ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL PARA GARANTIR O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL PARA GARANTIR O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E LADÁRIO/MS ^[1] 

 Fabio Araujo Xavier                   RA 152127

    Mariluci Moura da Guia             RA 152131

 Auriene Dy A. Guerra                 RA 152126

Silvana Cabral da Silva              RA 149507

Silvana M. Capistrano                RA 128162^[2]

RESUMO

O presente artigo visa contextualizar as Políticas Sociais ligadas a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um, programa assistencial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e também a atuação do assistente social, nessa área. Apresentamos as Políticas criadas para o atendimento da população do município de Corumbá/MS, colocando a realidade local, assim como momentos vivenciados no campo de estagio e Intervenção do Assistente Social junto aos beneficiados.Primeiramente será abordado sobre a assistência social e o trabalho do profissional na área de acolhida e encaminhamentos que são desenvolvidos no CRAS.

Palavras Chave: Serviço Social, Benefício de Prestação Continuada, CRAS

1. INTRODUÇÃO

O presente Trabalho  tem como objetivo  identificar a atuação do

assistente social no processo da concessão do beneficio de Prestação Continuada-BPC, para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência incapaz de prover seu próprio sustento. Com o auxilio dos assistentes sociais atuantes nos centro de referencia da assistência social- CRAS, atendendo as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social

Este Artigo é o resultado das experiências vivenciadas no campo de estagio onde serão  abordados pontos que irão esclarecer  sobre o beneficio e fazer correlação sobre o projeto de intervenção com  famílias beneficiadas com o BPC, fazendo assim uma analise dos cotidianos locais Corumbá e Ladário-MS.

 No período de estagio observamos, de um lado, a grande demanda pela busca do Beneficio e de outro lado a desinformação dos requerentes, sobre como adquiri - lo . É neste momento de acolhida e encaminhamento do beneficiário que entra o trabalho do Assistente Social.

Compete ao profissional esclarecer junto aos requerentes do beneficio seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles os processos para se obter um auxilio para amenizar a situação em que se encontra.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Breve histórico da profissão de Serviço Social

Baseada na LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n. 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.Citaremos o seguinte; Art.1. A assistência social, direito do cidadão e dever do estado, são política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil em 1936, mas, a profissão só foi regulamentada em 1957. O profissional da área de Serviço Social atua em instituições que prestam serviços públicos podem ser da rede municipal, estadual, privado e ONGS.  Par exercer a profissão é necessária possuir graduação de nível superior e diploma registrado no conselho regional de Serviço Social (CRESS). A lei que regulamenta a profissão é a 8662/93,  desde o inicio até os dias atuais a profissão tem se adaptado a realidade social do Brasil entendendo-se que seu significado social deriva-se de sua demanda da realidade da questão social  do país

A Assistência Social foi instituída como política pública, incluída no âmbito da Seguridade Social, configurando o tripé, juntamente com a saúde e a previdência social.

Segundo IAMAMOTO:

 Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões cotidianas, como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social publica etc. Questão social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem se opõem. É nesta tensão entre produção de desigualdade e produção de rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade, [...], cujas múltiplas expressões são o objeto do trabalho cotidiano do assistente Social. (IAMAMOTO,2007,p.14).

Trazendo-se  assim  o trecho acima para a realidade dos municípios de Corumbá e Ladario/MS constata-se que é grande o índice de vulnerabilidade da população que necessita de um auxilio nas questões sociais de forma abrangente.

2.2 Centro de Referência da Assistência Social- CRAS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS,  tornou publica a Política Nacional de assistência social –PNAS, na perspectiva de implementação do Sistema Único de assistência Social- SUAS, materializando  as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

A Política Nacional da Assistência Social (PNAS) busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Isto quer dizer que as leis formadas têm um único objetivo, se comprometer ao enfrentamento da situação de vulnerabilidade social.

O Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS), assim mais conhecido pela população, são espaços localizados nas áreas menos favorecidas com maior índice de vulnerabilidade social, Sendo este o Programa de Atenção Integral a Família, onde  são ofertados serviços sócio assistenciais, educativos e de convivência, além de projetos de prevenção e inclusão produtiva para as famílias, seus membros e indivíduos conforme suas necessidades.