A atuação da/o assistente social nas medidas sócioeducativas

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é uma versão preliminar do projeto de pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, ministrada pela professora Bruna Irineu. A pesquisa tem como tema “Serviço Social e Sistema Socioeducativo” e teve a seguinte delimitação: “A atuação do assistente social com os/as adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Palmas/TO.”. Tem como objetivo principal analisar o exercício profissional da/o Assistente Social no processo de cumprimento de medidas socioeducativa em meio aberto pelos/as adolescentes. Partindo desse objetivo, buscará estudar a relação entre Assistentes Sociais, adolescentes, demais profissionais da rede e a instituição responsável pela aplicação dessas medidas.

Através de entrevistas e do estudo bibliográfico, buscará compreender a prática profissional da/o Assistente Social junto aos/às adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O método teórico que utilizar-se-á na pesquisa é o método marxista, que possibilita(rá) uma visão mais crítica das relações sociais.

Na sequência do trabalho é apresentado o tema, delimitação do tema, a problematização do tema, as questões norteadoras, o objetivo geral e os específicos, que servem para analisar a atuação da/o Assistente Social no âmbito das medidas Socioeducativas. Posteriormente traz-se a justificativa, norteando a necessidade da realização da pesquisa, a relevância para o Serviço Social e dados relevantes sobre o assunto. Em seguida apresento a reflexão teórica sobre o tema, primando por uma abordagem histórica do Serviço Social, como esse se inseriu na área de adolescentes socioeducandos; problematiza a questão do contexto do ato infracional cometido por adolescentes; a conquista do ECA e SINASE; desafios para a materialização das políticas públicas e etc.

          Por fim, é apresentado o cronograma de atividades, demarcando o passo a passo da execução do projeto, com as datas, possibilidades, e as referências bibliográficas utilizadas na elaboração do trabalho.

II TEMA

Serviço Social e medidas socioeducativas

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III DELIMITAÇÃO DO TEMA

A atuação da/o assistente social nas medidas socioeducativas em meio aberto  em Palmas/TO.

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IV PROBLEMA DE PESQUISA

Como tem se dado a intervenção profissional do Serviço Social junto aos/às adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto em  Palmas/TO.?

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V QUESTÕES NORTEADORAS

- Qual é o papel da/o assistente social no processo de cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto?

- Quais os instrumentais mais utilizados na intervenção das/os assistentes sociais no sistema socioeducativo?

- Quais as maiores dificuldades que as/os assistentes sociais encontram para a efetivação do Projeto ético da profissão no exercício da profissão com as medidas socioeducativas de meio aberto?

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VI OBJETIVOS

VI. I OBJETIVO GERAL

Analisar a atuação profissional da/o Assistente Social junto aos/às adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.

VI. II OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Perceber o papel da/o Assistente Social no processo de ressocialização dos/as adolescentes que cumprem medidas socioeducativas;

- Identificar quais os instrumentais utilizados na intervenção das/os Assistentes Sociais nas medidas socioeducativas;

- Conhecer as limitações que as/os assistentes sociais encontram para a efetivação do Projeto ético político da profissão na execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

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VII JUSTIFICATIVA

Pesquisar é um ato sistemático e investigativo de indagação de determinada realidade, buscando um conhecimento que supere nossa percepção imediata, com uma finalidade estabelecida, que instrumentaliza e potencializa a ação profissional, no sentido de promover práticas de mudanças significativas no contexto em que se insere, e em relação à qualidade de vida do cidadão. (GATTI, 2002 apud BOURGUIGNON, 2007. p 4). Nesse sentido:

O Serviço Social como profissão sócio-histórica tem em sua natureza a pesquisa como meio de construção de um conhecimento comprometido com as demandas específicas da profissão e com as possibilidades de seu enfrentamento. Ao mesmo tempo em que se coloca como uma possibilidade de objetivação da prática profissional, a pesquisa representa um desafio permanente para os profissionais que pretendem ser críticos e propositivos no atual cenário nacional e em relação ao processo de formação profissional. (BOURGUIGNON, 2007. p 4)

Sabendo disso, incentivar a prática de pesquisa no processo de formação profissional do Assistente Social, se mostra essencial para que tenhamos profissionais competentes e comprometidos com a transformação da realidade social, que não se rendam às meras práticas cotidianas, mas que ampliem seu saber e suas intervenções, nesse caso, através da pesquisa investigativa.

Segundo o senso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do ano 2010, o Brasil possui 45 milhões de adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos, o que representa cerca de 22% da população. O Tocantins possui uma população média de 1.496. 880 habitantes, desses 139 mil são adolescentes de 14 a 19 anos de idade (IBGE, 2010). O Brasil, por sua vez é um país considerado subdesenvolvido, com índices de desigualdades sociais gritantes que atinge principalmente, a população mais vulnerável da sociedade. Essa pobreza, oriunda da má distribuição da riqueza socialmente produzida, traz efeitos visíveis para a camada jovem da população, que sofre, direta e indiretamente, as consequências desse sistema excludente.

É nessa conjuntura que se insere o profissional de Serviço Social, que no caso específico, de cumprimento de medida socioeducativa, tem o papel de contribuir para a ressocialização de adolescentes, que por muitas vezes, cometem atos infracionais, justamente por terem seus direitos básicos violados.

Art. 4.º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (ECA, 1990, p 6)