A Constituição de 1988 e o Acesso aos Direitos Sociais.

DISCUSSÃO SOBRE OS TEMAS:

- A Constituição de 1988 e o acesso aos Direitos Sociais.

- O Neoliberalismo e a Desigualdade Social.

- Movimentos Sociais e as Transformações Sociais.

Promulgada em 05 de Outubro de 1988 a Constituição Federal também conhecida como “Constituição Cidadã”, marcou o processo de redemocratização no País. Elaborada pelo Congresso Constituinte, a sétima Constituição na história do Brasil, amparou os direitos sociais, perfazendo a Assistência Social através das Políticas Públicas.

Por muitas vezes, o texto da nossa Lei Maior foi modificado, cito o item dos direitos sociais, pois estes precisavam ser adaptados de acordo com a real situação econômica brasileira.

Baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 6° como direitos sociais: a saúde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

“Hoje. 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou.[...]. Num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25 por cento da população, cabe advertir a cidadania começa com o alfabeto[...]A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.[...] Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria (GUIMARÃES, 2006).

Embora não possamos negligenciar que a nova Constituição foi um marco, tais direitos mesmos impostos através da lei suprema de nosso país, ainda hoje não são respeitados em sua totalidade.

Advindo de uma libertação democrática, o Brasil adere à nova política econômica (Neoliberal), com o intuito de maior produção interna, competitividade e desenvolvimento econômico e social e mínima participação do estado na economia. Para isso, houve incentivo à privatização das empresas estatais e livre movimentação de câmbio com foco na globalização.

Atrelado ao capitalismo, essa mudança na economia permitiu a entrada de empresas estrangeiras no País. De fato, em um primeiro momento essa política auxiliou o Brasil a crescer, mas com o passar dos anos, houve uma precarização nos postos de trabalho, corte de investimentos no setor público/social e aumento da dívida pública, acentuando uma desigualdade já existente. Tal situação se agravou com sucessivas trocas de moedas, com o congelamento do salário mínimo, a alta inflação, prejudicando cada vez mais o trabalhador e tornando a pobreza e a desigualdade (social, política, cultural) mais visível a todos.

Neste contexto, observamos a teoria de Karl Marx que a desigualdade social está enlaçada ao modo de produção capitalista. Um modo de acumulação e mais valia que visa cada vez mais lucro para quem tem o poder financeiro, e menos para aqueles que vendem sua força de trabalho. E essa desigualdade se resolverá quando a luta por uma sociedade mais justa for de todos, e não apenas de alguns.

Nesse quadro de recontros, temos uma sociedade que grita por liberdade e democracia, pois estas estão enraizadas no coração de um país que vem sendo explorado desde sua descoberta. Nessa luta, os movimentos sociais surgem como uma luz no fim do túnel, trazendo à tona as mazelas de um povo que clama por transformações verdadeiras e eficazes em prol de um todo.

“Por movimentos sociais entendem-se as “ações de grupos sociais organizados que buscam determinados fins estabelecidos coletivamente e tem como objetivo mudar ou manter as relações sociais” (FERREIRA, 2001, p. 146)

Esses movimentos eclodiram e explodem em momentos importantes da nossa história, na busca por mudanças políticas e sociais concretas, influenciando uma nova maneira de pensar de agir desta sociedade contemporânea que busca cada vez mais, os direitos que são/estão sendo refutados pelo Estado.

Ao longo das décadas, tais movimentos, ora em força maior ora menor, conseguiram muitas conquistas para todos os cidadãos brasileiros. Conquistas e desafios para uma democracia que carrega no peito e na voz a inspiração para a luta. Não podemos deixar de citar algumas de uma importância em nosso contexto histórico: a Proclamação da República, Diretas Já, Geração Caras Pintadas, Movimento dos Sem Terra, entre outros.

Atualmente, vivenciamos uma mobilização nacional (mesmo que enfraquecida em alguns Estados), desencadeada desde 2013, por um grupo de manifestantes que não aceitaram aumento no transporte público. Com a frase “o gigante acordou”, nasce de novo a esperança, desde os pequeninos aos mais velhos, com caras pintadas de verde e amarelo indo para as ruas, pedindo uma nova política e o fim da corrupção.

Á Luz de um país que se libertou da Ditadura Militar, clamando por mudança e liberdade nos anos 80, ampliando o acesso aos direitos sociais, às novas tecnologias e liberdade de mercado, a erradicação da desigualdade, aos movimentos e transformações sociais,