A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

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SUMÁRIO

1-INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------1

2-DESENVOLVIMENTO-------------------------------------------------------------------------------2

3-CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------------------------7

REFERÊNCIAS------------------------------------------------------------------------------------------8

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar o início da construção histórica da saúde até a atualidade, destacando o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os ideais que levaram a sua implantação, pois ele representa uma conquista do povo brasileiro por uma saúde voltada para a universalidade, a equidade e a integralidade.

No campo das políticas sociais, o Estado tem o dever de assegurar a todos o direito à saúde. Para assegurar esse direito, a Constituição Federal implantou o Sistema Único de Saúde – SUS, estruturando de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada o acesso universal.
Para a produção e o enriquecimento deste trabalho foi utilizado também como base o filme: “Políticas de Saúde no Brasil: Um século de luta pelo direito à saúde”, sob a direção de Renato Tapajós. O documentário conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias e Pensões até a implantação do SUS.

O processo de descentralização da saúde caminhou por várias estratégias, destacando-se a implantação e organização de Conselhos e Normas Operacionais de Saúde e também a influência da participação popular nesses momentos importantes de reestruturação da saúde no Brasil.
A construção de uma Política de Saúde de direitos entre Estado e Sociedade, somente, consolidou-se na transição do período ditatorial para a democracia, nos anos 80 com a promulgação da Constituição Federal de 1988, com a Lei Orgânica da Saúde nº. 8.142/90 e com o Sistema Unificado de Saúde - SUS – através da Lei nº 8.080/90.

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1. DESENVOLVIMENTO

Com a expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. A função que o Estado desempenhava na sociedade sofreu inúmeras transformações. Para tanto, ele necessitou desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, como saúde, educação, social e outros.

Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas. Política pública refere-se a um conjunto de objetivos que envolvem determinados programas de ação governamental, ou seja, às intervenções estatais nas mais diferentes dimensões da vida social, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade. Políticas Públicas são ações, metas e planos que os governos (federal, estadual ou municipal) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.

A saúde pública no Brasil como direito social universal, se consolida na Constituição Federal de 1988, portanto, historicamente, o processo de organização estatal teve dois grandes momentos. Sendo o primeiro: a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808, que provocou mudanças na área da saúde pública, onde os ricos buscavam assistência médica na Europa e os menos favorecidos procuravam o auxílio de curandeiros. Essa precária atenção pública à saúde da população, que prevaleceu por todo o período do império, aumentou a proliferação de diversas doenças infectocontagiosas com alto índice de morte entre brancos, índios e negros. Nas primeiras décadas da república, a área de saúde recebeu pouco investimento.

Nessa época havia surto de várias epidemias, mas era de grande interesse controlar as doenças, pois as mesmas prejudicavam a produção e a exportação do café, para se mantiver boas relações comerciais com o exterior, e manter a política de imigração, foram criadas as vacinas. Em 1923 foi criado as Caixas de Aposentadoria e Pensão, essas instituições eram mantidas pelas empresas que passaram a oferecer esses serviços aos seus funcionários. A primeira delas foi à dos ferroviários. Elas tinham entre suas atribuições a assistência médica ao funcionário e a família, aposentadorias e pensões.

O segundo momento: foi no Governo de Vargas (1930-1945) quando houve um maior investimento e ênfase na organização da saúde pública. Neste período foi implantado o Ministério de Educação e o Ministério da Saúde Pública que anunciava o compromisso do Estado em zelar pelo bem-estar da população. A política de saúde nessa época tinha foco na vida produtiva da população e, em particular ao trabalhador urbano industrial. Com a criação dos Ministérios as caixas foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que, por causa do modelo sindicalista de Vargas, passam a ser dirigidos por entidades sindicais e não mais por empresas como as antigas caixas. Segundo Bravo (2008, p.92): A Política Nacional de Saúde, que se esboçava desde 1930, foi consolidada no período de 1945-1950. [...] A situação da Saúde da população, no período de 1945 a 1964 (com algumas variações identificadas principalmente nos anos de 50,56 e 63, em que os gastos com saúde pública foram mais favoráveis, havendo melhoria das condições sanitárias), não conseguiu eliminar o quadro de doenças infecciosas e parasitárias e as elevadas taxas de morbidade e mortalidade infantil, como também a mortalidade geral (BRAVO. 2008 p.92).

Com início da ditadura militar no Brasil, uma das discussões sobre saúde pública brasileira se baseou na unificação dos IAPs como forma de tornar o sistema mais amplo. Em 1960, ocorreu à unificação dos IAPs em um regime único para todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que excluía trabalhadores rurais, empregados domésticos e funcionários públicos. Em 1967 pelas mãos dos militares aconteceu a unificação de IAPs e a consequente criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Surgiu então uma demanda muito maior que a oferta. A solução encontrada pelo governo foi pagar a rede privada pelos serviços prestados à população. A estrutura foi se modificando tendo a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) em 1978, que ajudou nesse trabalho nos repasses para iniciativa privada. Um pouco antes, em 1974, os militares já haviam criado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), que ajudou a remodelar e ampliar a rede privada de hospitais, por meio de empréstimos com juros subsidiados. O Estado incentivou os serviços de saúde privados, por meio de doações e empréstimos a juros baixos para que os empresários criassem uma grande rede de clínicas e hospitais que vendiam seus serviços às pessoas e ao instituto de aposentadoria e pensões do próprio governo.
No dia 17 de março de 1986  por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde, um marco na história do SUS. Foi à primeira conferência a ser aberta à sociedade, contando com grande participação de usuários. A VIII Conferência Nacional de Saúde resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais.