A ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL

ANÁLISE INSTITUCIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Avaliação da Disciplina Orientação e Treinamento Profissional I  

Docente: Joana Garcia

Rio de Janeiro

Março /2016

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL

Elaborado por:

RAFAELA COELHO OLIVEIRA

Rio de janeiro

Março/2016

BREVE HISTORICO

Creio ser interessante começar comentando sobre a origem de seguridade e previdência social na historia da humanidade, inicia-se na Alemanha com o Chanceler Otto Von Bismark, que instituiu um seguro que pudesse proteger os trabalhadores por meio de contribuições, nos momentos de invalidez frente às atividades laborativas, assim como aos problemas de saúde advindos do mundo do trabalho (1883-1889). Há também o modelo Beveridgiano que garante uma proteção universal dos riscos sociais dos cidadãos mediante participação compulsória de toda a população (Inglaterra 1927). Na constituição de 1988^[1] a previdência aparece como um modelo misto, Bismarkiano e Beveridgiano, porque a previdência faz parte do tripé da Seguridade social e embora tenha o caráter exclusivamente contributivo não pode ser pensada deslocada da seguridade social.

No País antes da CF 88, a regra de proteção se dava pelo Assistencialismo como exemplo a Santa Casa de Misericórdia de Santos (1543), e a Beneficência outro exemplo seria a Lei Orgânica dos Municípios (1828). Nesse caráter Assistencialista, Beneficência e Mutualista a Previdência foi sendo elaborada até os moldes que hoje se encontra.

A previdência no Brasil teve inicio no período final do Império, algumas medidas foram tomadas para proteger os funcionários públicos, como as caixas de socorros nas estradas^[2], Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas da Impressa Nacional^[3]; O Montepio obrigatório dos empregados do Ministério da fazenda^[4]; Caixa de Pensões dos Operários da Casa da Moeda^[5].

Contudo, para trabalhadores de empresa privada não existia nada elaborado. Em 1923 foi promulgada a Lei nº4. 682 conhecida como a Lei Eloy chaves que instituiu caixas de pensões as empresas ferroviárias obrigando a seguridade de seus funcionários, os benefícios dessa eram: assistência médica, aposentadoria por tempo de serviço e por idade avançada, por invalidez após 10 anos de serviço, auxilio médico hospitalar, auxilio funeral e pensão aos seus dependentes. Essa lei foi o que primeiramente caracterizou o modelo de Previdência Social conhecida hoje como (RGPS)^[6].

A partir de 1933 após a consolidação da lei n 4.682, houve a expansão dos direitos trabalhistas com a criação do Ministério do Trabalho com atribuuçcoes especificas para a previdência social e o surgimento de outras previdências que não só contemplava os trabalhadores de uma só empresa, mas tantas outras categorias começaram a ser contempladas, em todo o País. Nesse mesmo período foi criada a IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos^[7].

Em seqüência:

IAPC – dos comerciários;^[8]

IAPETEC – trabalhadores em transportes de carga;^[9]

IAPI – industriários;^[10]

IAPB – bancários;^[11]

A Constituição de 1934 foi a primeira a considerar um regime tripartite de previdência social: contribuição dos trabalhadores, contribuições dos empregadores, contribuição do poder público. Esse período já se percebe o reconhecimento das categorias profissionais e não somente dos empregadores. Não houve muitas alterações em 1946 a não ser o acréscimo que abrangia os direitos sociais  a edição  do decreto n° 26.778 – 1949 regulamentando a Lei n° 593 que decreta a aposentadoria por tempo de serviço.

Em 1960 foi homologada a Lei LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social.) que unificou a legislação quanto aos Institutos de Aposentadorias e pensões, a LOPS ampliou os benefícios dos segurados e passou a abranger os empregadores e pelos profissionais liberais. Em 1967 é criado o Seguro desemprego, o programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Pro - Rural), inclusão dos empregados domésticos na previdência.

No período de 1977-78 foi elaborada a Lei que regulamenta a previdência complementar (Aberta e Fechada) .^[12] Foi Extinto o FUNRURAL sendo criado o INPS (Instituto Nacional de Previdência social) o IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social) e do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).

Na emenda constitucional de 1981 deu o direito aos docentes a aposentadoria integral contando o tempo de efetivo exercício em funções de magistério, após trinta anos de serviço para os professores e vinte e cinco anos de serviço, para as professoras. Em 1984 foi decretado à nova Consolidação das Leis da Previdência Social, a qual reuniu todo  o custeio e prestações previdenciárias, mais as decorrentes de acidente do trabalho.

1988- Constituição Federal- Cita o Capitulo II Da ordem Social, seções I,II.III sobre o tripé da seguridade social, que será é um conjunto integrado de iniciativas do poder publico e sociedade que visa assegurar os mínimos sociais como a saúde, Assistência e previdência social.

O Decreto 99.350, de 27/06/90. Criou o INSS que resultou do INPS e IAPAS.

O INSS tem por natureza uma organização publica que presta serviços previdenciários a sociedade brasileira.

MISSAO DO INSS

Diz a Instituição que visa “Garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social.” ^[13]. A previdência como tripé da seguridade social está regida pela CF 88, e pode ser fiscalizada pelo Ministério publico, em caso de denuncias, que podem ser feitas pelo 135 ou pelo sitio web da previdência.