Tipificação Nacional de Serviços Socio Assistenciais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL – FSSO

ESTAGIO CURRICULAR II

Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais,

Um breve resumo e relação teoria-prática

com CRAS Dom Adelmo Machado

Maceió- AL

Janeiro de 2016

RESUMO

A tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais foi uma conquista para a consolidação do sistema único de Assistência Social (SUAS), possibilitou a padronização dos serviços de proteção básica e especial, estabelecendo conteúdos, público, condições físicas e expectativas de resultado, que irão melhorar a qualidade dos serviços e a garantia de direitos.

Para isso, o serviço é divido em nível de complexidade, no Serviço de Proteção Social Básica são ofertados os serviços de: Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF); o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos;

No Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade são ofertados os Serviços de: Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA); Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

No Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade são ofertados Serviços de Acolhimento Institucional, que podem ser o Abrigo Institucional, Casa-lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva. Serviço de Acolhimento em República; Acolhimento em Família Acolhedora e o Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e de Emergências.

Os Serviços são Padronizados em fichas que elaboram todas as questões a cerca do desenvolvimento da ação com os usuários, os pontos tratados são divididos em: Nome do Serviço; Descrição; Usuários; Objetivos; Provisões; Aquisições dos Usuários; Condições e Forma de Acesso; Unidade; Período de Funcionamento; Abrangência; Articulação em Rede; Impacto Social Esperado; Regulamentações.

           Sobre o Serviço de Proteção Social Básica

O CRAS é a instituição que referencia os serviços da proteção social básica, é um espaço de convivência e de troca de informações relativas ao cotidiano e vida em comum dos grupos e famílias. O PAIF é o Serviço de Proteção Integral a Família,  que tem a finalidade de garantir o desenvolvimento do trabalho social com as famílias, permitindo o desenvolvimento e a identificação das necessidades e potencialidades dentro da perspectiva familiar, através do trabalho com as famílias com o PAIF que os demais serviços são referenciados pelo CRAS.

As bases para o desenvolvimento desse trabalho social é a função protetiva das famílias, evitando o rompimento de vínculos e promovendo o acesso ao direito com o fim de melhorar a qualidade de vida, através da cultura da dialogo pretende combater todas as formas de violência, em especial a familiar, o preconceito, a discriminação e da estigmatização nas relações familiares.

O perfil dos usuários são as famílias em vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do acesso precário aos serviços públicos, em especial os usuários do serviço de transferência de renda e outros benefícios socioassistenciais, famílias que tem o perfil econômico, mas não foram contemplada, situação de vulnerabilidade em decorrência das dificuldades vividas por algum membro, pessoas com deficiência e idosas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Para o desenvolvimento do trabalho social com famílias deve ter uma disponibilidade de espaço e instrumentos que são regulamentos por outros órgãos e leis especificas que são indicadas para leituras posteriores na descrição do serviço.

Alguns pontos são essenciais para a compreensão de instrumentalidade essencial a serem utilizadas no Serviço PAIF: Acolhida; estudo social; visita domiciliar; orientação e encaminhamentos; grupos de famílias; acompanhamento familiar; atividades comunitárias; campanhas socioeducativas; informação, comunicação e defesa de direitos; promoção ao acesso à documentação pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania; conhecimento do território; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou prontuários; notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; busca ativa.

            Os usuários dos Serviços podem vivenciar a acolhida de participar de grupos de convivência familiar e da comunidade, de receber encaminhamentos e aumentar o acesso a benefícios, e de ampliar a capacidade protetiva e de superar fragilidades sociais. Outro ponto importante é o desenvolvimento da autonomia na identidade individual e de grupo, de ter experiências pautadas na justiça social, na cidadania e estimulo para participar de fóruns, movimentos sociais e conselhos entre outros espaços de organização social; O acesso à extensão da cidadania, e informação de politicas de geração de emprego e renda, desenvolver potencialidades e apreensão de conhecimentos.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é articulado com o PAIF e faz referencia à união do grupo para o enfrentamento de fragilidades sociais e prevenção do rompimento de vínculos em situação de vulnerabilidade social. Esses grupos são divididos por idade, tendo cada fase geracional, objetivos para o desenvolvimento da cidadania e conhecimentos a serem apreendidos baseados na vivencia da idade e suas necessidades, divulgando conhecimentos que visem alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Para as crianças até 6 anos o serviço se baseia no ato de brincar e de ter experiências lúdicas que visem a aproximação familiar, de apreender a dependência que vive e pelo cumprimento de seus direitos, e que possa ter articulação com os pais para complementar os conhecimentos, que podem ser de caráter preventivo, como o cuidados com os pequenos.

Para crianças e adolescentes de 6 até 15 anos é importante constituir um convívio baseado na formação da cidadania, na participação e desenvolvimento da autonomia, ao intervir deve se buscar na experiência lúdica, culturais e esportivas a interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social como forma de fortalecer os direitos, e prevenir situações de risco social.