Pandemia: Direitos Sociais e Politicas Sociais

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CURSO DE SERVIÇO SOCIAL- 6º SEMESTRE

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Maria Cristina Fernandes Santos - RA -------------------------------

“Serviço Social em tempos de pandemia: direitos sociais e politicas sociais.”

        

DISCIPLINAS NORTEADORAS: ∙ Direito e Legislação ∙ Serviço Social e Processos de Trabalho ∙ Estágio em Serviço Social III ∙ Serviço Social na Área da Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

JUNDIAÍ SP

Março / 2021

Maria Cristina Fernandes Santos - RA ----------------------------------

DISCIPLINAS NORTEADORAS: ∙ Direito e Legislação ∙ Serviço Social e Processos de Trabalho ∙ Estágio em Serviço Social III ∙ Serviço Social na Área da Saúde, Previdência Social e Assistência Social

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância - CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito parcial para obtenção de nota nas disciplinas de:

∙ Direito e Legislação

∙ Serviço Social e Processos de Trabalho

∙ Estágio em Serviço Social III

∙ Serviço Social na Área da Saúde, Previdência Social e Assistência Social

Professores:

∙ PGG

∙ ABG

∙ NSAG

∙ PSA

Tutora EAD: JIGP

JUNDIAÍ SP

Março / 2021

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................        3

2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................4

2.1 CORONAVIRUS E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA: PROFISSIONAIS NA LINHA DE FRENTE................................................................................................4

2.2 TELETRABALHO E TELEPERICIA .................................................................7

2.3 EM TEMPOS DE PANDEMIA, PROPOSTAS PARA DEFESA DA VIDA E DIREITOS SOCIAIS................................................................................................9

2.4 PANDEMIA E DESEMPREGO NO BRASIL E DIREITOS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA .....................................................................................11

2.5 OS INVISIVEIS SOCIAIS................................................................................12

3. CONCLUSÃO....................................................................................................14

4 REFERÊNCIAS .................................................................................................15

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca discorrer sobre o cenário brasileiro atual devido à propagação do vírus Covid-19, bem como sobre a atuação do Assistente social em meio à pandemia, destacando assim políticas de saúde, assistência e previdência social.

Esse desenvolvimento proporcionará, através das disciplinas norteadoras, relatar detalhadamente as dificuldades enfrentadas pelo profissional de Serviço Social sobre as evoluções e adversidades constantes nesse período pandêmico. Também proporcionará um amplo conhecimento e compreensão do processo de trabalho do serviço social com uma visão global, integral e panorâmica que possibilitará ao profissional uma direção e adaptação conforme as necessidades vigentes, incitando assim uma análise crítico-reflexiva.

Apresentará as dificuldades e avanços gerados nesse cenário, bem como o agravamento e possíveis soluções, destacando assim seus reflexos nos direitos sociais da população e a flexibilização nos direitos sociais do trabalho, o avanço no mundo virtual, adaptações e mudanças necessárias devido ao aumento do desemprego e crise econômica no país, ocasionado pelo advento da pandemia.

Além disso, dará enfoque no teletrabalho e teleperícia, direitos trabalhistas e nas medidas provisórias implantadas como política pública, no intuito de amenizar os prejuízos causados aos trabalhadores de baixa renda, destacando os trabalhadores informais considerados “invisíveis sociais”.

Enfim, articulando assim nesse contexto a atuação do Assistente Social diante de uma grande inovação da “questão social” vigente nesse cenário de pandemia.

1.  DESENVOLVIMENTO

2.1 CORONAVIRUS E O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA: PROFISSIONAIS NA LINHA DE FRENTE

         Em dezembro de 2019, na cidade de Wuhan, na China, o Coronavírus surgiu, infectando e levando a óbito diversas pessoas naquele país. Cientistas descobriram que a doença tinha origem numa espécie de vírus, intitulado SARS-COV-2, o mesmo responsável pela síndrome respiratória aguda SARS. Foi então denominado COVID19. De fácil contágio, o vírus se espalhou rapidamente, num primeiro momento na Europa, onde infectou e matou milhares de pessoas, sob o olhar atônito do mundo. Na esteira da experiência chinesa, os governantes dos países adotaram como medidas de combate o isolamento social, buscando debelar a propagação, assim como lockdowns e o uso de máscaras e higienização constante das mãos, com água, sabão e álcool em gel.

Em 11 de março de 2020, a OMS declarou a existência de uma pandemia. Nesse mesmo mês, tivemos no Brasil a primeira vítima fatal da doença, uma empregada doméstica. O vírus tinha sido “importado” do exterior, porém, mesmo diante da catástrofe europeia que levou a óbito milhares de cidadãos, a postura do governo brasileiro foi de negacionismo e ceticismo, acreditando que fatores como o clima e a extensão territorial protegeria os brasileiros do mesmo destino. Eventos de aglomeração em massa como o carnaval transcorreram normalmente, e rapidamente, a doença, que num primeiro momento atingiu as classes média e alta, se espalhou para as periferias das grandes cidades.