Analise a Política social no Brasil, a Partir da Contrarreforma do Estado

Analise a política social no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, destacando a relação entre ajuste estrutural, fundo público e crescimento de Terceiro Setor no Capitalismo contemporâneo.

Perry Anderson aponta a emergência do neoliberalismo no bojo da II guerra mundial, na Europa e na América do Norte, nas quais imperava o capitalismo. Produto de uma reação teórica e política contra o estado keynesiano, no desdobramento do estado de bem-estar social. Conformado pela teoria de Hayek no "Caminho da Servidão", 1944, consolidava o arcabouço teórico veementemente contra qualquer intervenção do Estado na esfera econômico-social por se tratar de uma ameaça nociva à liberdade, tanto politica quanto econômica. Porque, segundo sua leitura, o estado de bem-estar social causava apassivamento, colocando em xeque a vitalidade da concorrência, e este era o pilar da prosperidade de todos.

Para os liberais a desigualdade é um fator positivo. Entretanto, nessa época a mensagem ficou guardada durante os anos dourados do capital, mas na longa e profunda crise de 70, no pós-guerra, o projeto é desengavetado e começa a eclodir em vários países, alastrando-se no leste europeu, com a derrocada do bloco socialista e tendo os EUA ganhando a hegemonia como potência mundial, liderando a implementação dessas politicas neoliberais, primeiramente nos países centrais, tendo como precursor o governo de Tatcher, na Inglaterra e um ano depois Reagan ganha à presidência dos EUA.

Ainda dentro da analise de Perry Anderson em seu Balanço do Neoliberalismo, "... A hegemonia neoliberal se expressa igualmente no comportamento dos partidos e governos que formalmente se definem como seus opositores.”

Adentrando na América Latina, as políticas neoliberais, com suas privatizações massivas, eclodiram primeiramente no Chile sob o braço forte de Pinochet. A ditadura chilena desdobrou-se em desregulação, desemprego massivo, repressão sindical, redistribuição de renda, privatização estatal. No Brasil, a ditadura empresarial / militar preparava terreno para a implementação das políticas neoliberais. O Brasil não foi o primeiro a implementar medidas neoliberais, mas foi notadamente um dos países que as realizaram da forma mais rápida e violenta, sob o lema da “reforma”.

Por esse motivo, Elaine Behring e Ivanete Boschetti falam de uma contra-reforma que, seguindo os conformes neoliberais, se contrapõe à reforma democrática anunciada na constituição de 1988:

“Houve, portanto, uma abrangente contra-reforma do Estado no país, cujo sentido foi definido por fatores externos e internos, e pela disposição política da coalizão centro-direita”. (Behring e Boschetti, p.152)

Foi essa disposição que se observou nos oito anos de condução do país nas mãos do então presidente símbolo dessa coalizão, Fernando Henrique Cardoso, e foi esse legado que ele deixou aos seus sucessores.

Sua “reforma” foi pouco eficaz em termos de aumentar a capacidade de realização, planejamento e implementação de políticas públicas que realmente tocasse na “questão social”. O Estado se desresponsabilizou em grande medida pelas políticas sociais, desprezando inteiramente os moldes da seguridade social como previstos na Carta Magna, com isso aumenta-se a demanda social com altos índices de pobreza e desemprego, crescimento da precarização e flexibilização do trabalho.

Segundo as autoras Elaine Rosseti Behring e Ivanete Boschetti observou-se:

“O trinômio do neoliberalismo para as políticas sociais – privatização, focalização/seletividade, e descentralização”, “privatização para os que podem pagar, focalização /seletividade e políticas pobres para os pobres, e descentralização, vista como desconcentração e desresponsabilização do Estado”.

Não existe expansão do mercado sem um Estado que promova as condições fiscais necessárias, que defenda o mercado em detrimento de um direcionamento às necessidades sociais. Os princípios neoliberais são claramente expostos no que diz respeito a liberdade de mercado e um Estado social mínimo, ocultando que para a realização de seus pressupostos necessitam de um Estado máximo para o Capital/mercado.

No governo Sarney com o auge da hiperinflação, as medidas neoliberais tomaram forças e até a chegada do PT ao governo como maior promessa da classe trabalhadora para ruptura das políticas neoliberais, a contrarreforma já seguia a plenos vapores.

Entretanto, como o bem já avaliou Perry Anderson sobre a hegemonia neoliberal expressa até mesmo em partidos formalmente de esquerda, o PT seguiu implementando o projeto neoliberal sob a capa do novo desenvolvimentismo. Segundo o texto de Maria Lúcia Teixeira Vianna, o efeito dessa conjuntura sobre o Brasil culmina em "recessão, déficit público, inflação, crise fiscal, etc." Isso incide na redução do Estado no que tange à proteção e claramente incide sobre a já tão frágil seguridade social no Brasil. O Estado não pode deixar seu vínculo constitutivo com a acumulação, portanto é necessário um empenho de sua parte para adequar-se as suas formulações, se estas não encontram fácil legitimação, novos meios tem de ser criados. É o caso da crescente assistencialização.

Aqui, a autora aponta os pilares que corroeram a seguridade social brasileira.

No mito tecnicista, no bojo de uma profunda despolitização, suprimimos os debates da proteção que se associava à integração social, solidariedade, bem estar, em detrimento à eficiência, custo, capitalização. Isso, como diz a autora, diz respeito à tecnificação dos interesses públicos, baseados