O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO NA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -- SUS

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

HELENA MOREIRA DE CASTRO

             

O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O                          IMPACTO NA POLÍTICA DE DAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -- SUS

 

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URUAÇU

2013

                            HELENA MOREIRA DE CASTRO

   

O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O                          IMPACTO NA POLÍTICA DE DAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -- SUS

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Trabalho Profissional, Política Social II, Políticas Pública da Família, Metodologia da Pesquisa, Direito e Legislação Social. Profs. Clarice da Luz kernkamp, Maria Lucilar Pereira, Maria Ângela Santina, Rodrigo M. Trigueiro e Joça Batistuta

URUAÇU

2013                            

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO---------------------------------------------------04

DESENVOLVIMENTO-----------------------------------------05

CONCLUSÃO----------------------------------------------------10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS------------------------11

INTRODUÇÃO

Para o esse trabalho do 5º SEMESTRE, vamos discorrer o envelhecimento da população e o impácto na política de saúde frente ao Sistema Único de saúde (SUS).

É assustador o fato de que a população mundial cresce em ritmo acelerado e no Brasil não é diferente. Mediante às limitações dos recursos financeiros disponíveis à saúde e contando que a classe idosa é a faixa etária que mais consome medicamentos – sem falar que os cuidados ao ministrar os medicamentos à essa população é muito maior, devido às alterações fisiológicas que surgem com o aumento da idade.

Esse é um fato que requer aprofundamento nos estudos da Farmacoepidemiologia, para elaborar o perfil de utilização dos medicamentos a fim de adotar medidas estratégicas para garantir o acesso e o uso racional desse importante recurso terapêutico, principalmente para os pacientes idosos, devido às suas particularidades e necessidades relacionadas ao envelhecimento.

Os devidos cuidados citados, são resultados da conquista da Reforma Sanitária e aos movimentos por melhoria da assistência de saúde. Conquista essa, que alcançou a Constituição de 1988 – a Constituição Cidadã – adicionou em seu conteúdo, mais preciso no Artigo 196, a saúde como direito do cidadão e como dever do Estado.

No Brasil, não existe forma alguma de se separar Política Pública de Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), cidadão de toda classe econômica, cultura, idade e principalmente o idoso,. Saúde é um direito por “LEI”, de todo cidadão que dela precisar.

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DESENVOLVIMENTO

Envelhecimento populacional e conseqüências  

Para apresentar o trabalho, O Evelhecimento Populacional e o impacto na Política de Saúde frente ao Sistema Único de Saúde – SUS, apresentaremos algumas mudanças ao sistema de atendimento à saúde da população até chegar ao SUS na Constituição Federal de 1988 e que certamente foi uma luta de reivindicações por parte do cidadão brasileiro.

Em nossas lições de Políticas Sociais III, aprendemos que as primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que auxiliam tambem na saúde populacional, foi na Alemanha em 1883. Isso se deu em resposta às greves e pressões dos trabalhadores, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck. Cerca de 40 anos depois, aparece no Brasil a Lei Eloy Chaves (CAP), parecida ao modelo Bismarckiano. E a partir de então no desenvolvimento, houve no Brasil o  CAPs, IAPs, IAPM, IAPC, IAPB, IAPI, IAPETEC, LOPS, LBA, FUNRURAL, INPS, IAPAS, INANPS, OMS, INSS etc. Efim o Sistema Único de Saúde (SUS)

Em 1946  a Organização Mundial da Saúde (OMS), reconheceu a saúde como um dos direitos fundamentais de todo ser humano, independentemente de sua condição social ou ecnômica e de sua crença religiosa ou política. Mas só em 1988, que o tripé da Seguridade Social (Previdência Social, Saúde e Assistência Social), passa a ser estabelecida como um conjunto integrado de ações destinadas a segurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal Brasileira de 1988, reconheceu a saúde como um direito universal de todo cidadão basileiro, através de um Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos Artigos da CFB, de 196 à 200, estão definidos as competências do SUS;  como a saúde sendo um direito de todos e dever do Estado. Cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceitos e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Apesar do SUS ter sido definido na CFB de 88, ele só foi regulamentado em 19/09/1990, através da Lei 8.080 – Lei Orgânica da Saúde (LOS). Essa Lei define o  modelo operacional do SUS e os seus princípios que são: Universalidade, Equidade, Integralidade, Hierarquização, Participação popular e Descentralização.

Mas parece que as leis que registraram no papel a solução fundamental para os proplemas de saúde, não previam no futuro as consequências ilimitadas do distúrbio patológico da humanidade (em todas as idades e principalmente  na classe dos idosos) e as cobranças e reivindicações às soluções, por parte da sociedade civil.

Criar leis, esatutos, organizações etc. e fixá-las organizadinhas  no papel é muito fácil. Como por exemplo no Brasil, só para o idoso nós temos: Políticas Públicas de Proteção ao Idoso Brasileiro, Política Nacional do Idoso, Estato do Idoso, Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, Centros de Covivência para Idosos, Assistência Domiciliar para Idosos, Instituições de Longa Permanência para Idosos, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), etc. e etc. Na escrita, o Estado proporciona vida e velhice dígna para o idoso.