A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INTRODUÇÃO

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, é o que nos assegura a Constituição Federal de 1988, no art. 227. É considerado criança, indivíduos que tenham entre 0 e 12 anos incompletos e adolescentes que tenham entre 12 e 17 anos e são reconhecidos como sujeitos de direito.

O Brasil possui uma população de 190 milhões de pessoas, dos quais 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe (Unicef), e são especialmente vulneráveis às violações de seus direitos.

A partir da análise crítica desses e de outros dados, que iremos construir um diagnóstico social da cidade de Vitória da Conquista- BA, tendo em vista os indicadores sociais que permitem a avaliação mais cuidadosa das ações dos governos no que se referem à administração da vida das pessoas, os índices de desenvolvimento humano (IDH), e os indicadores de políticas públicas de proteção à criança e o adolescente.

DESENVOLVIMENTO

A utilização de indicadores sociais torna-se imprescindível, uma vez que se configura em “um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), que auxilia no trabalho de planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos, serviços sociais. Os indicadores sociais possibilitam informações importantes, que nos permite avaliar a onde vamos, onde estamos e de que forma seguir, em relação aos valores e alcance dos objetivos previamente identificados.

Com base nisto veremos então os principais indicadores sociais da cidade de Vitória da Conquista- BA. Então Vitória da Conquista é uma cidade situada na região sudoeste no interior da Bahia, e fica a 503 km de distância da capital Salvador. Possui área de 3217,01 km², altitude 923 m, relevo predominante é o planalto, o bioma é caatinga e mata atlântica, temperatura média de 20ºc, o número de total de habitantes é 340.199, sendo 274.739 na zona urbana e 32.127 na zona rural. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Vitória da Conquista é 0,678, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,219), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,148), seguida por Longevidade e por Renda.

Vitória da Conquista ocupa a 2481ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 2480 (44,56%) municípios estão em situação melhor e 3.085 (55,44%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 417 outros municípios de Bahia, Vitória da Conquista ocupa a 16ª posição, sendo que 15 (3,60%) municípios estão em situação melhor e 402 (96,40%) municípios estão em situação pior ou igual (Ipea censo 2010).

1- INDICADORES SOCIAIS DA CIDADE DE VÍTORIA DA CONQUISTA

1.1-IDHM EDUCAÇÃO

O período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 26,66% e no de período 1991 e 2000, 78,10%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 94,20% entre 2000 e 2010 e 98,08% entre 1991 e 2000. A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 89,96% no período de 2000 a 2010 e 146,29% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 122,49% entre 2000 e 2010 e 62,58% entre 1991 e 2000.

% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo

49,26

% de 5 a 6 anos na escola 86,65

% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental ou com fundamental completo 84,01

% de 15 a 17 anos com fundamental completo 47,30

% de 18 a 20 anos com médio completo 33,93

1.2- IDHM LONGEVIDADE

Esperança de vida ao nascer (em anos) 72,30

1.3- IDHM RENDA

Renda per capita 555,66

1.4- IDMH ESTRUTURA ETÁRIA

Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Vitória da Conquista passou de 54,06% para 46,97% e a taxa de envelhecimento evoluiu de 5,36% para 6,94%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de 70,49% para 54,06%, enquanto a taxa de envelhecimento evoluiu de 4,26% para 5,36%. Em 2010, 25,06% da população tinha menos de 15 anos, 68,00% de15 a 64 anos e 6,94% de 65 anos ou mais.

1.5- IDMH LONGEVIDADE, MORTALIDADE E FECUNDIDADE

A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Vitória da Conquista reduziu 46%, passando de 39,9 por mil nascidos vivos em 2000 para 21,2 por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 21,7 e 16,7 por mil nascidos vivos, respectivamente. Vejamos mais alguns dados:

Esperança de vida ao nascer (em anos)- 72,3

Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)- 21,2

Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)- 17,1

Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)- 2,0

1.6- IDMH TRABALHO (Taxa de Atividade