Política Nacional do Idoso

TERCEIRA IDADE E O SERVIÇO SOCIAL:

 O Projeto ético político do Serviço Social e a implementação da Política do Idoso

 

 RESUMO: Este estudo tem o objetivo de refletir acerca do trabalho do assistente social a partir da articulação de vários dispositivos legais frente a consolidação da política nacional do idoso. Um tema tão em voga, o envelhecimento da população brasileira e qual a relação com o trabalho profissional do assistente social. Nos permitiu compreender a importância da ética profissional do Serviço Social e o seu Projeto Ético Político Profissional dentro deste contexto. Analisamos na Constituição Federal de 1988 aspectos em termos sociais e das políticas públicas, como a garantia de direitos e exercício de cidadania, que foram especificados e normatizados com a Política Nacional do Idoso, Lei 10.741- Estatuto do Idoso com intuito da necessidade de articulação das diversas políticas sociais para efetivação integral de tais dispositivos legais. Ao compreender que o segmento idoso é demanda do Serviço Social, buscar-se-á analisar na ótica do assistente social quais são suas ações e o seu compromisso ético político na luta para uma sociedade mais igualitária.

       Palavras-Chave: Idoso. Projeto ético político. Política Nacional do Idoso. Assistente Social.

________________

.

1.      INTRODUÇÃO

 Este Estudo tem por objetivo compreender o compromisso ético político do serviço social frente ao segmento idoso, demostrando através da Política Nacional do Idoso que tem como norteador principal assegurar os direitos sociais do idoso e sua participação, mostrando o compromisso e o embate travado pelo profissional de Serviço Social que lado a lado com o seu conhecimento teórico e metodológico busca a consolidação desta política.

Os aspectos referentes ao envelhecimento populacional têm motivado o desenvolvimento de estudos acerca das diferentes dimensões, que envolvem este processo, constituindo-se num conhecimento relativamente novo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no país as pessoas com sessenta anos ou mais correspondem a 9,7% da população e a expectativa de vida do brasileiro é de 75,2 anos. Vários são os fatores que contribuiriam no aumento da expectativa de vida tais como: redução das taxas de mortalidade e natalidade, avanços na medicina, prática de exercícios físicos, acesso aos serviços de saúde e prevenção de doenças.                                                                                No início do século XXI a população idosa cresceu em torno de 8 vezes mais que os jovens e 2 vezes mais que a população total (IBGE). Se faz necessário que os governos, a sociedade civil e as organizações internacionais implementem políticas e programas que visam a inserção do sujeito idoso nesse processo, garantindo sua cidadania e a qualidade de vida do mesmo.         Para a confecção deste trabalho foram utilizados livros, revistas e periódicos on-line, a Constituição Federativa do Brasil, a Política Nacional do Idoso e demais legislações que versam sobre a temática idoso.        

Num primeiro momento é apresentado brevemente o conceito de ética e ética profissional dentro do enfoque do código de ética do Serviço Social e Projeto ético profissional, demostrando os princípios e valores nele dispostos.

Já na segunda parte destaca-se a compreensão dos norteadores legais que dispomos hoje ao falar sobre o idoso, sendo estes apontaremos a Política Nacional do Idoso sua data de promulgação, formulação e garantias ali estabelecidas no intuito de dar destaque a articulação e sua importância junto as políticas públicas para efetivação desta política.                                                                         Na finalização buscar-se-á fazer uma interlocução destas políticas públicas que se tem junto a Lei Orgânica da Assistência Social que versa sobre a organização da assistência social, sendo ela de caráter não contributivo, beneficiando a todos os brasileiros independentemente da idade, a assistência social como política pública. Tudo isso fruto de um processo histórico de luta pelo reconhecimento dos direitos e deveres fundamentais contidos dentro da Constituição Federal de 1988.

O presente artigo é um convite aos leitores introduzir-se nesse tema relativamente novo entre os Assistentes Sociais, mas, que muito já se tem sido debatido.

2. SERVIÇO SOCIAL E O SEU PROJETO ÉTICO POLÍTICO

 

         Quando se fala em projeto, entende-se que é uma iniciativa, uma direção que uma sociedade e/ou categoria constrói para realizar aquilo que se almeja.

Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão; elegem os valores que a legitimam; delimitam e priorizam seus objetivos e funções; formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício; prescrevem normas para o comportamento dos profissionais; estabelecem as balizas da sua relação com os usuários dos serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas; são construídos por um sujeito coletivo – a categoria profissional; e através da sua organização (que envolve os profissionais em atividades, as instituições formadoras, os pesquisadores, os docentes e estudantes da área, seus organismos corporativo e sindicais) que a categoria elabora o seu projeto profissional (NETTO,1999).

        

        Os projetos coletivos, também chamados de societários, são aqueles que trazem consigo uma imagem de sociedade a ser construída. Eles podem ser de transformação ou conservadores.

        O projeto ético-político é baseado em uma valoração ética vinculada a determinados projetos societários.

        Na transição dos anos de 1970 aos 1980, foi construído o projeto profissional em um processo de redemocratização da sociedade brasileira, tendo como marco o III CBAS, conhecido como o “congresso da virada, do qual foi negado o conservadorismo ainda presente no Serviço Social.