Atribuições do Assistente Social no SUS

ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE

^[1]Juliana Bárbara Ramos de Souza RA T508227

Resumo: O presente artigo busca analisar e refletir as atribuições do Assistente Social na saúde a partir da implementação do Sistema Único de Serviço Social, sua articulação junto ao projeto da reforma sanitária e os desafios postos na atualidade para uma atuação crítica, competente e comprometida com o Projeto Ético-Político.

Palavras-Chave: Serviço Social, Atribuições e Competências, Serviço Social na Saúde.

INTRODUÇÃO

Com a implementação do Sistema Único de Saúde - SUS em 1990, o Serviço Social passou a ser requisitado em dois projetos distintos no que se refere sua atuação na saúde: o projeto privatista e o projeto da reforma sanitária.

Enquanto o projeto privatista requisita da profissão uma atuação pautada em seletividade socioeconômica, fiscalização e assistencialismo, o projeto da reforma sanitária vem apresentar demandas ao Serviço Social para uma atuação pautada na democratização do acesso à informações e aos serviço de saúde, mobilização de equipes e usuários e participação popular. Atualmente os dois projetos continuam em disputa.

A atuação do profissional de Serviço Social é fundamental para a defesa de um sistema de saúde universal e gratuito. Considerando que o Projeto Ético- Político da profissão se articula com os princípios do Projeto da Reforma Sanitária na defesa da universalização pelo acesso aos serviços de saúde, fez-se imprescindível a inserção dos Assistentes Sociais nesse espaço sócio ocupacional.  Sua atuação deve ser pautada pelo Código de Ética profissional, onde encontrará subsídios para o trabalho comprometido com a defesa pela democracia e políticas sociais.

É necessário compreender em primeiro momento, que as ações do profissional de Serviço Social exigem uma leitura crítica e atenta da realidade dos sujeitos inseridos, como citado in CFESS (2010), que afirma:

Para explicitar os parâmetros de atuação profissional na saúde é importante caracterizar o entendimento de ação profissional que, segundo Mioto (2006 apud MIOTO; NOGUEIRA, 2006), se estruturam sustentadas no conhecimento da realidade e dos sujeitos para os quais são destinadas, na definição dos objetivos, na escolha de abordagens e dos instrumentos apropriados às abordagens definidas. A ação profissional, portanto, contém os fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos construídos pela profissão em determinado momento histórico e os procedimentos técnico-operativos. (p. 39).

Nesse sentido, para a realização de uma ação profissional competente, os assistentes sociais necessitam se fundamentar nas dimensões acima citadas que compreende a unidade entre teoria e prática no exercício do trabalho.

A atuação dos assistentes sociais na saúde divide-se em quatro eixos: “Atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional” CFESS (2010, p. 41). No decorrer do artigo será discutido as principais ações a partir destes eixos.  

1. Atendimento Direto aos Usuários

No cotidiano profissional do assistente social na saúde, sua atuação se dá por meio de ações socioassistenciais, que implica suprir demandas postas aos usuários tais como: tornar acessível o atendimento, facilitando agendamento de consultas ou atendimentos emergenciais; atentar-se pela falta de qualidade ou negação de atender os usuários por parte da equipe; bem como compreender a realidade apresentada na vida dos usúarios, suas condições históricas, econômicas e sociais de forma que essa análise tenha caráter socioeducativo para nortear o trabalho da equipe profissional, incentivando a intersetorialidade, mobilização e participação popular de todos agentes envolvidos.

As ações profissionais devem ser realizadas de forma que viabilize o acesso dos usuários e os instrumentos utilizados não devem ser uma forma de impedir o acesso aos serviços e sim dar elementos para o profissional compreender as demandas apresentadas.  

Cabe citar as principais ações que devem ser desenvolvidas pelo assistente social na saúde:

• democratizar as informações por meio de orientações (individuais e coletivas) e /ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuária;
• construir o perfil socioeconômico dos usuários, evidenciando as condições determinantes e condicionantes de saúde, com vistas a possibilitar a formulação de estratégias de intervenção por meio da análise da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários, bem como subsidiar a prática dos demais profissionais de saúde;
• enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes por meio das abordagens individual e/ou grupal;
• facilitar e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de direitos na esfera da seguridade social por meio da criação de mecanismos e rotinas de ação;
• conhecer a realidade do usuário por meio da realização de visitas domiciliares, quando avaliada a necessidade pelo profissional do Serviço Social, procurando não invadir a privacidade dos mesmos e esclarecendo os seus objetivos profissionais;
• conhecer e mobilizar a rede de serviços, tendo por objetivo viabilizar os direitos sociais por meio de visitas institucionais, quando avaliada a necessidade pelo Serviço Social;
• fortalecer os vínculos familiares, na perspectiva de incentivar o usuário e sua família a se tornarem sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde;
• organizar, normatizar e sistematizar o cotidiano do trabalho profissional por meio da criação e implementação de protocolos e rotinas de ação;
• formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde quanto as informações sociais dos usuários por meio do registro no prontuário único, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas em material de uso exclusivo do Serviço Social;
• elaborar estudos socioeconômicos dos usuários e suas famílias, com vistas a subsidiar na construção de laudos e pareceres sociais a perspectiva de garantia de direitos e de acesso aos serviços sociais e de saúde;
• buscar garantir o direito do usuário ao acesso aos serviços;
• emitir manifestação técnica em matéria de serviço social, em pareceres individuais ou conjuntos, observando o disposto na Resolução CFESS nº 557/2009. (CEFSS, 2010, p. 44)

No que se refere ao trabalho em equipe, essa articulação entre os profissionais não interferi nas atribuições e competências que cada um possui, pelo contrário, a mobilização destes é necessária para a efetivação ao acesso dos serviços de saúde. Torna-se necessário também, transparecer as verdadeiras atribuições dos assistentes sociais para que a equipe não exija ações não pertinentes e que interfira nos princípios do Projeto Ético-Político da profissão.