A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E SEUS IMPACTOS NA FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR

INTRODUÇÃO

Inicio com uma frase de Daniel Cara (Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista a revista Cartacapital publicado 09/02/2017): “Não se faz reforma educacional por Medida Provisória.” Pois precisamos entender o porquê dessa mudança tão célere, que se apresenta sem discussões prévia, necessárias para a reflexão práticas e debates plausíveis que norteiam tais mudanças. Sendo o entendimento dessa reforma o baixo desempenho dos concludentes em avaliações nacionais padronizadas.

O filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro, sendo o ultimo ministro da Educação no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, faz criticas sobre a MP e sua aplicação, pois essa tendo como tramitação de 120 dias, não abre para o debate necessário para tal reforma. Em entrevista a revista Correio Brasiliense diz que o governo, “Inovou, primeiro de tudo, por ser uma MP. É raro o Congresso fazer um trabalho tão dedicado, tão bom, quanto o que fez com a comissão do ensino médio. Então, ali era um ponto de partida já discutido na Câmara, e quando fosse para votação em Plenário e tudo mais, abriria um espaço de discussão maior para a sociedade, que poderia aperfeiçoar o projeto”. Também coloca a forma como foi tratada um assunto que se vem discutindo a vários governos, desde 2012 e 2013.

Sendo essa MP algo complicado de se compreender, pois ela modifica varias leis. Conforme o Professor Renato “Não é um texto orgânico”, pois abre precedência para uma serie de lacunas na oferta dos chamados “eixos formativos”, cabendo não ao jovem a escolha das áreas por suas afinidades, e sim a escola, pois esta é que irá escolher quais eixos irão ofertar, baseados nas suas condições econômicas e estruturais.

A questão central que se coloca proeminente é não mais o “SE” a reforma e sim como a reforma, tendo em vista com as várias duvidas e questionamentos colocadas por pais, estudantes, professores e círculos especializados, a reforma foi aprovada e efetivamente concretizada.

Materializada na Lei 13.415/2017 a reforma no ensino médio encabeçada pelo atual governo, dispõe medidas muito distantes da propaganda, que veicula nas redes de comunicação, voltada especificamente para o público jovem de que esse agora poderá escolher sua formação. A suposta flexibilidade desconsidera e desarticula todo o processo organizacional e de diretrizes da educação brasileira, sendo a Lei de Diretrizes e Base da Educação - LDB seu principal eixo.

A principal modificação feita na LDB, por meio da Lei 13.415, refere-se ao caput do seu Art. 36, que passa a apresentar o seguinte teor: “o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias; IV - ciências humanas e sociais aplicadas; V - formação técnica e profissional”.

Além do equívoco epistemológico, cometido nessa classificação, de denominar área de conhecimento as “ciências da natureza” e as “ciências humanas”, acrescentou-se a elas, como também às linguagens e à matemática, “e suas tecnologias” e, respectivamente, “aplicadas”, o que exacerba o aspecto técnico em detrimento de outras interpretações, inclusive da interdisciplinaridade, por exemplo, com a aproximação entre física ou química de filosofia ou história. Ficando claro que tais adequações atende as demandas econômicas e de mercado, produzindo sujeitos sociais voltados para o trabalho, consumo, cidadãos adaptados à atual forma de organização produtiva do capital.

Outro aspecto a ser analisado é a carga horária destinada no ensino médio, em seu §5°: “A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino”. E isto embora esse mesmo artigo afirme, em seu caput, “A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio (...)”. Considerando que a meta da Lei é atingir 4.200 horas de aula, ao longo dos três anos do ensino médio, resulta que a carga relacionada à BNCC não poderá ocupar mais de 43% desse total (?!). Contudo, as contradições não terminam aí: sabidamente, a BNCC reserva 40% de sua carga total à parte diversificada, ou seja, sujeita à opção pelas redes e escolas. Desse modo, é possível que apenas 60% das, no máximo, 1.800 horas dedicadas à BNCC venham a corresponder ao conteúdo comum a todas as escolas do país. Na prática, isso pode significar que algumas matérias com déficit de professores já estabelecido há algum tempo – por exemplo, Física e Química – apenas estarão representadas em uma fração quase insignificante das horas totais atribuídas a esse novo ensino médio.

Falta o gancho com ensino superior

Portanto vemos que a educação está cada vez mais ampliando o fosso que já existe entre ricos e pobres, quanto a oportunidade de desenvolvimento intelectual. Pois escolas da rede privada farão opções mais condizentes as reais bases para uma educação mais abrangentes, dando uma estimativa de 10% da população que são atendidas por está, maior possibilidades de acesso ao ensino superior público e as profissões de maior acessão.

Assim, ficamos na dúvida de como será oferecido essa nova grade curricular, surgindo então os questionamentos: “Para que serve e para quem serve a educação?”. O futuro é mais um apartheid social.

ENTENDER A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

A reforma do ensino é uma mudança na estrutura no sistema atual de ensino. O governo afirma ser, para a melhoria da educação no país, pois oportuniza ao estudante a escolha da área de conhecimento que deseja aprofundar seus estudos. Aproximando o ensino a realidade vivida pelo jovem que busca o mercado de trabalho, através de um curso profissionalizante. Ou seja, romantiza o ensino, pois agora o mesmo tem a oportunidade de terminar seus estudos e já ter uma “profissão” atendendo as demandas do mercado, seguindo sua vocação e sonhos de construir sua vida profissional.

O novo currículo será norteado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória e comum a todas as escolas (da educação infantil