A Ética e Sociedade

TEMA

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) elaborou dois documentos que são fundamentais na orientação da ação profissional no âmbito da assistência social e da saúde. Veja Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social e Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Em relação à gestão, no documento destinado a saúde, temos que: “O processo de descentralização das políticas sociais vem requisitando aos profissionais de Serviço Social a atuação nos níveis de planejamento, gestão e coordenação de equipes, programas e projetos. Tal atuação deve ser embasada pela realização de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e as demandas da classe trabalhadora, além dos estudos sobre o perfil e situação de saúde dos usuários e/ou coletividade. As investigações realizadas têm por objetivo alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento do planejamento do Serviço Social, da política institucional, bem como da política de saúde local, regional, estadual e nacional. ” Com base no documento, especificamente quando ele aborda a investigação, planejamento e gestão, realize uma reflexão sobre as ações apontadas nesse item que possuem relação direta com o que foi estudado na disciplina.

DISCUSSÃO SOBRE O TEMA

Após um período marcado por uma política ditatorial e falta de direitos, em 1988 é promulgada a Constituição Federal de nosso país, onde a Seguridade Social figura um dos maiores progressos para a nação.

Dentre os itens regidos na nossa carta maior uma das áreas em que os avanços foram relevantes foi na esfera da saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS), complementar da Seguridade Social e uma das assertivas do Projeto de Reforma Sanitária, sendo regimentado em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (SUAS), que coloca à saúde como um direito social e um dever estatal.

Figura na constituição que todo brasileiro terá garantido seu direito à saúde dentro do território nacional:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 20/09/2016)

O SUS é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo em suas ações, desde o simples atendimento ambulatorial até mais complexos, como transplante de órgãos, englobando ações de prevenção e promoção a saúde.

Neste cenário surge a atuação do (a) assistente social que irá articular-se com outros profissionais atuando em uma equipe multidisciplinar.

No âmbito das organizações públicas e privadas, adentrando na divisão sociotécnica do trabalho, o (a) assistente social concebe-se de fundamental importância para compreender as mudanças sócio-históricas e desenvolver ações como gestor/autor de políticas sociais, projetos, serviços e programas empregando sob inúmeras ópticas, pautado no Código de Ética, viabilizar uma prestação de serviços compatíveis com a realidade, proporcionando um sentido integrador da proteção social.

Para garantir esses direitos, é necessário que o profissional profira um planejamento. Suas práxis, compreendida por Marx, nos faz apreender de maneira mais completa a plenitude social e suas antíteses. É do universo humano o ato de planejar, e, por conseguinte efetivar o que está em sua mente O planejamento é um processo constante e enérgico, com o movimento de observação/parecer/atuação.

As ações/projetos devem ser embasadas no estudo das realidades, de suas particularidades. Deve haver um consenso entre os objetivos e as possibilidades reais de alterações.

“O reconhecimento dessa diversidade nos espaços sócio-ocupacionais para o exercício profissional indica o trânsito entre ações de natureza distintas, que vão desde o atendimento direto ao usuário, perpassando pelo planejamento, formulação e gestão das políticas sociais (MIOTO, 2000 apud MIOTO; LIMA 2009). “Ou seja, os assistentes sociais desenvolvem suas ações profissionais, seja na formulação ou na execução das políticas sociais, em diversas áreas como educação,saúde, previdência, assistência social, habitação, trabalho e meio ambiente, dentre outros, movidos pela defesa e ampliação dos direitos dos cidadãos (IAMAMOTO, 2009).”

Nos projetos são concretizadas as decisões e devem conter detalhes sobre quais ações serão realizadas para o intuito de atingir os objetivos.

O primeiro passo para a formulação de um plano ou projeto é um correto diagnóstico da situação real, com seus pontos críticos que demandam maior necessidade de alterações. Para esse diagnóstico é de suma importância que os sujeitos envolvidos participem, além da utilização de dados e índices já coletados.

Na área da saúde, esses dados são amplos e podem auxiliar na contemplação dos grupos de vulnerabilidade em saneamento básico, disponibilidade de atendimento e situações epidemiológicas.

Após esses índices serem comparados e avaliados, será possível definir quais os objetivos pretendidos, descrevendo quais alterações devem ser realizadas para se chegar aos resultados desejados.

Deve-se salientar a viabilidade técnica e política das ações, considerando-se a realidade de todo o contexto histórico do objeto em questão.

O monitoramento e o controle são imprescindíveis em um planejamento, aliados à avaliação antes ou após a sua execução.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Mesmo uma grande vitória do Movimento de Reforma Sanitária, que trazia um ideário de uma saúde totalmente estatal, isto, de fato ainda não é exercida como descrito em nossa Constituição. Nota-se através da contrarreforma iniciada no Ministério de Fernando Henrique Cardoso até os dias atuais, uma “luta” entre o SUS e a iniciativa privada.

Neste cenário atua o (a) profissional de assistência social que está capacitado sob o ponto de vista teórico, político e técnico a atuar desde o micro ao macro no que concerne ao planejamento, gerenciamento,