A Reforma Agrária

Reforma Agrária

Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da terra (Lei nº 4504/64). Na prática, a reforma agrária proporciona:

• A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária;
• A produção de alimentos básicos;
• A geração de ocupação e renda;
• O combate á fome e á miséria;
• A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural;
• A interiorização dos serviços públicos básicos;
• A redução da migração campo-cidade;
• A democratização das estruturas de poder;
• A promoção da cidadania e da justiça social.

De acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de reforma Agrária, implantado em 2003, a reforma agrária executada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento, massiva de qualidade, geradora de trabalho para gerir o território, deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o território nacional.

O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial, a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região, a adequação institucional e normativa a uma intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários, o forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras, a garantia do ressentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas, a promoção da igualdade de gênero na reforma agrária, além do direito á educação, á cultura e á seguridade social nas áreas reformadas.

O processo de escolha de terras para desapropriação deve ser modificado para uma metodologia mais crítica e severa, revendo critérios de escolhas e valores a ser pago.

O INCRA necessita de novas modificações na metodologia de distribuição de terra e manter um cadastro regional de usuários que realmente são famílias agricultoras e carentes, pois não adianta beneficiar uma família que não tenha conhecimento de como trabalhar no campo e beneficiar uma família que tenha conhecimento do plantio de grãos, enviá-los para uma região onde só poderá produzir hortaliças.

A reforma agrária deve ser pensada e realizada como algo territorial, buscar território que necessita com urgência de manutenção, construção e consolidação do avanço do agronegócio, deve ser pensado como fortalecimento do território, numa urgência de produção de mercadorias, na necessidade de uma política pública adequada as suas reais necessidades e formuladas através de inúmeras realidades territorial e cultural no nosso país.

Num país que tem como prioridade a de erradicar a pobreza, há urgência de uma melhor distribuição de terras e acabar com a morosidade da legalização das terras para os assentamentos, pois uma família assentada com moradia digna e produzindo seu próprio sustento tem como colocar os filhos na escola.

A necessidade de aumentar a produtividade e a renda dos assentados o INCRA define linhas de produção orgânica como forma desvalorização dos produtos, aumentando a renda familiar.

Desde 2010, a reforma agrária está paralisada devido à denúncia de corrupção envolvendo a superintendência do INCRA, fato este que leva os trabalhadores sem-terra a uma revolta, pois existem obras inacabadas aguardando a liberação recursos bloqueados. Mais uma vez a classe trabalhadora que se encontra na extrema miséria sofre com a morosidade do nosso país em resolver questões pertinentes a benefícios para o povo brasileiro.

Mas, a reforma agrária no Brasil tem uma urgência no assentamento de produtores e agricultores sem terra para potencializar a capacidade produtiva e incluir no mercado de trabalho, produtores e consumidores com maior capacidade de consumo no mercado. Diminuindo a desigualdade social instalada na sociedade brasileira.

Histórico da Reforma agrária e o Mercado de Terras

A literatura especializada aponta que a concentração fundiária no país implica em efeitos nocivos sobre toda a sociedade brasileira. Segundo dados apontados por Reydon & Plata (2006, p.25) o índice de GIni para a posse da terra está ao redor de 0,85 desde 1975 até nossos dias. Apontamos que o país acabou por criar controles capazes de garantir a propriedade da terra, mas insuficientes para afiançar seu uso produtivo e socialmente benéfico ao país.

Reydon (2007, p.226) a lei de terras aprovadas em 1850 e regulamentadas em 1854 por objetivo:

• Ordenar a apropriação territorial do país;
• Acabar com a posse;
• Fazer um cadastro de terras;
• Financiar a imigração;
• Criar um setor agrícola de pequenos proprietários;
• Tornar a terra uma garantia confiável para empréstimo e;
• Funcionar como chamariz para imigração.

Entretanto a história mostrou que os grandes proprietários de terra, que fizeram parte de todos os processos políticos importantes do país com força suficiente para avalizar seus interesses e corporificá-los no Estado, resistiram á aplicação profunda da lei de terras, existe uma fragilidade institucional profunda na regulação das propriedades privadas e públicas nas terras rurais (Reydon, 2006b). Segundo Hoffmann (2007, p.187) a lei de terras de 1850 representou uma nítida opção da classe que detinha o poder político em favor da consolidação da grande propriedade rural, o autor continua, citando Guimarães (1968) quando este afirma que a referida lei visava proibir as aquisições de terras por outro meio que não a compra, elevar os preços das terras e dificultar sua aquisição e destinar o produto das vendas á importação de colonos (Hoffmann, 2007 apud Guimarães, 1998).

Reforma agrária é estendida como uma política como uma política de redistribuição da propriedade da terra (Osório Silva, 1997, p.15), entretanto, qualquer redistribuição de propriedade no sistema capitalista envolve disputas políticas e econômicas, com a especificidade de ser a terra a fonte de todas as relações de produção no sistema capitalista e originariamente a base da acumulação primitiva de capital que originou a Revolução Industrial e implantação do capitalismo, Reydon (2007, p.228) afirma que a terra é um maio de produção essencial, na medida em que é sobre ela que os processos produtivos (agrícolas e não agrícola) se desenvolvem e que os assentamentos humanos (urbanos e rurais) se estabelecem.