Serviço social: fundamentos “científicos” e estatuto profissional

Introdução

O Serviço Social no Brasil tem sua emergência no período de fortalecimento do capitalismo monopolista, caracterizado pela construção de uma nova configuração do espaço público-estatal, o que gerava novas funções do Estado.
Observa-se nesse momento o desenvolvimento de um processo denominado como “dominação burguesa”, o que acabaria por resultar algum tempo mais tarde na sedimentação do capitalismo dependente e periférico, atualizando a tradição autoritária e conservadora brasileira.

Na trajetória histórica do Brasil, houve uma reorganização da Igreja Católica em prol do movimento de recristianização da humanidade no intuito de reafirmar seus interesses e privilégios, uma vez que estes se encontravam abalados com o advento da República, assim o serviço social emerge com bases doutrinárias num cunho reformista conservador.

Pode-se dizer que, o serviço social atua por um lado com ações voltadas para o erguimento moral dos trabalhadores e por outro, aparece como um responsável pela contenção das crises da ordem burguesa e como “antídoto” contra a ameaça comunista.

Nos anos 30, emergem-se condições objetivas para a instauração de um programa de redirecionamento do Estado brasileiro, que tomava para si a responsabilidade pela promoção da reprodução material e ideológica dos trabalhadores e também articulava um conjunto de políticas sociais, capazes de amenizar as tensões provocadas pela burguesia.

São essas, portanto as condições para a criação de um espaço sócio ocupacional para os profissionais do serviço social, permitindo a inscrição formal da profissão na divisão sócio técnica do trabalho. Desta forma, esta inserção dos profissionais irá demandar um perfil capaz de objetivar soluções imediatas e concretas ou paliativas, dependendo da forma que lhe aparecer no momento.

Pautado no conservadorismo, este profissional deveria ser educado e simples, capaz de adentrar nas intimidades privadas do “cliente”, pois esse era um profissional da ajuda e do aconselhamento.

Construção da auto-imagem profissional

De acordo com José Paulo Netto, houve e ainda há um vasto debate no que se diz respeito às relações entre o estatuto teórico do serviço social e sua condição sócio-profissional, já que este estatuto é posto basicamente como dependente do seu fundamento científico.

2.1. Serviço social: fundamentos “científicos” e estatuto profissional

A discussão central aqui segundo o autor José Paulo Netto (2011) é acerca do serviço social. Seria o reconhecimento que essa profissão adquire na sociedade e como acontece esse desdobramento, tendo como temas centrais o fundamento científico e o estatuto profissional.

Netto (2011) vai dizer que, o estatuto profissional está atrelado ao fundamento científico.

“Naquela massa, são residuais (deixando de lado o seu valor heurístico intrínseco) as argumentações que procuram à explicação do estatuto profissional do serviço social travejando-a no contexto da divisão social (e técnica) do trabalho imperante na sociedade burguesa consolidada e madura e vinculando-a a demandas típicas das suas modalidades de reprodução social. Predominam ao contrário as concepções que hipotecam a configuração profissional institucional a uma espécie de maturidade científica do serviço social em comparação as suas chamadas protoformas e este predomínio desdobram inclusive as fronteiras (na maioria das vezes arbitrárias) que diferenciam tendências no interior da categoria. (NETTO, 2011, p. 87)

Ainda segundo Netto, ao longo da trajetória do serviço social os profissionais em um dado momento histórico viram que as práticas assistencialistas, filantrópicas e caritativas já não supririam os embates o qual eles se deparavam diante da vida dos sujeitos que eles atendiam. Visto que, os assistentes sociais construíram historicamente o movimento que pretendia romper com essas protoformas de atendimento o qual estavam impostas nos primórdios da profissão.

[...] consideração de que se tornou histórica e socialmente relevante para os assistentes sociais construir uma auto-imagem que cortasse o seu exercício sócio-profissional com as suas protoformas, intervenções assistencialistas, assistemáticas e filantrópicas - é uma base persuasiva para tal corte seria oferecida pelo recurso a suportes “científicos” como fundantes da profissão. (Netto,2011,p.87).

