POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

A presente produção textual tem por objetivo levar a reflexão sobre o processo histórico e metodológicos de intervenção profissional a partir da década de 1980: avanços e desafios frente à corrente neoliberal.

2 DESENVOLVIMENTO

A Intenção de Ruptura foi um movimento surgiu da necessidade de romper com os modelos tradicionais do Serviço Social iniciado já no período da Ditadura Militar no Brasil. Esta intenção de ruptura com os modelos tradicionais do Serviço Social surgiu no I Seminário Regional Latino-Americano de Serviço Social sediado na cidade de Porto Alegre em 1965, dando a iniciativa do movimento de reconceituação no país, influenciado pelos países vizinhos, Chile, Argentina, Uruguai. Vale ressaltar que o movimento de reconceituação no Brasil teve o seu início na cidade Araxá, Sumaré e Alto da Boa Vista, quando dali, surgiram documentos colocando em pauta a necessidade de romper com a forma empírica de envolvimento dos profissionais do serviço social, ou seja, a ruptura com o modelo tradicional da assistência social influenciada ainda com o modelo belga, porém a conscientização dessa mudança partiu do I Seminário Regional do Serviço Social no Rio Grande do Sul. (VASCONCELOS, 2013).

À medida em que a sociedade cresce ou se desenvolve vários métodos são mudados para acompanharem essa revolução social, com novos projetos, programas para dirimirem ou amenizarem as questões sociais que crescem assustadoramente.

a perspectiva de intenção de ruptura emerge dentro da estrutura universitária a partir da década de setenta. Sua formulação inicial é realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais, permanecendo marginal até o final da década, quando ultrapassa as barreiras acadêmicas, rebatendo nos fóruns da categoria profissional. Um dos motivos para que a intenção de ruptura se resguardasse por tanto tempo.

A partir dos anos 70, com o esgotamento do paradigma fordista-keynesiano, em face das transformações societárias decorrentes da mundialização do capital, novas exigências nos processos sócio-políticos impuseram-se. Impõem-se grandes desafios, principalmente, aqueles que se referem à formulação e implementação de políticas sociais universalizantes. Por um lado, há uma necessidade cada vez maior de políticas sociais eficazes, inclusivas e competentes que tenham como objetivo atender as demandas da classe trabalhadora e restringir os efeitos socialmente negativos da globalização. Por outro lado, reduz-se a capacidade de intervenção do Estado na vida social, mediante a ofensiva do ideário neoliberal.

Os neoliberais sustentam que o intervencionismo estatal é antieconômico e antiprodutivo, não só por provocar crise fiscal do Estado e revolta nos contribuintes, mas sobretudo, porque desestimula o capital a investir e os trabalhadores a trabalhar. É, portanto, a natureza dos Estados de bem-estar que é afetada.

No caso dos países onde este tipo de Estado não concretizou-se ou onde a sua constituição deu-se de forma precária, a problemática social é mais alarmante e as possibilidades de enfrentamento das classes com menor poder aquisitivo ficam cada vez mais reduzida.

No período entre 50 e 70, de desenvolvimentismo dos países latino-americanos, em boa parte deles podia-se verificar um sistema com tendência à universalização, principalmente, no tocante a saúde, a educação e a previdência social. Neste último, efetuou-se uma significativa ampliação da cobertura a grupos mais vastos da sociedade, extrapolando os critérios ocupacionais em que se baseava. (Tavares, 1998).

Contudo, com o avanço do projeto neoliberal este sistema é fortemente afetado e cada vez mais fragilizado. Isso vem ocorrendo em todos os países inclusive, no Brasil. Os governos optam por produzirem programas públicos de subsídio aos pobres mas são incapazes de proporcionar-lhes maiores benefícios sociais, que pudessem produzir um maior desenvolvimento social. O Estado atua por meio de programas focais com o intuito de garantir, apenas, um mínimo para aliviar a pobreza e produzir serviços que o setor privado não pode ou não quer produzir. Portanto, esse projeto opõe-se radicalmente à universalidade, igualdade e gratuidade dos serviços sociais.

A ascensão do Neoliberalismo, principalmente durante a primeira metade da década de 90 do último século, apresentava-se acompanhada de uma retórica baseada na promoção do desenvolvimento econômico como garantidor de prosperidade, na democratização das sociedades e na promoção integral dos Direitos Humanos (GÓMEZ, 2004). Objetivava-se, portanto, renegar o que do ponto de vista neoliberal teriam sido as experiências de transição ao socialismo, supostamente baseadas no totalitarismo e na completa negação dos Direitos Humanos, associados a um quadro dramático de atraso econômico.

No Brasil, a implementação do Neoliberalismo foi mediada pelas peculiaridades da redemocratização do país. Embora tenha se verificado um processo de politização da sociedade brasileira que se desdobrava num intenso protagonismo político das massas trabalhadoras urbanas e rurais, este não conseguiu romper com a “transição pelo alto” que teve como principal símbolo a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral. Paralelamente, esgotava-se o modelo desenvolvimentista associado empreendido pela Ditadura Militar, resultando na estagnação econômica do país (IANNI, 1986). Nesse sentido, o Governo Sarney6 foi perpassado por intensos debates acerca das alternativas de superação da crise econômica que se instalara.

No Brasil, não houve a configuração de um Estado de Bem-Estar social, mas um conjunto de políticas sociais setoriais, com baixos graus de eficiência e efetividade social.

historicamente grande parcela da população brasileira teve um acesso extremamente restrito aos aparatos de provisão social estatal. Tal fato decorria de que até a Constituição de 1988, somente os trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho poderiam fazer uso dos mesmos (SANTOS, 1985). A isto, se somava o longo processo de dilapidação do Estado brasileiro iniciado ainda durante a Ditadura Militar (OLIVEIRA apud SADER, 1995). Para a maioria da população, o aparato de provisão social público sempre foi distante, sendo, muita das vezes, a repressão policial-militar a única forma de ação em que o aparelho de Estado se fazia presente.

Na segunda metade da década de 1990 é que se consolidaria o neoliberalismo no Brasil. Nesse momento, as elites brasileiras se unem em torno do projeto neoliberal, união essa que se configuraria na pactuação entre as modernas elites financeiras e industriais, com as históricas oligarquias