A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social.

NETTO, JOSÉ PAULO. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. 1999. Fichado por: Adna Gleyse Gomes Lopes, Camilla Maria de Lima Ferreira, Deucilia Carvalho Lobato, Larissa Ivete Lopes de Carvalho e Thais Sousa Silva.

O desenvolvimento do Serviço Social no Brasil obteve um grande avanço na transição da década de 1970 à de 1980. É nesse período que ocorre o enfrentamento, denúncia, recusa e crítica ao conservadorismo profissional e assim tornam-se bases da construção do projeto ético-político do serviço social. (p.1)

A teoria social crítica destaca que as ações humanas sempre são orientadas para objetivos, metas e fins e assim resultam em um projeto que é uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, que pode ser coletivo ou individual. Entretanto destaca-se o projeto coletivo denominado projeto societário que apresenta uma imagem de sociedade a ser construída assim como propostas para o conjunto da sociedade, característica esta que o distingue dos outros projetos coletivos. Os projetos societários correspondentes aos interesses das classes proprietárias possuem condições mais favoráveis do que os projetos societários das classes trabalhadoras e subalternas. (p.2,3)

Os projetos coletivos relacionados às profissões caracterizam-se por apresentar a auto- imagem de uma profissão, delimitando e priorizando objetivos e funções, assim como prescrevem normas para o comportamento dos profissionais. Os projetos são construídos por um sujeito coletivo: o corpo (ou categoria) profissional, que é o conjunto dos membros que dão efetividade à profissão. No caso do Serviço Social no Brasil, tal organização abrange o CFESS/CRESS, a ABEPSS, o ENESSO, os sindicatos e as demais associações de assistentes sociais. É necessário para a afirmação do projeto frente a sociedade que ele possua em sua base um corpo profissional fortemente organizado (p.4)

O corpo profissional é uma unidade não-homogênea já que seus membros são indivíduos diferentes que possuem origens, situações, posições e preferências teóricas, ideológicas e políticas variadas. Nele estão presentes projetos societários e individuais diversos configurando um corpo de lutas e tensões. Por isso, para a afirmação de um projeto profissional precisa-se respeitar o Pluralismo já que é um fato presente na vida social e da própria profissão. (p.5, 7)

São várias as dimensões de um projeto profissional, tais como: imagem ideal da profissão, valores que a legitimam, função social, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas, etc. Estes elementos devem ser articulados com coerência, o que é indispensável para sua hegemonia. Esta articulação também é complexa e exige recursos políticos organizativos, processos de debate e elaboração e investigações teórico-práticas, entre outros. (p.7)

O projeto hegemônico no corpo profissional estabelece um pacto entre seus membros que podem ser: Imperativos, que são os componentes obrigatórios para todos os que exercem a profissão; e Indicativos, que são os quais não há um consenso mínimo que garanta seu cumprimento rigoroso pelos membros do corpo profissional. No Serviço Social no Brasil, os Imperativos são a formação acadêmica reconhecida pelo Ministério da Educação, como também a inscrição do profissional no CRESS/CFESS, por exemplo. (p.7)

Mesmo nos componentes imperativos, como o código de ética das profissões há divergências, sendo comuns os debates e discussões sobre seus princípios e implicações, ocasionando disputas e tensões no corpo profissional. Assim, o resgate aos códigos de ética dos projetos profissionais requerem fundamentos de valores de natureza ética. A valorização ética abrange todo o projeto profissional, visto que os elementos éticos de um profissional não se limitam às normas morais de direitos e deveres, envolve as opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais, por isso esta designação de projetos profissionais como ético-políticos. (p.8)

A construção do novo projeto do Serviço Social surge na segunda metade da década de sessenta a partir do movimento de Reconceituação da profissão, em virtude que, este movimento estremeceu o Serviço Social na América Latina e difundiu o Conservadorismo como objeto de problematização. Contudo, nas décadas de setenta e oitenta, esta problematização tomou um nível diferente, pois a ditadura brasileira estava a serviço do grande capital. O rompimento do conservadorismo no Serviço Social dá-se com a luta dos segmentos do corpo profissional vinculados com o movimento dos trabalhadores contra a ditadura. O processo da derrota da ditadura inscreveu a primeira condição política para a constituição de um novo projeto profissional, que envolveu projetos societários distintos daqueles que respondiam aos interesses das classes e setores dominantes. A condição política é necessária para a elaboração de um novo projeto profissional, porém outros componentes são indispensáveis. (p.9, 10,11)

Ainda nos anos setenta, através da Reforma Universitária imposta pela ditadura ocorreu a legitimação do Serviço Social no âmbito acadêmico. É nos espaços de pós-graduação que se afirma a produção de conhecimentos a partir da área do Serviço Social, que apesar de desigual, permitiu uma interligação da profissão com as ciências sociais e com outras áreas. Esta produção também resultou em uma massa crítica que é: “o conjunto de conhecimentos produzidos e acumulados por uma determinada ciência, disciplina ou área do saber”. (p.11,12)

O fato de o Serviço Social ser uma profissão e não uma ciência, não o impossibilitou de se constituir como uma área de produção de conhecimentos de natureza teórica. E a esta acumulação teórica do Serviço Social incorpora-se matrizes teóricas e metodológicas relacionadas com o rompimento do conservadorismo profissional, principalmente aquelas de caráter marxista. Com isso, influenciada pelo debate sobre a formação profissional foi precedida a reforma curricular em 1982. O Serviço Social objetiva então à formação de um profissional capaz de responder, com competência à questão social na sociedade brasileira. Construía-se assim um novo perfil profissional. (p.12,13)