Falencia

CASO CONCRETO:

Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua

emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes

econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em

questão.

Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes?

QUESTÃO OBJETIVA:

São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) , exceto:

A) Os empresários de pequeno porte.

B) As empresas sociedades de economia mista.

C) As empresas públicas.

D) As instituições financeiras.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Para elaborar as questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada.

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18

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Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO )

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Disposições Preliminares. Falência e Recuperação.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de conhecer as disposições preliminares e comuns na Falência e na Recuperação. Identificar o sujeito passivo

na relação processual e o Juízo competente para aplicar aos casos concretos.

TEMA

Disposições Preliminares e Comuns. Falência e Recuperação Judicial. Sujeito Passivo. Juízo Competente. Intervenção e Liquidação

Extrajudicial. Lei 6024/74: Noções.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Disposições Preliminares e Comuns;

2. Sujeito Passivo;

3. Juízo Competente;

4. Noções sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Lei 6024/74.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios.

RECURSO FÍSICO

· Quadro e Pincel;

· Data Show;

. Internet

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO: Celpar, Centrais Elétricas do Pará, privatizada no final da década de 90, encontra-se em Recuperação Judicial desde

fevereiro de 2012. Caso estivesse na situação anterior, Empresa Pública poderia ter tido o benefício do Instituto da Recuperação Judicial?

QUESTÃO OBJETIVA:

O Juiz competente para declarar a falência é:

A. O Juiz em cuja jurisdição o credor é domiciliado.

B. O Juiz em cuja jurisdição o devedor tem o seu principal estabelecimento.

C. O Juiz em cuja jurisdição o empresário tem localizada uma de suas filiais.

D. O Juiz em cuja jurisdição o devedor é domiciliado.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada.

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18

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Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO )

Semana Aula: 3

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