OS DIREITOS RELATIVOS A SAÚDE

 A Constituição Federal de 1988 apresenta  Seguridade Social  como uma rede de proteção social composta pela Saúde Pública  , Assistência Social e Previdência Social conforme art 194 da CF1988

É O CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS  E DA SOCIEDADE , DESTINADAS A ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS A SÁUDE , Á PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Esse conjunto destina-se a estabelecer  o sistema de proteção social aos indivíduos  em relação a alguma eventualidade que o impeçam de prover suas necessidades básicas assegurando-lhes direitos relativos a saúde , previdência , e assistência social que são grandes sistemas de proteção social.Esses sistemas podem ser contributivos ou não-contributivos , os contributivos  são os quais os segurados contribuem diretamente em busca de benefícios futuros e os não –contributivos  não exigem contribuição do beneficiário , e seus recursos são provenientes de tributos .

Vários são os princípios que norteiam a Seguridade Social e segundo o autor FELIPE FELIPPO (2011) o mais importante deles é SOLIDARIEDADE que determina que toda a sociedade contribua indepedente  de se beneficiar ou não , distribuindo-os de acordo com as necessidades pessoais de cada um  , na assistência  social fica clara esta solidariedade , tendo em vista que os benefícios são destinadas aos mais carentes  , independentes de quem contribui ou não , já a saúde deve ser um direito universal “ direito de todos e obrigação do Estado “ podendo ser subjetivo para pessoas que necessitem ou objetivo para as pessoas que possam vir a precisar dependendo de situações danosas  em suas necessidades .A seguridade social através da UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA equipara os direitos de trabalhadores rurais e urbanos sem quaisquer distinção entre eles.O principio da SELETIVIDADE E DISTRIBUIÇÃO NA PRESTAÇÃO DE BENEFICIOS E SERVIÇOS  , amplia a distribuição dos benefícios sociais para o maior número de necessitados , identificando as carências sociais ,estabelecendo critérios e objetivos .A IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFICIOS  , tem  o intuito de preservar o poder de compra dos benefícios  financeiros . .A EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO  é o que define que quanto maior a renda maior a alíquota de contribuição em tributos . O PRINCIPIO DA DIVERSIDADE DA BASE  DE FINANCIAMENTO  o que define que o financiamento da seguridade social  é oriundo de contribuições dos  trabalhadores , empresas e entidades estatais através de impostos inseridos no custo de produtos  . O CARACTER DEMOCRÁTICO  E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE COM PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES , EMPREGADORES , APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS  é o principio que garante a democratização da gestão contemplando a participação social de segmentos representativos da sociedade na administração de recursos da Seguridade Social . A seguridade social objetiva principalmente a proteção da velhice , família , doenças e invalidez .

• A proteção a velhice   = beneficio de natureza  previdenciária e assistencial
• Na  saúde  = Através de programas de vacinação campanhas de prevenção de doenças além de prioridade no atendimento do SUS .
• Na proteção a família = se dá através de benefícios específicos .
• Na  doença e invalidez =contemplando  segurados doentes e/ou invalidados pelo período necessário .

Após o estudo do artigo ¨OS PRINCIPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL , Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE FELIPE  FELIPPO (2011 ) nos foi possível perceber que a  seguridade social é a maneira de se buscar melhorar a qualidade de vida da sociedade em especial de camadas menos favorecidas  e  para a consolidação da seguridade social faz-se necessária uma reestruturação do modelo econômico com investimento no crescimento da economia , na geração de empregos formais e redução de desemprego com transformação das relações de trabalho flexíveis em estáveis  ampliando a receita da seguridade social.A tendência do financiamento da seguridade social   vem fomentando a necessidade de uma reforma previdenciária  porque o déficit vem inviabilizando o sistema , a seguridade vem perdendo ao longo dos anos sua identidade e foco devido as constantes mudanças  no Estado e previdência sob alegação da disparidade entre as receitas e despesas, evidenciando a necessidade de reformas  que corrijam desigualdades entre os trabalhadores assegurando direitos iguais  aos cidadãos conforme a necessidade e não reduzindo estes direitos duramente conquistados ao longo dos anos .A seguridade social no Brasil é restrita ao seguro previdenciário analisando cada uma das políticas isoladas  automaticamente  desta forma tendendo a corroer as suas bases conceituais e financeiros.

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