Serviço Social ao Contexto Urbano

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INTRODUÇÃO

 Estamos no ano de 2015 e a reforma agrária está longe de ser um processo acabado e ainda hoje é um tema em ampla discussão. O mercado das terras rurais foi criado no Brasil em 1850, já nasceu frágil e com deturpações que o marcaram em seu desenvolvimento. Conforme (Reydon, Bueno & Tiozo, 2006 apud Martins, 1998 p.55) “[...] num regime de terras livres, o trabalho tinha que ser cativo; num regime de trabalho livre, a terra tinha que ser cativa”. O governo Lula da Silva teve uma ação distinta da esperada no que se refere à reforma agrária devido ao fato de os movimentos sociais, em geral, e o Movimento Sem-Terra (MST), em particular, terem reduzido suas reivindicações e ações. O intuito deste estudo é buscar respostas à conduta do governo Lula no que se refere à reforma agrária e indicar as conseqüências mais importantes deste movimento para a discussão da distribuição da terra e da renda vinculada a este ativo. Além disso, pretende-se apresentar um panorama histórico da reforma agrária em meio às instituições que regulam o mercado de terras rurais e urbanas no país. O trabalho foi dividido em cinco tópicos, o primeiro apresenta um breve histórico sobre a evolução institucional do mercado de terras no país, o segundo realizou um estudo sobre a política de reforma agrária durante o governo FHC. No terceiro analisamos a política de reforma agrária do governo Lula. Por fim, foram discutidas propostas de políticas de desenvolvimento rural, complementares à reforma agrária e foram apresentadas algumas reflexões sobre o tema. É necessário o avanço no processo de reforma agrária e regularização das terras privadas e públicas, que deve ser visto como crucial para a superação da alta desigualdade de renda e de distribuição de propriedade presentes na sociedade brasileira. As reflexões apresentadas no texto buscaram indicar os passos e avanços já realizados em termos de políticas agrárias.

A reforma agrária tem motivado vários debates desde a década de 1960, momento em que as reformas de base trouxeram à tona a questão da distribuição da terra como um meio de minorar as desigualdades sociais e propiciar o avanço social do país. Aliás, a própria Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), em sua teorização dos anos 50 e 60, argumentava que a concentração da terra explicava parte do subdesenvolvimento. Infelizmente estamos no ano de 2008 e a reforma agrária ainda está longe de ser um processo acabado em nosso país e ainda hoje é um tema em ampla discussão. Em paralelo a esta situação, ao observarmos a agricultura brasileira, notamos um momento de expansão do setor agrícola no comércio internacional, principalmente via commodities. O mercado das terras rurais foi criado no Brasil em 1850 através da Lei de Terras, este momento histórico exigia a criação de muitas dificuldades ao acesso às terras, pois o país vivia a formação de seu mercado de trabalho, e, o livre acesso a terra, era entendido como indutor à redução da oferta de mão-de-obra para as plantações cafeeiras paulistas. Com isso, o mercado de terras brasileiro já nasceu frágil e com deturpações que o marcaram em seu desenvolvimento. Conforme (Reydon, Bueno & Tiozo, 2006 apud Martins, 1998 p.55) “[...] num regime de terras livres, o trabalho tinha que ser cativo; num regime de trabalho livre, a terra tinha que ser cativa”.

HISTÓRICO DA REFORMA AGRÁRIA E O MERCADO DE TERRAS

A literatura especializada aponta que a concentração fundiária no país implica em efeitos nocivos sobre toda a sociedade brasileira. Segundo dados apontados por Reydon & Plata (2006, p.25) o índice de Gini para a posse da terra está ao redor de 0,85 desde 1975 até nossos dias. Apontamos que o país acabou por criar controles capazes de garantir a propriedade da terra, mas insuficientes para afiançar seu uso produtivo e socialmente benéfico ao país. Segundo Reydon a lei de Terras aprovada em 1850 e regulamentada em 1854 tinha por objetivo ordenar a apropriação territorial do país acabar com a posse fazer um cadastro de terras financiar a imigração criar um setor agrícola de pequenos proprietários tornar a terra uma garantia confiável para empréstimos e,  funcionar como chamariz para a imigração. Entretanto, a história mostrou que os grandes proprietários de terra, que fizeram parte de todos os processos políticos importantes do país com força suficiente para avalizar seus interesses e corporificá-los no Estado, resistiram à aplicação profunda da Lei de Terras. Existe uma fragilidade institucional profunda na regulação das propriedades privadas e públicas nas terras rurais. Segundo Hoffmann a Lei de Terras de 1850 representou uma “nítida opção da classe que detinha o poder político em favor da consolidação da grande propriedade rural”, o autor continua, citando Guimarães (1968) quando este afirma que a referida lei visava “proibir as aquisições de terras por outro meio que não a compra, elevar os preços das terras e dificultar sua aquisição e destinar o produto das vendas à importação de colonos” (Hoffmann, 2007 apud Guimarães, 1998). Reforma agrária é entendida como uma política de redistribuição da propriedade da terra (Osório Silva, 1997, p.15), entretanto, qualquer redistribuição de propriedade no sistema capitalista envolve disputas políticas e econômicas, com a especificidade de ser a terra a fonte de todas as relações de produção no sistema capitalista e originariamente a base da acumulação primitiva de capital que originou a Revolução Industrial e implantação do capitalismo. Reydon afirma que a “terra é um meio de produção essencial, na medida em que é sobre ela que os processos produtivos (agrícolas e não agrícolas) se desenvolvem e que os assentamentos humanos (urbanos e rurais) se estabelecem”. Ao mesmo tempo, concordamos com Hoffman quando o autor demonstra estatisticamente que a elevada concentração da posse da terra foi um dos condicionantes básicos da desigualdade da distribuição de renda no país. Para demonstrarmos o processo de concentração da terra:

“A ausência de uma legislação que normalizasse o acesso à terra durante o tempo que decorreu da Independência até 1850 e a continuidade do padrão de exploração colonial (agricultura predatória e trabalho escravo) resultaram no florescimento, sem qualquer controle, do apossamento e multiplicaram-se os latifúndios improdutivos” (Osório Silva, 1997, p.17)

Em nosso país, mesmo com o discurso predominante sobre a superação da necessidade de se fazer uma reforma agrária no Brasil, sobre tudo pela ausência de uma política por parte do governo de desapropriação de áreas improdutivas e assentamento de milhares de famílias que se encontram acampadas nas margens das rodovias na luta por um pedaço de chão, e que muitas vezes são obrigados a radicalizar suas ações para que possam ser atendidas as suas reivindicações. O que vemos é cada dia mais uma necessidade de se fazer uma verdadeira reforma agrária, não só para que milhares de famílias que estão acampadas possam conseguir um pedaço de chão para dali tirar sua subsistência como também, pela necessidade de milhares de famílias que estão nas periferias das grandes cidades as margens das políticas públicas. Como também pela preservação do meio ambiente e a produção saudável de alimentos.