DIREITO HOMOAFETIVO: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO HOMOAFETIVO NA CONTEMPORANEIDADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

CAMPUS ARAPIRACA – UNIDADE EDUCACIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

Thiago de Oliveira Silva

DIREITO HOMOAFETIVO: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO HOMOAFETIVO NA CONTEMPORANEIDADE

Palmeira dos Índios, AL

2013

Thiago de Oliveira Silva

DIREITO HOMOAFETIVO: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO HOMOAFETIVO NA CONTEMPORANEIDADE

Projeto de TCC solicitado pela prof. Drª  Adriana Torres, para a composição de nota da disciplina de Oficina de Pesquisa em Serviço Social I.

Palmeira dos Índios, AL

2013

Súmario

1. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA	4
2. HIPOTESE	4
3. JUSTIFICATIVA	5
4. OBJETIVOS	5
4.1.OBJETIVO GERAL	5
4.2. OBJETIVO ESPECIFICOS	5
5. METODOLOGIA	6
6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA	6
7. CRONOGRAMA	7
8. REFERÊNCIAS	8

1. CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA

O presente trabalho objetiva estudar o direito homoafetivo, com ênfase nas uniões homoafetivas, a necessidade de seu reconhecimento. Dentro da mudança no conceito do referido instituto, passou-se a vislumbrar a união entre pessoas do mesmo sexo dentro do conceito de família. 

Mesmo que a homossexualidade seja apenas outra maneira de viver do ser humano, tornando-se uma realidade que não se pode ignorar, o artigo 226º da Constituição Federal, que identifica os tipos de entidades familiares, não fez menção à entidade formada entre casais do mesmo sexo, ficando assim excluídos do amparo constitucional.

A Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 1º assegurar que o Brasil é um estado democrático de direito e que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Assim como em seu artigo 3º preleciona que constituem objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Daí surge o questionamento, que Estado democrático é esse que discrimina um grupo que por preconceito não são reconhecidos como uma família? Por quê há legalização do casamento civil homoafetivo no brasil é tão discriminada? Quais fatores que levam a essa desigualdade?

2. HIPOTESE

A minha hipótese é que as uniões homoafetivas constituem uma família,não podendo mais se falar em uma entidade familiar formada apenas entre um homem e uma mulher, cedendo lugar para que os vínculos afetivos sejam compreendidos sem que se importe com a identidade dos parceiros. A partir disso, o Brasil, Estado democrático de Direito, ao reconhecer as uniões homoafetivas no seio da sua constituição federal, garantar os mesmo direitos sem discriminação.

3. JUSTIFICATIVA

Tema que constitui um problema social de importância na medida em que o assunto é bastante polêmico, chamou minha atenção durante alguns estudo de gênero e pela leitura dos artigos da desembargadora Maria Berenice Dias, estudiosa do assunto, sobre o direito homoafetivo.

Mesmo com o passar do tempo e diante da comunidade cada vez maior de pessoas homossexuais no nosso país, esse grupo tem que viver sem liberdade, ao redor de profundas discriminações.

Acreditamos que o estudo trará uma relevante contribuição para o meio acadêmico e como também para a sociedade, pois, possibilitará acesso a um conhecimento mais esclarecedor sobre o tema na medida em que a cada nova pesquisa realizada é desvendada uma nova face, um novo olhar do objeto.

Contudo o presente trabalho pretende-se então realizar uma análise mais profunda e criteriosa, e ressaltar que todos têm direito a igualdade e a importância do respeito na sociedade das escolhas dos seus membros em não muito tempo, possamos viver em uma sociedade menos desigual.

4. OBJETIVOS

4.1. OBJETIVO GERAL

Com a presente pesquisa pretende-se estudar o direito homoafetivo a partir do reconhecimento das uniões homoafetivas apontando os avanços na área e a necessidade de legislação que ponha fim à desigualdade existente, abordando os princípios que embasam o seu reconhecimento.

4.2. OBJETIVO ESPECIFICO

Pretende-se ao longo da pesquisa expôr a evolução historica da homossexualidade.

Conceituar família e apresentar sua evolução social, apresentando suas diversas modalidades consideradas no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a família homoafetiva.

5. METODOLOGIA

O projeto vai se basear em uma pesquisa bibliográfica relacionada a textos e artigos que discutem a temática e textos afins para embasamento teórico quanto ao objeto pesquisado. Este projeto de pesquisa será desenvolvida dentro de uma perspectiva que permita uma discussão crítica em relação ao tema proposto.

A escolha por tais técnicas de pesquisa reside no fato de ser o meio mais viável para estudar o objeto proposto. Essa pesquisa não inova em seu objeto, no entanto, é uma visão atualizada sobre o tema, pois, buscar-se-á as mais novas decisões sobre o tema, desvendando-se uma nova análise.

6. REFERENCIAL TEORICO

A presente pesquisa terá por base a legislação brasileira atual, principalmente a Constituição da República Federativa do Brasil, assim como o Código Civil e legislações pertinentes, doutrina nacional, tendo como fonte principalmente a doutrinadora Maria Berenice Dias e trabalhos científicos de pesquisadores que tratam do tema proposto.