SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL

SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL

A Reforma Agrária e os principais aspectos apresentados por Entidades Governamentais

A Reforma Agrária, historicamente surge devido aos conflitos na aquisição indevida de terras no Brasil. Desta forma, podemos identificar que o problema fundiário no país remonta, a partir dos colonizadores portugueses, além de descobrir a real dimensão territorial, havia também um temor de mais invasões estrangeiras, visto que, na época, piratas ingleses, corsários, franceses e holandeses constantemente saqueavam as riquezas recém descobertas na colônia. Então, as terras eram distribuídas em grandes porções apenas a nobreza portuguesa e pessoas de confiança do rei, que, em troca de um sexto de toda produção e da vigilância constante dessas áreas, tinham o direito de produzir, explorar a mão de obra local e desfrutar dos benefícios da terra.

Após a independência do Brasil, a distribuição de terras se dava pela "lei do mais forte". Não envolvia, ainda, trabalhadores rurais formais, pois esses eram escravos em sua grande maioria, a briga se dava entre os antigos proprietários, grandes fazendeiros e novos grileiros apoiados por bandos armados. A única delimitação pública que existia nesse sentido de distribuição de terras era a da proibição da ocupação de terras públicas, a não ser que fossem compradas por dinheiro do império; isso favoreceu ainda mais os grandes latifundiários, únicos que tinham condições financeiras para adquirir terras públicas, expandindo assim ainda mais suas terras. Então, era necessário uma reestruturação fundiária, então surge a primeira política pública relacionada a reforma agrária em 1850, o governo institui o que se conhece como o Primeiro Código de Terras do Brasil, onde se elabora a Lei de Terras, no processo que o Império tentou consolidar a “nação brasileira”. O Brasil precisaria não só reorganizar a estrutura fundiária, mas também dar à terra um caráter mais comercial, do que social, como era observado pelos grandes engenhos e latifúndios de pessoas influentes. Isso ficou conhecido como um primeiro plano de reforma agrária no Brasil, porém os latifúndios passaram a ficar nas mãos do governo e ainda de “coronéis latifundiários”, que tinham influência política determinante para manter seus domínios territoriais no interior.

Sem conseguir comercializar as terras devolutas, devido ao alto preço, nem impedir ou delimitar a atuação dos coronéis, o governo passou a acumular terras públicas.

A partir da industrialização, no final da década de 1950, inicia o debate junto à sociedade sobre a questão de terras no Brasil. Período esse em que já se cauterizava um contexto injusto e o reparo das injustiças sociais seria uma tarefa difícil para se corrigir séculos de disparidade. Nesse período, surgiram as primeiras Ligas Camponesas do Governo Federal e com isso, a criação da Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA). Essas duas formas de reestruturação foram duramente refutadas e combatidas com o implemento do regime militar em 1964. Porém, numa forma de “contradição positiva”, o Governo Federal militar estabelece novas diretrizes para a questão fundiária, elaborando o Estatuto da Terra que foi editado da lei nº 4.504, de 1964; criando o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), em substituição à antiga SUPRA. Existiam, nessa época, esses órgãos que, de certa forma, normatizavam o sistema de Reforma Agrária no Brasil; porém, ainda não havia um plano nacional para a pauta Reforma Agrária. Em 04 de novembro de 1966, o Governo Federal lançou primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que nunca saiu do papel; só em 1970, por meio do decreto nº 1.110 criou-se o instituto que ainda hoje é responsável pelas questões agrárias no país, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Com tantos conflitos e desajustes de políticas públicas, apesar dos movimentos organizados pela reforma agrária no Brasil serem relativamente recentes, em 1984, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, representantes dos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores rurais e outras organizações reuniram-se em Cascavel, Paraná, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para fundar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST) que surgiu como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorrido desde que os portugueses entraram no Brasil com objetivo na redistribuição das terras brasileiras.

Atualmente, reconhecemos a necessidade de lutas por Reforma Agrária e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem executado um papel fundamental no processo de transformação de divisão de terras, pois é um movimento político-social brasileiro que luta contra priorização da colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas.

Resenha crítica sobre o paralelo entre as obras e os aspectos sobre “O que é Reforma Agrária”?  

No Brasil a Reforma Agrária é um tema sempre muito polêmico, ela tem sido tratada como medida para resolver conflitos agrários e não uma política de mudança na estrutura fundiária. Isto acontece porque o modelo agrícola e econômico implementado no Brasil, desde a colonização, é baseado na concentração da terra e na monocultura para exportação. Nunca houve nenhuma ruptura com esse modelo colonial que, aliás, foi aprofundado com a Lei de Terra, de 1850 que legalizou o latifúndio e proibiu negros indígenas do acesso a terra. Lembrando ainda que o golpe militar de 1964 teve como estratégia acabar o movimento camponês que começou a lutar pela reforma agrária.  Algumas medidas tomadas foram mais forma de amenizar os conflitos do que efetivamente uma política de reestruturação agrária do país. Portanto a falta de realização de uma reforma agrária leva os movimentos sociais campesinos a buscarem suas próprias alternativas como, por exemplo, a ocupação de terras que é uma forma de pressionar o Estado a dar respostas imediatas para a resolução dos conflitos fundiários e assim a implantação de projetos de assentamentos. Por isso a ocupação de terra ainda é a principal estratégia do movimento camponês na luta pelo acesso à terra. A luta pela terra é um dos principais elementos para desnudar e compreender a questão agrária.