As Principais Políticas Públicas Voltadas Para Favela

As principais políticas públicas voltadas para favela retiradas do texto do autor Marcelo Burgos: Dos parques proletários a Favela-Bairro – as políticas públicas nas favelas do Rio de Janeiro.

• 1937 – Código de Obras da Cidade são construções de habitações para ser vendida para pessoas reconhecidas como pobres, essa experiência dará a efetivação dos parques proletários nos inícios dos anos 40.

• 1946 – Fundação Leão XII, que tem por finalidade principal oferecer uma alternativa à pedagogia populista estado-no-vista. Ao invés de conflito político, promete o diálogo e a compreensão; ao invés da luta pelo acesso a bens públicos, o assistencialismo; no lugar de critica, a resignação; em vez do intelectual orgânico, a formação de lideranças tradicionais.

• 1955 – Cruzada de São Sebastião, criada pela Igreja, atua de forma mais direta do que a Fundação Leão XII, em alguns momentos posicionando-se como interlocutor dos moradores das favelas junto ao Estado.

• 1956 – Serviço Especial de Recuperação Das Favelas e Habitações anti-higiênicas (Serfha), criado pelo governo municipal, procura articular o controle político a uma pauta mínima de direitos sociais referente a problemas de infra-estrutura.

• 1962 – Associação de moradores, criada pela Serfha para se aproximar das favelas e estimulando a criação de associações de moradores onde não existiam. Tinha como finalidade capacitar moradores para que ganhassem certa independência para tratar com as autoridades estatais em vez de depender de favores políticos.

• Companhia de Habitação Popular (Cohab), tem o objetivo de coordenar uma política habitacional para a população de baixa renda.

• 1963 – reforma da Fundação Leão XIII, passa de um órgão vinculado à Igreja autarquia do Estado, com o intuito de exercer uma vigilância mais estreita da vida política das favelas.

• 1968 – Companhia de Desenvolvimento de Comunidades (Codesco), criado por um grupo de jovens arquitetos, planejadores, economistas e sociólogos que tinha por finalidade enfatizar a importância da posse legal de terra, a necessidade de deixar que os favelados permanecessem próximos aos lugares de trabalho, e a valorização da participação dos favelados na melhoria dos serviços públicos comunitários e nos desenhos e construção das próprias casas. Porém foi atropelada pela retomada da via “remocionista”.

• 1968 - Coordenação da Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do Grande Rio (Chisam) tem como objetivo de ditar uma política única de favela para os estados da Guanabara e do Rio.

• 1975 – Promorar tem suas ações baseadas na preservação do acervo popular local, dando prioridade para o saneamento básico, erradicação das palafitas e transferência de título de propriedade aos moradores.

• 1979 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), tem como objetivo desenvolver serviços assistenciais nas favelas da cidade.

• 1981 – Projeto Mutirão, criado pela SMDS com apoio da Unicef, no qual atenderiam 15 favelas no ano seguinte, incluindo obras de acesso, pavimentação, contenção de encostas e serviços de água e esgoto.

• 1983 – 1985 – Programa de Favelas da Cedae (Proface), no qual o governo levaria sistemas