DIREITO A CIDADE

RESUMO

O direito à moradia é um direito humano no que concerne a lei conforme é estabelecido pela Constituição Federal no Estatuto da Cidade. O habitat corresponde ao espaço frequentado por indivíduos de um grupo familiar, de divertimento, local de trabalho ou repouso. É onde que se constroem valores éticos e sociais de uma sociedade. Sendo assim vê-se que a casa não é separada da cidade ela faz parte do espaço urbano.

Atualmente mais de 80% da população brasileira sobrevive em cidades, problemas cada vez mais complexos, com a superlotação nos subúrbios e o aumento das favelas, é cada vez mais agravante. Tem como retrato de tudo isso a desigualdade social, favorecendo a ocupação informal do solo urbano. Com tudo isso à tona os moradores dessas localidades sofrem preconceito pela infraestrutura e segurança da logica imobiliária, onde o valor pago pela área precária é impulsionado pela facilidade de compra, sem nenhuma exigência, e sem consulta a SPC e SERASA e outros.

Um outro fator são a politicas publicas de desenvolvimento urbano para o planejamento e gestão de empreendimento e serviços públicos, também se constitui em obstáculo para a execução de projetos mesmo quando os recursos estão disponíveis.

No âmbito das cidades, o discurso da globalização, vende uma imagem supostamente necessária de modernização enquanto que na verdade se acentuam ainda mais os desequilíbrios na alocação dos investimentos públicos urbanos, gerando diferenciações e valorização fundiária anda mais abruptas.

Uma das medidas adotadas que prevalecem no setor urbano nas cidades é a indução de desocupação de imóveis com áreas vazias para loteamentos que permite lar ao morador de favelas ou cortiços esses imóveis, sem contestação jurídica por mais de 5 anos.

Com a Constituição de 1988, obrigou todo município com mais de 20.000 habitantes ter um plano diretor, que juntamente com o Estatuto das Cidades, determinou que se faça a regulamentação dos instrumentos urbanísticos propostos. Os planos diretores pouco fizeram para a enorme parte da população excluída da chamada “cidade formal”, os planos se distanciaram da realidade urbana periférica e não impediram a fragmentação das politicas urbanas. É por isso que ainda hoje busca-se politicas urbanas para sanar a reintegração transversal das politicas setoriais.

        Os usuários do serviço social na área habitacional são sujeitos sociais que não acessam a moradia regular, ou seja, uma parcela significativa da classe trabalhadora com renda familiar ate 5 salários mínimos pagadores de aluguel, moradores de áreas de ocupação irregular e grupos organizados.

        Através das dimensões ética-politica, teórico metodológica e técnico operativa do fazer profissional tem o desafio de contribuir no espaço de defesa social e politica do desenvolvimento urbano e de habitação. Para desenvolvimento de suas atividades, os assistentes sociais utilizam-se de meios teóricos (sociais e urbanos) Legais e Institucionais, participando no planejamento da politica de habitação e elaboração de diagnósticos, pesquisas, projetos de intervenção, trabalhando em equipe multiprofissional na Instituição e também entidades parceiras, realizando trabalho com as comunidades para o desenvolvimento sócio- educativo entre comunidade e órgão público e representando o segmento governamental em Conselhos Politicas Públicas.

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