O IMPACTO DA FRAGILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEU REFLEXO NA QUESTÃO DO DESEMPREGO

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL

NOME: DANIELLE DOS SANTOS MARTINS DE SOUZA

        

PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL I

TEMA: SERVIÇO SOCIAL NA COMTEMPORANEIDADE: O IMPACTO DA FRAGILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEU REFLEXO NA QUESTÃO DO DESEMPREGO, CABO FRIO – RJ, 2017

Cabo Frio - RJ

Julho/2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................3
2. OBJETIVO GERAL ................................................................................4
3. OBJETIVO  ESPECÍFICO.......................................................................4
4. JUSTIFICATIVA......................................................................................4
5. REVISÃO TEÓRICA...............................................................................5
6. METODOLOGIA.....................................................................................6
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................6
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................8

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INTRODUÇÃO

               Este trabalho tem por finalidade pesquisar e analisar  o perfil e a realidade das Políticas Públicas da atual conjuntura do processo acentuado de desemprego no município de Cabo Frio. Tendo em vista uma abordagem sócio educativa e de princípios degenerativos que tem acentuado as questões que remetem a educação, saúde, habitação e de sobrevivência geral.

               Compreende-se que essa agravante dá-se devido a um retrocesso na efetivação de políticas públicas de âmbito assistenciais que teve seu rebatimento e/ou enfraquecimento dentro de um contexto sócio político fragilizado e fracionado na contemporaneidade, trazendo assim para o seio da sociedade brasileira um alto índice de desemprego em massa e seus rebatimentos sociais, mais explicitadamente abordando o município de Cabo Frio, que tem sofrido um retrocesso social no enfrentamento ao desemprego e na falta de efetivação de políticas públicas de âmbito assistencial que viabilizaria um certo suporte de equilíbrio nesse momento de fragilidade sócio econômica.

               Objetiva-se pontuar no desenvolvimento futuro do projeto de pesquisa possibilidades que apontem um “caminho” para o enfrentamento sócio econômico mais acentuado nesse contexto pela fragilidade da oferta de emprego e seus rebatimentos no contexto familiar que vem impedindo a efetivação de políticas públicos que respondem as diretrizes constitucionais, como por exemplo o relato da Constituição Federal de 1988 que busca um auxilio democrático em momentos de descompensação empregatícia.

               Dentro desta perspectiva a Constituição Federal de 1988 (2015), traça uma medida provisória que afirma “auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional”, buscando capacitação e novas oportunidades no mercado de trabalho.

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OBJETIVOS GERAIS

          1 - Analisar as fragilidades situacionais encontradas no contexto de desemprego no município de Cabo Frio trazendo para o campo generativo a partir de uma perspectiva de avaliação sócio econômica.

          2 - Considerar o  cenário econômico na atual conjuntura sócio política no município de Cabo Frio;

          3 -  Traçar embasamento científico com dados estatístico atuais visando responder a problemática em questão.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar os limites sócio econômico que interferem na política de trabalho e renda no município de Cabo Frio;
• Identificar e avaliar os limites e possibilidades  de intervenção do Assistente Social dentro de uma perspectiva de institucionalidade;
• Avaliar as políticas públicas ofertadas no município de Cabo Frio para as pessoas dentro do perfil sócio econômico de desemprego e quais as projeções de caráter intrafamiliar.

JUSTIFICATIVA

              Meu interesse no desenvolvimento dessa pesquisa, dá-se a partir da compreensão de que o “mundo do trabalho” traz diversos rebatimentos para o seio da sociedade. Partindo do princípio de desestruturação trabalhista, seus reflexos alcançam várias áreas no contexto social, tais como, a saúde, educação, habitação, lazer, segurança entre outras, caracterizando assim como relevante um levantamento sócio cultural e econômico no que tange a compreensão da problemática em questão e na proposição de apontamentos que levem a uma possível e interventiva ação que venha de encontro as fragilidades apontadas buscando manter um equilíbrio social e a viabilização da garantia de direitos de caráter constitucional preconizado em lei.

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         É importante ressaltar, que as fragilidades encontradas na estruturação   e   na   oferta  de  emprego  apontam  outros rebatimentos sócio econômico e culturais como as fragilidades na questão  educacional, capacitação tecnológica para adequação contemporânea no mercado de trabalho para a substituição de mão de obra física pela maquinaria que em sua ausência, apontam fragilidades no sistema econômico gerando um alto índice de desemprego que por sua vez necessita de uma intervenção estadual para que essa problemática tenha uma possível resposta satisfatória para a sociedade, uma vez que as fragilidades apontadas rebatem diretamente no contexto social.  

          O trabalho busca uma contribuição de caráter pontual visando relevância social dentro da perspectiva de apontamentos do percentual de desemprego no município de Cabo Frio, para que através de dados estatístico  possa apresentar possíveis intervenções nas questões de punho trabalhista visando contribuir com a viabilização de intervenções sócio políticas que atendam as necessidades apresentadas dentro da pesquisa.

REVISÃO TEÓRICA

• O trabalho aborda a participação sob a perspectiva de três eixos temáticos: 1) Os impactos através dos reflexos das expressões da questão social de encontro ao mundo do trabalho fragilizado no município de Cabo Frio; 2) A proporção Imediatista entre a oferta e a procura dos programas desenvolvidos nas unidades de oferta assistenciais; 3) O desenvolvimento, disseminação, viabilização e apropriação de políticas públicas no que tange as questões de empregabilidade a luz da reflexão de alguns autores e legislação sobre o assunto;
• Sayde, João (2014), ressalta que aspectos socioeconômicos e estruturais refletem diretamente no âmbito de trabalho. (SAYDE, João,2014);
• Brasil (2015), “ São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência  social,  a  proteção  à  maternidade  e à infância, a assistência aos

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desamparados, na forma desta constituição”.(CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, Seção II, Art. 196).