Resumo livro livro de Roosevelt Brasil Queiroz, Formação e Gestão de Políticas Públicas

Centro Universitário Internacional - Uninter

Curso: Bacharelado em Serviço Social

Disciplinas: Economia Política Aplicada

                    Estado e Política Social

IDENTIFICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA: QUEIROZ, Roosevelt Brasil de. Formação e Gestão de Políticas Públicas. Curitiba: Intersaberes, 2012.

RESUMO INFORMATIVO

Nesse livro de Roosevelt Brasil Queiroz, Formação e Gestão de Políticas Públicas, há uma análise que nos possibilita conhecer melhor os detalhes do planejamento e gestão do Estado, as transformações na economia mundial, apontando aspectos referentes às Políticas Públicas, o Estado e sua Formação, e o Estado de Bem-Estar Social. O presente resumo trata do conceito de Estado e Estado de Bem-Estar Social, também chamado Welfare State, seu propósito, e sobre Políticas Públicas e algumas Políticas Públicas realizadas na cidade de Guaporé-RS. Em síntese, o Estado pode ser entendido como uma sociedade constituída por um grupo de indivíduos organizados, que, juntos, buscam alcançar objetivos em comum. Além disso, o Estado se identifica como uma sociedade política e soberana, juridicamente organizada, no qual existe uma hierarquia entre os governantes e governados, todos em busca do bem social, como a saúde, educação, etc. Entende-se que existem três aspectos essenciais para a formação de um Estado: a população, o território e o governo. Historicamente, com o início da crise mundial da década de 30, foi averiguado que o modelo econômico, até então visto como o melhor ocasionava falhas que se encaminharam até um momento crítico. Esse modelo de Estado era proposto por Adam Smith e pregava o liberalismo econômico, se resume na ideia da liberdade econômica, o Estado deixa o mercado livre e sem interferência. Foi compreendido que havia a necessidade da intervenção

do Estado, a partir dos ideais apresentados por Jhon Keynes. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que o modelo Keysiano não atendia mais as necessidades da sociedade. E assim foi preciso pensar outra vez em formas de como o Estado deveria enfrentar a economia e as reivindicações da população, tendo origem o Estado de Bem-Estar Social, também conhecido como Welfare State, que é um modelo de Estado de proteção para o seu povo, o qual prevê a proteção da população com serviços e políticas sociais. O Estado assume a responsabilidade de promover a qualidade de vida da sua população, como saúde, trabalho, educação, etc.. Compreendeu-se que não era o bastante que o Estado intervisse na economia, existia a demanda de garantias e melhorias de benefícios sociais para que todos tivessem qualidade de vida. Compreende-se por Políticas Públicas um conjunto de ações desenvolvidas por municípios, Estados e União, garantindo direitos de cidadania e qualidade de vida para a população, considerando os objetivos, os propósitos e os direitos fundamentais determinados nas Constituições. Toda atitude, ação, projeto que o Estado toma em relação a algum problema ou reinvindicação da sociedade é uma política pública. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Guaporé- RS foi criada em 1983 através da Lei Municipal n° 1154/1983. Nessa lei, a pasta ganhou a denominação de Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social. Naquela época o Município já demonstrava a importância da assistência social e a necessidade de ter uma secretaria para auxiliar e desenvolver ações no Governo. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), criada pelo Governo Federal, foi publicada em 1993, e foi a partir desse ano que a maior parte dos municípios brasileiros começaram uma caminhada em relação à Assistência Social. Em 2002, devido aos grandes avanços nesta política pública, principalmente em relação a nomenclaturas, definições de serviços e ações, foi conduzido um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores, buscando a revogação da lei anterior e a alteração do nome para Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Com o surgimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as novas regras para assistência social nas três esferas de Governo, também na padronização de serviços e benefícios, a legislação sofreu novas alterações em 2009, prevendo a criação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), o que proporcionou um novo olhar pela comunidade Guaporense. Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é

uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) nas áreas de vulnerabilidade social de Guaporé. A proteção Social básica realiza serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. A finalidade desse serviço é proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população, com ações focadas no atendimento das necessidades básicas, além disso, o serviço busca prevenir situações de risco através de desenvolvimento de potencialidade e aprendizagem, fortificar os vínculos familiares e comunitários. Estes serviços destinam-se a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, e fragilização de vínculos afetivos. Os serviços ofertados do CRAS são: PAIF – Proteção e Atendimento Integral á Família; SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. Programas e Projetos realizados no CRAS: BPC na Escola; Programa Bolsa Família; Cadastro Único. Benefícios Socioassistenciais: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Benefícios eventuais. O CRAS atende a população em vulnerabilidade de todos os Bairros de Guaporé. O CREAS é um espaço público, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que oferece serviços especializados para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, em decorrência da violação de direitos. O foco das ações é direcionado para as famílias, colaborando para que estas possam enfrentar com autonomia as situações apresentadas na vida pessoal e social. Alguns dos trabalhos realizados no CREAS: Acolhimento da situação vivenciada pela família e/ou indivíduo; Atendimento psicossocial; Orientação familiar; Estímulo ao convívio familiar, grupal e social; Diagnóstico socioeconômico; Orientação e encaminhamento para a rede de serviços locais; Articulação da rede de serviços socioassistenciais; Elaboração de relatórios e/ou prontuários; dentre outras formas de trabalho. Serviços oferecidos no CREAS: PAEFI - Serviços de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos: serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções que visam a melhoria dos

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