SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        .3

2 DESENVOLVIMENTO        .3

3 CONCLUSÃO        10

REFERÊNCIAS        11

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1 INTRODUÇÃO

Todo profissional que tem no Serviço Social o seu ofício, tem, em seu labor, uma profissão que aos olhos alheios é aparentemente simples, não obstante, é uma profissão que, assim como dezenas de outras, é imprescindível para o desenvolvimento da sociedade.

Ser assistente social em uma sociedade arraigada em um sistema capitalista parece ser um verdadeiro antagonismo, uma verdadeira oposição de interesses, na qual o que se prega na teoria quase nunca corresponde à realidade dos fatos, levando-se em conta o que dispõe a lei e o que efetivamente é realizado pelo Poder Público.

Mesmo com todos as dificuldades encontradas na profissão, é importante que o assistente social siga com seu trabalho, afinal, são milhões de brasileiros que dependem do trabalho deste profissional, lembrando que, embora seja o Poder Público quem cria as leis e determina quais políticas sociais serão seguidas no país, é o assistente social quem tem a incumbência de fazer com que elas sejam efetivadas no meio social.

2 DESENVOLVIMENTO

Antes de se adentrar propriamente na questão da análise das políticas sociais estabelecidas pelo Estado e da atuação do Serviço Social na realização destas políticas, vale relembrar, mesmo que resumidamente, um pouco da história do Serviço Social:

Em sua acepção e prática primitivas, isto é, compreendido como auxílio mútuo, o serviço social é quase tão antigo quanto a própria humanidade. Todos os povos da antiguidade conheceram o auxílio mútuo. Com o advento do cristianismo, as formas de amparo aos necessitados se multiplicaram. Na Idade Média, os mosteiros constituíram uma força impulsionadora do serviço social como expressão de caridade. O fim do regime feudal e o desaparecimento dos mosteiros acarretaram a destruição do serviço social organizado pelo cristianismo sob a forma de instituições de caridade. O serviço social propriamente dito nasceu nos Estados Unidos em 1898, com a fundação da primeira escola de serviço social, agregada em 1919 à Universidade de Colúmbia. A primeira escola européia do gênero surgiu em 1899 em Amsterdam. A partir de então, as escolas de serviço social se difundiram na Europa e nos Estados Unidos e chegaram à América do Sul em 1925, com a criação da Escola de Serviço Social em Santiago, no Chile (GARSCHAGEN et al., 1999, p. 745).

Em seus primórdios, a assistência social não dispunha de estudos e planejamentos relativos à situação social das classes pobres. Foi somente a partir do século XIX que a pesquisa social organizou uma política de amparo aos necessitados de maneira mais racional, conferindo caráter de obra social ao auxílio prestado, retirando, assim, o aspecto individual e filantrópico, o que representou o primeiro passo para a sistematização do Serviço Social como disciplina de estudo e sua incorporação ao currículo universitário. O serviço social, como técnica, dispõe de uma metodologia de ação que utiliza diversos processos: o processo de caso, de grupo e de desenvolvimento de comunidade (GARSCHAGEN, et al., 1999).

Em décadas passadas havia uma intervenção muito maior do Estado em determinadas áreas, não se podendo afirmar o mesmo em relação à assistência social, na qual predominava uma intervenção estatal bastante residual, sendo que “A maior parte das iniciativas neste segmento se desenvolvia por intermédio do setor privado, fundamentadas nos princípios da caridade e da filantropia” (BRASIL, 2010, p. 80).

A seguir serão apresentados, respectivamente, conceito e definição de Política Social e de Serviço Social, de forma a tornar mais fácil a compreensão dos comentários e textos dos diversos autores que serão citados adiante.

Do ponto de vista conceitual, a política social pode ser compreendida como tendo duas dimensões. A primeira envolve medidas de proteção social, destinadas a reduzir e mitigar riscos e vulnerabilidades a que qualquer indivíduo está exposto numa sociedade de mercado, tal como o de não poder prover o sustento próprio e o da família por meio do trabalho, seja por velhice, morte, doença ou desemprego. Assim, as políticas de proteção social compreendem aquelas referentes às áreas de previdência social, saúde e assistência social. A segunda vertente refere-se mais propriamente à ideia de promoção social, e diz respeito às ações destinadas a garantir a todos os indivíduos de uma população as mesmas oportunidades de acesso aos recursos e benefícios conquistados pela sociedade, em seu percurso histórico (BRASIL, 2010, p. 76).

Conforme definição proposta pelo I Congresso Pan-Americano de Serviço Social, realizado em 1947, por Serviço Social pode-se compreender a “atividade destinada a estabelecer, por processos científicos e técnicos, o bem-estar social da pessoa humana” (COUTINHO, et al., 1997, p. 182).

Analisando a gênese e o percurso histórico do Serviço Social no Brasil, a inerente configuração da ética nessa profissão e as constantes modificações pelas quais passou o Código de Ética Profissional do Serviço Social, e tendo-se em mente que a ética profissional é uma forma particular de materialização, ou seja, de expressão, da vida moral em sociedade, é fácil vislumbrar as necessidades e os deveres básicos inerentes ao profissional que se propõe a trabalhar nessa área, como o respeito e compromisso com as causas sociais entre inúmeras outras diretrizes (FORTI, 2005).