O processo de concessao do BPC para pessoas com aids
Por: Michele Naiara • 27/9/2016 • Projeto de pesquisa • 1.601 Palavras (7 Páginas) • 263 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .
2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA...............................................3
3 FORMULAÇAO DOS OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICO..................................3
4 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................4
5 METODOLOGIAS.................................................................................................. 4
6 REVISÕES BIBLIOGRÁFICAS................................................................................5
7 CRONOGRAMA DA PESQUISA..............................................................................6
8 ORÇAMENTO...........................................................................................................6
9 RESULTADOS ESPERADOS..................................................................................6
1O REFERÊNCIAS......................................................................................................7
INTRODUÇÃO
O seguinte projeto tem por objetivo identificar como se dá o processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada para as pessoas que vivem com AIDS. O Objetivo do Benefício é garantir uma renda mínima a dois grupos de indivíduos – idosos e pessoas com deficiência – que estão mais vulneráveis ao risco social de não exercer atividade remunerada que lhes garanta subsistência.
A constituição Federal de 88 instituiu o sistema de Seguridade Social, formando o tripé: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. O caput do art. 194 da Constituição Federal de 88 estabelece que “a Seguridade Social compreende um conjunto de ações integradas de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social”.
Já a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, nos termos do art. 203 da Constituição Federal. O BPC está na esfera da Proteção Social Básica e é um benefício da assistência social, ele faz parte do Sistema Único da Assistência Social – SUAS esse benefício é pago pelo Governo Federal, mas quem realiza toda a operacionalização é o Instituo Nacional do Seguro Social – INSS.
2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Quais os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada para pessoas que vivem com AIDS? Todos têm direito? Como é reputado o benefício pelo Instituto Nacional do Serviço Social?
3 OBJETIVO GERAL
Realizar uma análise, identificando quais os requisitos necessários para a concessão do benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência e que vivem com HIV/AIDS.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Conhecer se o processo de concessão do benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência e se equipara para as pessoas que vivem com AIDS.
Abordar possíveis dificuldades que os requerentes possam enfrentar ao solicitar o benefício.
Desenvolver um olhar atento às necessidades das pessoas que vivem com AIDS e como é realizado de fato esse olhar social ao solicitante que requere tal benefício.
4 JUSTIFICATIVA
Tendo em conta a realidade da Política de Assistência, verifica-se a necessidade de exercitar o aprendizado em face das diversas áreas em que o Serviço Social vem atuando e se mostrando tão necessária nas diferentes dimensões da profissão. O tema trás o despertar para a compreensão da questão social e para o embasamento teórico.
O Presente projeto de pesquisa teve por objetivo verificar o conceito de deficiência para finalidade de elegibilidade ao BPC, tendo por estudo de caso a AIDS, o tema foi pertinente, e demandou bastante atenção devido ao período de estágio curricular obrigatório no campo de estágio que foi exercício no COAS- Centro de Orientação e Apoio Sorológico, no dia a dia com os usuários que necessitavam do Setor do Serviço Social da unidade, veio a inquietação para a elaboração deste trabalho por ter sido vivenciado a ânsia das pessoas com AIDS e sem proteção previdenciária, por isso foi importante o estudo. O HIV/AIDS foi adotado como a fonte principal do objeto de estudo por apontar vários desafios, sendo prevalecente deles a fronteira tênue no discurso médico entre doença e deficiência.
5 METODOLOGIAS
A presente pesquisa se dará através de dados de autores, artigos, tele aula, pesquisa bibliográfica e na internet e livros das disciplinas.
6 REVISÕES BIBLIOGRÁFICA
Embora o Benefício Assistencial – BPC, seja um direito constitucional à quem dele necessitar, se faz necessário o preenchimento de alguns requisitos, sendo que, um destes requisitos é a comprovação da renda per capta familiar, que não pode ultrapassar ¼ de salário . E é importante esclarecer que o benefício não pode ser concedido ao cidadão que recebe qualquer benefício previdenciário público ou privado.
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