É de suma importância ressaltar que o serviço social surge a partir de uma demanda sócio-histórica decorrente de um processo desigual entre capital e trabalho, e que no primeiro momento as assistentes sociais eram “as moças caridosas” e não tinham nenhum aporte teórico para se pautar nos primórdios da profissão. José Paulo Netto aponta que os assistentes sociais recorrem à mudança dessa imagem buscando uma base científica. Ele diz ainda que há uma inversão na auto-imagem da profissão. O assistente social deveria se livrar daquela imagem de “bondoso”. Ele vai dizer também que para ocorrer essa mudança, a profissão vai recorrer a uma base científica. Há uma inversão porque ele vai mostrar que a profissão é fundada a partir de um suporte científico, havia a necessidade de se afirmar esse fato para se desligar a imagem das práticas assistencialistas, assistemáticas e filantrópicas, ligadas a caridade, mas na verdade o que funda a profissão é a demanda sócio histórica, como foi ressaltado anteriormente (contradição entre capital e trabalho) e as reservas que o assistente social vai utilizar para responder essas demandas, dentro destas que está a base científica.
[...] De uma parte, aquele que é deflagrado pelas demandas que lhes são socialmente colocadas; de outra, aquele que é vizibilizado pelas suas reservas próprias de forças (teóricas e pratico-sociais), aptas ou não para responder as requisições intrínsecas e este é enfim o campo em que se incide o seu sistema de saber.
O espaço de toda e cada profissão no espectro da divisão social e técnica do trabalho na sociedade burguesa consolidada e madura é função resultante destes dois vetores: não há aqui um mecanismo que, de saída, decida de uma vez por todas a fortuna de um setor profissional, ainda que este complexo jogo possa ser muito pertulado pelo parasitismo próprio desta sociedade (Netto, 2011, p.89).
Essa analise da construção da auto-imagem profissional que Netto faz nos momentos de giro da profissão, tanto no fundar, na renovação ou nas reformas, na base de um estatuto profissional com um suposto com fundamento cientifica. O autor ainda vai afirmar que ocorre a inversão da auto-imagem que é intrínseca a profissão e ainda uma ilusão ideológica. [...] constata-se, igualmente, a um procedimento que acaba por obnubilar a visão que se pode estabelecer da sua estrutura teórica. (Netto,2011,p.90).
Dois momentos da história que apontam o fato foi à viragem psicologista no final da década de 20 que trouxe o Serviço Social de caso, e no pós guerra o desenvolvimento de comunidade, incorporando técnicas de intervenção pautadas no campo da psicologia e psiquiatria e nas teorias funcionalistas para enquadrar o sujeito ao modelo vigente de sociedade. Embora tenham sido incorporadas essas novas matrizes não houve mudanças significativas na articulação do Serviço Social, uma vez que eram compatíveis com a estrutura anterior, não faziam uma leitura critica acerca da sociedade e dos problemas pertinentes a esta.


2.2. Serviço Social e sincretismo

José Paulo Netto (2011) aborda também além da inversão da construção da auto-imagem da profissão o questionamento do fato do Serviço Social ser sincrético.
Netto diz que a estrutura sincrética esta presente na prática profissional.
O sincretismo nos parece ser  o fio condutor da afirmação e do desenvolvimento do Serviço Social como profissão, seu núcleo organizativo e sua norma de atuação. Se expressa em todas as intervenções do agente profissional como tal. O sincretismo foi um principal constitutivo do Serviço Social. (Netto,2011,p.92).
O sincretismo é nada mais que unir valores, ideologias filosóficas diferentes, fazer a junção de todas em uma prática. Esse elemento esta presente no Serviço Social e segundo Netto isso não pode ser eliminado da profissão, no ponto de vista da prática do exercício profissional.
O sincretismo aponta três fundamento do Serviço Social: “[...] O universo problemático é a questão social, que é um objeto policafético, ou seja, apresenta várias faces e também polimórfico, de várias formas e por esse fato, a forma como ela se apresenta faz com que a interprete de diferentes formas, [...] seria mais exato, alias, apontar para a multiplicidade problemática engenhada pela “Questão Social”, enquanto complexo de problema e mazelas congeniais a sociedade burguesa consolidada e madura” (Netto,2011,p.93).

2.5.Serviço Social como sincretismo cientifico