A Pratica do Assistente social com Enfoque na Proteção Social

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

TÍTILO

A Prática do Assistente social com Enfoque na Proteção Social Especial.

        

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CAMPOS DOS GOYTACAZES- RJ

2014

ALUNAS

ALBA CRISTINA MIRANDA MEIRELLES PAES

ANA BEATRIZ PESSANHA DA SILVA

ISABELI MACHADO SIQUEIRA MARQUES

MARIA ANGÉLICA LOPES AZEVEDO

MÔNICA PEIXOTO ALVES MARTINS

SILVANA CARLA ALVES DE SOUZA DA SILVA

SIMONE FERREIRA ALVES DA SILVA

A Prática do Assistente social com Enfoque na Proteção Social Especial.

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Educação a Distância, Politicas Sociais II, Políticas Públicas da Família, Ética e Legislação Profissional, sob orientação dos professores do Quinto Semestre do Curso de Serviço Social.

Tutor de Sala: Cristiane dos Santos

Tutora Eletrônica: Clarice da Luz

Kernkamp; Maria Ângela Santini;

MariaLucimar Pereira.

CAMPOS DOS GOYTACAZES- RJ

2014

SUMÁRIO

RESUMO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------04  

INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------05

DESENVOLVIMENTO ---------------------------------------------------------------------------------------------06

CONCLUSÃO --------------------------------------------------------------------------------------------------------11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ----------------------------------------------------------------------------12

     

RESUMO

        Este estudo tem por objetivo discorrer sobre o trabalho do Assistente Social frente à execução da Política Nacional de Assistência Social e como objeto a efetivação do Projeto Ético-Político da profissão, com o intuito de conhecer os dilemas profissionais do Serviço Social para a consolidação do Projeto Ético Político no processo de trabalho do assistente social na Política de Assistência, com ênfase na Política Social de proteção Especial.

1. INTRODUÇÃO

        A prática dos Assistentes Sociais no CREAS, um dos serviços da Assistência Social dentro da proteção especial, é de suma importância visto que esses profissionais participam do processo de enfrentamento das várias expressões da “questão social” que nasce da relação antagônica entre capital e trabalho. Faz-se uma reflexão sobre a importância da prática profissional do Assistente Social nesta instituição, utilizando-se da teoria como embasamento para compreender a relação de operacionalização das tarefas dentro do sistema de proteção especial CREAS.

O principal objetivo desta pesquisa é identificar os mecanismos utilizados para desenvolver as atividades, bem como os instrumentos legais que dão suporte para a atuação profissional neste espaço institucional, como a LOAS, o Código de Ética Profissional, a Política Nacional de Assistência Social, o Projeto ético Polico e os Parâmetros de atuação dos profissionais agentes da Política de Assistência. A prática profissional “(...) exige-se um profissional qualificado, que reforce e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade” (IAMAMOTO, 1997, P.31).

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1-DESNVOLVIMENTO        Vale ressaltar que para a realização deste artigo foi utilizada a pesquisa de campo no CREASIII. Deferindo reflexões com relação ao trabalho desenvolvido pelo assistente social o profissional atua frente à violação de direitos, demanda comum nesta instituição, de sorte que acontece proporcionando a articulação entre as dimensões do Serviço Social (teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa) para então emitir parecer social frente às demandas apresentadas, assim como é perceptível à busca pela materialização dos serviços, sendo este fator um grande desafio diante de um Estado Neoliberal que oferta políticas públicas fragilizadas. Tal realidade requer do profissional um alto poder de mediação para que o direito seja efetivado, e que o poder institucional não venha a transformar o trabalho do Assistente Social apenas em uma realização tecnicista, de encaminhamentos frustrados e rotineiros sem análise crítica da realidade.

A classe de profissionais de Serviço Social atua frente às políticas públicas fragilizadas e celetistas, o que não os impede de lutar e reivindicar para melhorar tal realidade social, pois os direitos sociais são frutos de conquistas ao longo da história e não de acomodações diante da realidade.

Na prática os assistentes sociais em geral, e de modo especial os inseridos no CENTROPOP, foco deste artigo, podem estar utilizando materiais teóricos, Legislações que embasam a prática e dão suporte para desenvolver atividades, sendo destacada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, o Código de Ética Profissional, o Projeto Ético-político da Profissão, bem como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

 “Com a Constituição Federal de 1988 no art. 194, ficou estabelecida a defesa da garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social, sendo estes considerados fundamentais à estabilidade da sociedade democrática.” (SIMÕES, 2009, PG. 95).

 A partir da constituição, em 1993 tem-se a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto institucional a qual em seu Art.1º institui:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, são políticas de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas. Para tanto é importante compreender que o Estado deve responsabilizar-se frente às expressões da “questão social”, ou seja, as problemáticas emanadas da relação antagônica capital/trabalho, pois como relata Sposati no livro A Menina LOAS (2008, p.13) “direito a assistência social é dever do Estado, e não compensação do mercado”. No âmbito da Assistência Social podemos visualizar a proteção social especial, onde são destacados os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS que desenvolve um trabalho voltado para os indivíduos e famílias que possuíram seus direitos violados.