OS IDOSOS E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------   5

2    AS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL ----------------------------------------------  8

3    OS IDOSOS E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS ---------------------------- 10

3.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 E AS POLITICAS SOCIAIS -------------- 12

3.2 POLÍTICA NACIONAL DOS IDOSOS - PNI --------------------------------------  14

3.3  A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL ----------------------------------------- 16

3.4 O ASSISTENTE SOCIAL NO CREAS ---------------------------------------------- 22

 

3.5 ESTATUTO DO IDOSO ---------------------------------------------------------------- 25

3.6 NEGLIGÊNCIA PRINCIPAL FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 30

3.7 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC -------------------------- 35

3.7.1 O Benefício De Prestação Continuada (BPC), No Contexto Da Política De Assistência Social ----------------------------------------------------------------------------- 35

CONSIDERAÇÕES FINAIS. --------------------------------------------------------------- 39    

REFERÊNCIAS -------------------------------------------------------------------------------- 44

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso consiste em um estudo sobre o desenvolvimento do Serviço Social e das políticas sociais brasileiras nos marcos das transformações ocorridas no Brasil, e sobre a negligência contra os idosos, a potencialidade profissional do Assistente Social no que diz respeito ao enfrentamento as situações de negligência e a garantia do acesso aos direitos do Estatuto do Idoso, através dos Serviços de Orientação e apoio especializado. Sendo a negligência contra os idosos, a principal forma de violência que vem acontecendo neste segmento. Considerando o aumento significativo da expectativa de vida, e o envelhecimento da população, entendeu-se a relevância de realizar estudos e pesquisas sobre o envelhecimento e principalmente a respeito de como os idosos são vistos e tratados pela sociedade como um todo. Ressaltando-se a importância do Estatuto do Idoso como forma de garantia e proteção do direito à dignidade, ao respeito, ao bem-estar, à liberdade e às políticas de atendimento a essa parcela da população. Vários pesquisadores ressaltam que a violência doméstica é considerada como um amplo problema social e jurídico, pois o idoso , na sua maioria das vezes , não denuncia o seu parente ou cuidador como agressor, imedindo, o exercício dos órgãos do Poder Público em defendê-los contra abusos e agressões feitas por sua família. O tema escolhido foi O Serviço Social e a  Negligência contra os Idosos, Os Idosos e seus Direitos Fundamentais. Destaca-se o envelhecimento da população, suas capacidades e necessidades, onde tornam-se dependentes de seus familiares e a atuação do assistente social na luta contra a negligência e defesa dos direitos dos idosos. a Constituição Federal e as Políticas Sociais, tratando-se da garantia dos direitos dos idosos na busca de seus benefícios. assegurando a Política Nacional dos Idosos e os direitos sociais dos idosos criando condições para promover autonomia, integração e participação na sociedade. Sendo a atuação do Assistente Social o profissional qualificado para atuar na realidade social, amparado pelas competências do Serviço Social descritas no código de ética da profissão. O profissional do Assistente Social no CREAS, atuando diretamente nas situações de rompimento de vínculos familiares por ocorrência de negligência, maus tratos entre outros. O Estatuto do Idoso tendo na lei o  amparo para a luta contra as agressões ao idoso e também a garantindo de seus direitos. Destacando a negligência a principal forma de violência com os idosos. O Benefício de Prestação Continuada, relatando que é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assegurando uma melhor qualidade de vida, visionando no profissional do Serviço Social um membro eficaz junto ao atendimento do idoso.

PALAVRAS CHAVE – Negligência. Assistente Social. Serviço Social.

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1 INTRODUÇÃO

Este trabalho está sendo elaborado através da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do 8º Semestre, junto à Universidade Norte do Paraná. O tema escolhido foi O Serviço Social e a Negligência contra os idosos.

Este trabalho visa discutir o desenvolvimento do Serviço Social e das políticas sociais brasileiras nos marcos das transformações ocorridas no Brasil, e sobre a negligência contra os idosos, a potencialidade profissional do Assistente Social no que diz respeito ao enfrentamento as situações de negligência e a garantia do acesso aos direitos do Estatuto do Idoso, através dos Serviços de Orientação e apoio especializado.

O Serviço Social surgiu no Brasil, na década de 30, registrava-se no País uma intensificação do processo de industrialização e um avanço rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural.  Na questão social, dois elementos surgem em destaque: o trabalho e o capital.

O Serviço Social, como profissão e como ensino especializado, beneficiou-se com esses elementos históricos conjunturais. Ao mesmo tempo em que se ampliava o mercado de trabalho, criavam-se as condições para uma expansão rápida das escolas de Serviço Social.

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