento e com os subsídios, embora estes sejam elementos fundamentais. A complexidade e a importância do problema habitacional exigem empenho e competência das políticas sociais e habitacionais. 

Os programas e projetos que constituem a política habitacional envolvem além de aspectos relativos à construção e ao financiamento da moradia, abordam também questões relativas ao saneamento básico, o déficit de construções, as habitações subnormais, a segregação espacial, o alto valor dos aluguéis, estão relacionadas ao contexto social.

Uma alternativa utilizada pelo Estado é a operacionalização de programas destinados para segmentos sociais de diferenciadas faixas econômicas através de agências de financiamento.  Esses programas foram construídos ou requalificados para viabilizar recurso e permitir o acesso à casa própria para famílias que preencherem os critérios nacionais para enquadramento nas legislações como por exemplo o Programa Minha Casa Minha Vida, com base nas regras do Ministério das Cidades. O programa Minha Casa Minha Vida é destinado às famílias com vulnerabilidade social, ou ainda, aqueles que residam em locais de áreas de risco geológico.

Como Projeto de Intervenção, proponho desenvolver um Folder informativo que esclareça a toda população do município de Biguaçu, as linhas de crédito habitacional popular, oferecidas pela Caixa Econômica Federal, que constitui um órgão operacionador, atuando em conjunto com o Governo do Estado, a Prefeitura Municipais e a Secretária de Assistência Social e Habitação.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO

Foi através da Constituição Federal de 1988, que a sociedade brasileira juntamente com às três esferas de poder, puderam redefinição um processo de competências, permitindo assim que os Estados e os Municípios conseguissem ter uma participação na gestão das Políticas Sociais, dentre elas a de saúde, a de assistência social, e, principalmente a de habitação de interesse social.