Serviço social no campo socio juridico

. A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA VIABILIZAÇÃO DO DIREITO À FAMÍLIA

No Brasil, o Serviço Social tem sua origem no início do século XX, mais especificamente a partir da década 30 no contexto de expansão das relações capitalistas, em meio às lutas e contradição geradas na relação entre capital e trabalho, profundamente atrelado às ações da Igreja Católica. (MARTINELLI, 2011)

De acordo com a autora, este contexto de luta se dá em razão da intensificação das desigualdades e contradições geradas no âmbito das relações capitalista, onde os trabalhadores passam a se organizar em prol de melhores condições de vida e o reconhecimento de alguns direitos no campo do trabalho. O serviço social surge neste contexto como produto destas relações conflituosas, tendo a missão de mediar as tensões entre as classes com vistas a manutenção da ordem social.

De acordo com Fávero (2003, p. 02), um dos primeiros campos de atuação que se apresentou ao profissional de Serviço Social foi o campo sociojurídico , afirmando que “desde o início da profissão neste país alguns assistentes sociais já realizassem trabalhos no então denominado Juizado de Menores, sem remuneração e/ou integrando o antigo Comissariado de Menores.”

Ainda de acordo com a autora, o campo (ou sistema) sociojurídico pode ser compreendido como:

O conjunto de áreas em que a ação do Serviço Social articula-se à ação de natureza jurídica, como o sistema judiciário, o sistema penitenciário, o sistema de segurança, os sistemas de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, dentre outros. (FÁVERO, 2003, p.14)

De acordo com o CFESS (2014) o campo o sociojurídico é um espaço repleto de contradições, “tensionado entre a defesa da ordem e a garantia de direitos à população deles expropriada”. Sendo assim tanto pode se consolidar como um espaço de afirmação como de negação de direitos.

O assistente social atua em diferentes instâncias no campo sócio-jurídico, com demandas, normas, rotinas e atribuições diversas, no que se refere às atribuições do assistente social no âmbito do Poder Judiciário, destaca-se: “a realização de perícia social, atendimento direto à população, para fins de orientação, mediação de relações e atividades afetas aos processos de adoção.” (CFESS, 2014, p. 94)

Parte-se da compreensão que à atuação do assistente social no campo do direito da família é de grande importância, ao atuar como agente articulador, mediador e facilitador no que se refere à efetivação de direitos. Para tanto, faz-se necessário, conforme nos orienta o Código de Ética Profissional (1993), uma atuação comprometida com a efetivação e garantia dos direitos fundamentais dos segmentos sociais envolvidos, bem como, um profissional que atue na luta pela eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação, em prol do respeito à diversidade e as diferenças (sociais, culturais, sexuais, religiosas, dentre outras).