Penitenciaria - Ressocialização de Apenados

INTRODUÇÃO

CAPITULO I

1.1 Refletindo à Temática

Quem somos?

De onde viemos?

Para onde vamos?

Se não sabemos ao menos responder a essas perguntas filosóficas da Vida.

Como poderemos decidir sobre o destino da vida de outro Ser?

Auricely Lopes

O presente trabalho de Conclusão de Curso (TCC), apresenta uma discussão acerca da reincidência específica no artigo 157§2º no Instituto Penal Desembargador Sílvio Porto (IPDSP). Analisando os fatores contributivos para ocorrência desse fato, o papel do Estado, o trabalho que é desenvolvido pelos técnicos (as) do instituto, a conjuntura atual do Sistema Penal brasileiro e a avaliação dos sujeitos da pesquisa. Com objetivo de retratar e constatar a insuficiência ou fracasso do Sistema Penal na operacionalização de um trabalho de reinserção social do apenado de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP).

A monografia apresenta considerações acerca da Política Penitenciária Brasileira, do Sistema Penitenciário, da Pena de Prisão, da Política Penitenciária da Paraíba, do Estado Social e Estada Penal, da Reincidência Específica e do Artigo 157§2º. Esse referente artigo, em pesquisa realizada no IPDSP com 13% da população carcerária em 2005, revelou como sendo o de maior índice de condenações, ou seja, o artigo mais infringido. Sendo esse correspondente ao Roubo, conceituado como “a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa” (MIRABETTE,1995). O mesmo artigo abrange três parágrafos e cinco incisos: O parágrafo segundo, o qual analisamos, corresponde ao roubo qualificado. Pelo Censo Penitenciário Estadual divulgado em 2001 o artigo 157 destacava-se como o de maior incidência. Demonstrando que as pesquisas confirmam o alto índice de infrações desse artigo do Código Penal Brasileiro, assim como, a falha na operacionalização das políticas sociais e a má administração estatal referente ao desenvolvimento de um trabalho de reinserção social do apenado coerente com a LEP.

Nesse Trabalho de Conclusão de Curso utilizamos como procedimentos metodológicos para melhor investigar essa realidade no Sistema Penitenciário, como forma de realizar uma leitura, ou seja, captura dessa problemática através de um conjunto de instrumentais que contemplem as concepções teóricas, assimilação entre teoria e prática, os principais sujeitos envolvidos, o material da pesquisa, os instrumentos de coleta e de análise dos dados. Dessa forma, o tipo de pesquisa utilizado foi à qualitativa e quantitativa.

A criminalidade no mundo e no Brasil são tratadas de maneiras diferentes em cada país e até mesmo em cada Estado. Tal fato perpassa por uma série de questões sociais que não são trabalhadas de maneira preventiva como: a educação, saúde, habitação, emprego/trabalho/renda e lazer. Quando isso não acontece, quando há falhas na operacionalização dessas políticas sociais que tratam dessas questões, surgem ou agravam de diversas maneiras a criminalidade, que está imbricada com elementos acima mencionados, não como determinantes, mas como fatores de contribuição para tal fato.

Nesse estudo apresentaremos a leitura desses elementos que estão envolvidos na realidade da reincidência específica. Nesse ponto também analisaremos a postura e prática das assistentes sociais frente a essas questões, assim como, qual a leitura que fazem dos mesmos fatos, considerando a realidade do sistema prisional no Brasil e a gestão estatal voltada para o sistema penal. A reincidência nesse aspecto é o retrato mais fiel da falha no sistema penitenciário, onde o trabalho de reinserção social não acontece respeitando as deliberações da Lei de Execuções Penais e dessa forma, analisaremos nesse estudo a partir das entrevistas com os apenados reincidentes no artigo 157§2º as respostas dos mesmos que refletem na deficiência do trabalho social e jurídico nas penitenciárias.

Discutiremos também acerca da operacionalização do sistema penal no Estado da Paraíba, a forma como está sendo administrado e o reflexo dessa administração no trabalho de reinserção social do apenado. Assim como, traremos algumas reflexões acerca da sociedade frente ao sistema penitenciário. Nessa perspectiva, observamos que o sujeito infrator é cometido por diversas razões que o leva a infringir determinado artigo, entre elas são alegadas e constatadas razões de cunho financeiro, tanto para suprir necessidades de sobrevivência, familiares como de necessidades pessoais. Essas razões também se apresentam na análise dos dados do estudo.

As entrevistas com os sujeitos trazem reflexões acerca do Sistema Penitenciário Brasileiro, da Paraíba e o perfil de técnicos e apenados envolvidos nessa temática. Os resultados não fogem das questões levantadas no projeto de pesquisa que compreende aspectos do trabalho de reinserção social, da assistência ao apenado, do trabalho do serviço social com a família do preso, das razões para o cometimento desse artigo, entre outros.

1.2 OBJETIVOS:

1.2.1 Objetivo Geral

• Analisar os diversos aspectos que englobam desde as condições de vida do apenado, a marginalidade de uma sociedade desigual e da questão econômica.

HISTÓRICO DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA BRASILEIRA

CAPITULO II

2.1 Contextualização da Política Penitenciária Brasileira

A Política Penitenciária Brasileira fez e faz sua história correlacionada com a dinâmica da criminalidade, através das diversas expressões em torno da desigualdade social. Hoje o foco de discussão na área penal não é sobre o trabalho da polícia na apreensão, prisão e punição do sujeito infrator. E sim, sobre o aspecto social, de prevenção, de promoções de políticas sociais que de certa forma contribuam para a redução da criminalidade. O foco hoje é sobre a necessidade emergencial de “remediar”