O PROJETO ETICO POLÍTICO

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 DESENVOLVIMENTO        

2.1 PROJETO ETICO POLÍTICO...................................................................................

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS        

3.1 REFERÊNCIAS......................................................................................................8

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho retrata uma reflexão sobre a efetivação do projeto ético-político no cotidiano de trabalho do assistente social, a partir de uma densa reflexão teórica, sobre o código de ética e os artigos que dão destaques para a atuação ética do profissional. o Serviço Social experimentou no Brasil um profundo processo de renovação. Na intercorrência de mudanças ocorridas na sociedade brasileira com o próprio acúmulo profissional, o Serviço Social se desenvolveu teórica e praticamente, laicizou-se, diferenciou-se e, na entrada dos anos noventa, apresenta-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. A dinâmica deste processo - que conduziu à consolidação profissional do Serviço Social - materializou-se em conquistas teóricas e ganhos práticos que se revelaram diversamente no universo profissional. No plano da reflexão e da normatização ética, o Código de Ética Profissional de 1986 foi uma expressão daquelas conquistas e ganhos, através de dois procedimentos: negação da base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a "ética da neutralidade", e afirmação de um novo perfil do técnico, não mais um agente subalterno e apenas executivo, mas um profissional competente teórica, técnica e politicamente. De fato, construía-se um projeto profissional que, vinculado a um projeto social radicalmente democrático, redimensionava a inserção do Serviço Social na vida brasileira, compromissando-o com os interesses históricos da massa da população trabalhadora. O amadurecimento deste projeto profissional, mais as alterações ocorrentes na sociedade brasileira (com destaque para a ordenação jurídica consagrada na Constituição de 1988), passou a exigir uma melhor explicitação do sentido imanente do Código de 1986. Tratava-se de objetivar com mais rigor as implicações dos princípios conquistados e plasmados naquele documento, tanto para fundar mais adequadamente os seus parâmetros éticos quanto para permitir uma melhor instrumentalização deles na prática cotidiana do exercício profissional.      

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2.1 PROJETO ETICO-POLÍTICO

 A Construção do Projeto Ético-político se compreende no Conselho Federal de Serviço Social / Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS/CRESS), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), os sindicatos e as demais associações de assistentes sociais. Este Projeto Profissional é um texto informativo que valoriza a postura ética dos profissionais de Serviço Social e está associado a um projeto de transformação da sociedade brasileira, pois o projeto ético-político é proposto para ser um redentor, pois necessário que o assistente social entenda sua dimensão política e para que este trabalho seja solido e respeitado frente às outras profissões é necessário que ele tenha em sua base um corpo profissional fortemente organizado, esses projeto é debatido a muito tempo foi iniciado ao passar da década de 1970 a de 1980 período que marca um momento importante para o crescimento, fortalecimento e organização do Serviço Social no Brasil, foi marcado especialmente pelo enfrentamento e a recusa do conservadorismo da profissão, a característica fundamental do mesmo é a construção de valores que o legitimam, seus objetivos e funções sociais, os vários conhecimentos obtidos através de conhecimentos teóricos, dos métodos de intervenção, normas, práticas, para a transformação da sociedade e se compromete com a liberdade, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos na sociedade.

A Lei 8.662, de 07 de junho de 1993, sobre a profissão de assistente social em seus 24 artigos, trata das questões que direcionam a atuação do profissional. Com base nisso, torna-se necessário uma postura ética, crítica e interventiva para que se conheça as diretrizes e bases que regem a profissão, para que possa atender aos usuários da melhor forma possível, prestando-lhe orientações, defendendo seus direitos, sejam eles civis, sociais ou políticos, mas sempre enfocando o coletivo. [...] a profissionalização do Serviço Social não se relaciona decisivamente à "evolução da ajuda", à "racionalização da filantropia", nem à "organização da caridade"; vincula-se à dinâmica da ordem monopólica [...]. Na emergência profissional do Serviço Social, não é este que se constitui para criar um dado espaço na rede sócio-ocupacional, mas é a existência deste espaço que leva à constituição profissional. [...] não é a continuidade evolutiva das protoformas ao Serviço Social que esclarece a sua profissionalização, e sim a ruptura com elas. (Netto, 2007, p. 69-70).

As dimensões sociopolíticas do projeto ético-político do Serviço Social procura estabelecer a equidade e a justiça social, para que o acesso aos bens e serviços, advindos das políticas e programas sociais, fossem adqueridos por todos, o crescimento e a consolidação da cidadania são direitos tanto civis, sociais como políticos, para isso a competência no meio profissional é muito importante, pois baseia todo o projeto que deve ser sempre aperfeiçoado por cada assistente social. O Código de Ética profissional refere-se a isso quando descreve as divergências geradas no meio profissional, por meio de discordâncias de alguns profissionais sobre o conteúdo do mesmo, os valores éticos são fundamentais pois o projeto profissional requer essa fundamentação, a valorização ética atravessa o projeto profissional como um todo. Segundo Oliveira, "o objeto dessa discussão é a direção socio-política do Projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro, pois é a referência coletiva e pública do projeto profissional de ruptura com o conservadorismo profissional redefinindo sua direção socio-política de compromisso com os interesses da classe trabalhadora. [...] Ao longo destes 30 anos do projeto profissional como processo de ruptura com o conservadorismo, embates teóricos e políticos estiveram e estão presentes no debate profissional: nas lutas contra a ditadura e, a partir de 1989, contra o neoliberalismo. Estes preceitos teóricos enfrentam algumas destas polêmicas no sentido de contribuir para o presente e futuro de nosso projeto profissional, na direção socio-política que foi construída e consolidada ao longo dos anos. Pressupõe autonomia e independência teórica e política de atuação socioprofissional nas conquistas imediatas por direitos sociais, trabalhistas e históricas." (Oliveira, 2008).

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