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Analise As Afirmativas Abaixo Sobre As Fontes Do Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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60.705 Trabalhos sobre Analise As Afirmativas Abaixo Sobre As Fontes Do Direito. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 10/5/2015
  • Direito Empresarial

    Segundo o SEBRAI: "Observadas as disposições das legislações trabalhista e previdenciária, assim como as decisões judiciais, proferidas pelos vários Tribunais Regionais do Trabalho, como regra geral, profissional autônomo é a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação; b) não eventualidade da prestação de serviços; c) subordinação hierárquica;

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: vaxcr
  • Análise Semiótica - Artigo 12 - CF/88

    Teoria da Comunicação, proposta por Roman Jakobson que afirma que “qualquer ato de fala envolve uma mensagem e quatro elementos que lhe são conexos: o emissor, o receptor, o tema da mensagem e o código utilizado” (JAKOBSON, 2007,p 19). Lima (1978) apresenta conceitos práticos e simples dos elementos da comunicação, segundo ele o emissor é aquele expede a mensagem, o receptor aquele a quem esta mensagem é direcionada e a mensagem em si é um

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    Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: adconcurseira
  • Direito Penal Do Inimigo

    O Fenômeno da Expansão do Direito Penal Traçando o fenômeno expansionista do direito penal e sua relação com o direito penal do inimigo, Cancio Meliá observa que a atividade legislativa em matéria penal , desenvolvida ao longo das duas últimas décadas nos países de nossos entorno tem colocado ao redor do elenco nuclear de normas penais um conjunto de tipos penais. No mesmo sentido Silva Sánches salienta que não é difícil constatar a existência de

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    Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: alebronia
  • Psicologia Aplicada Ao Direito

    1 - Há décadas atrás, atividades infantis, tais como as brincadeiras de rua com os pares, tiveram um papel importante na formação da subjetividade infantil. Hoje, a televisão também pode ser considerada como um elemento importante de formação dessa subjetividade. Daí pode-se afirmar que as crianças de hoje: (a) Essa é a correta só podem ser compreendidas a partir da especificidade histórico-cultural da época contemporânea; (b) são incapazes de se contrapor à influência da televisão;

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    Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: Tha3105
  • ATPS DIREITO EMPRESARIAL

    INTRODUÇÃO A criação de uma sociedade limitada trás várias vantagens aos sócios com relação às outras, sendo que a legislação é bem mais branda e voracidade fiscal e tributária; a contabilidade fisco-tributária e trabalhista, é bem mais simplificada e fácil de ser efetuada; os limites de faturamento versus aplicação de índices porcentuais para a taxação de impostos, para as sociedades limitadas, são bem mais elásticos e os degraus de taxação na tabela do simples (por

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    Tamanho do trabalho: 2.850 Palavras / 12 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: katyarm
  • Direitos Humanos

    Os Direitos Humanos são universais, significam a liberdade, a opção, a oportunidade, de conseguir um trabalho, de se casar, de ter filhos, de preservar a vida, a ter direito a alimentação, a saúde, a educação, a base de tudo que as pessoas querem em seu modo de vida. No ano de 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal Dos Direitos Humanos, que diz que “todos os seres humanos nascem livres e

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    Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: Bruno12345678
  • ATPS ADMINISTRACAO ESTRUTURA E ANALISE DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Administração 5ª Série Estrutura e Análise das Demonstrações Financeiras A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. 

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    Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: yuritg
  • Resenha - O Que é Direito - Roberto Lyra Filho

    LYRA F., Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2006. ISBN: 978-85-11-01062-6 Resenha Seria comum encararmos o direito com os conceitos que a sociedade tem do que é e do que trata esta ciência, porém como eternos estudantes precisamos entender o assunto de forma mais específica. E é exatamente isto que o autor, Roberto Lyra Filho quer transmitir no presente livro. Apesar da linguagem simples e de poucas páginas o livro traz uma base

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    Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: josisantoslopes
  • Analise De Mercado De Pao

    O que é citação bibliográfica? As citações são frases, parágrafos, partes ou trechos retirados dos documentos pesquisados, durante a leitura da bibliografia, e que se revelam úteis para fortalecer a idéia do texto que estamos escrevendo. (SEVERINO, 1992, p. 85) Lei nº 9.610/98, de direitos autorais: Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo,

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    Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: Maurovargas
  • História Do Direito

    Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil – EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentido daquilo que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: Segundo o historiador

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: fellipe
  • Historia Do Direito

    Caso 1 a) Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? O Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. b) Continue sua pesquisa no texto da Constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, e responda: o que era o Poder Moderador neste contexto, quem o exercia e, finalmente, o que significava? Exercido pelo imperador, é a chave da organização política do

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    Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: lisaadg
  • Analise De Investimento

    Capitulo I DESCRIÇÃO DO INVESTIMENTO PRETENDIDO É comum o uso da palavra investimento no nosso cotidiano. Podemos nos deparar com ela em várias circunstâncias. O simples fato de guardar dinheiro numa caderneta de poupança, cursar uma faculdade, comprar uma casa, abrir uma empresa entre outros são tratados como investimento mesmo sendo tão diversos. Mas não é por acaso que tantas circunstancias são denominadas de investimento, existe algo em comum. O conceito de investimento é oriundo

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    Tamanho do trabalho: 3.866 Palavras / 16 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: afurtuozo
  • Direitos Humanos

    Relatório Direitos Humanos : A Proteção Contra o Administrador A partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 começa a ser delineado o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de importantes tratados de proteção dos direitos humanos, de alcance global (emanados da ONU) e regional (emanados dos sistemas europeu, interamericano e africano). Inspirados pelos valores e princípios da Declaração Universal, os sistemas globais e regionais compõem o universo instrumental de proteção

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    Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: valteirgarcia
  • Análise Da Peça Publicitária Da Coca Cola: "Abriu é Gol"

    FAE Business School Disciplina: Produção de Áudio I Forma: em formato de jingle, a música interpretada pela banda strike possui ritmo rápido e agitado, fazendo bastante uso dos instrumentos como guitarra, bateria e baixo, além da voz já conhecida do vocalista Marcelo Mancini. Outro elemento muito marcante na peça é a melodia do grande sucesso da Coca criado para Copa do Mundo de 2010, “Wavin' Flag by K'naan” (http://goo.gl/AYYVa). No final existe a locução “Coca-Cola,

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    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: henryhegenberg
  • As Perspectivas Da Analise Da Politica Social

    A politica social nada mais é que um ramo do Estado voltado a atender as necessidades dos pobres e traz um conjunto de informações históricas e atuais sobre as politicas sociais do Brasil e do mundo. Esta politica envolve diferentes formas sendo elas, morais, religiosos, educativas e correcionais. E o principal e iniciador desta politica social é a economia de mercado ou capital. Há grande intervenção do Estado na politica social visando as relações de

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    Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: gabisnardelli
  • Direito Empresarial

    Etapa 3 Títulos de Crédito Teoria Geral dos títulos de Créditos Segundo César Vivante, título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo. O Código Civil Lei nº 10.406/02 trata, o artigo 887 ao 903, do assunto,dizendo que Título de Crédito produz efeito quando preenche os requisitos da Lei.Os principais requisitos para o Título de Crédito ter valor legal são: a. data da emissão; b. a indicação precisa dos

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    Tamanho do trabalho: 2.193 Palavras / 9 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: soneca
  • Direito E Legislação_Atividade Colaborativa

    Direito e Legislação_A4/A5 Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com o seu grupo

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    Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: biancambranco
  • Direito Penal .

    Direito Penal I Origens O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o Direito Penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. [editar]Função do direito penal Tradicionalmente,

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    Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: cindyalfaia
  • Analise Financeiras

    ÍNDICE GERAL INTRODUÇÃO.................................................................................................... 2 1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS................................................................ 3 1.1 O Que Mostram as Demonstrações Financeiras................................................... 3 1.2 Balanço Patrimonial.............................................................................................. 3 1.3 Demonstração do Resultado do Exercício............................................................ 7 1.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido........................................... 9 1.5 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR.......................... 11 2 ANÁLISE ATRAVÉS DE ÍNDICES................................................................... 13 2.1 O Papel dos Índices de Balanço............................................................................ 13 2.1.1 Quantos Índices são Necessários Para uma Boa Análise?.................................... 13 2.1.2 Aspactos da Empresa Revelados

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    Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: Mara23
  • O Que é Direito? Pode Existir Direito Sem Coercividade? O Direito Existe Fora Da Sociedade? Qual A Principal Diferença Entre Direito Objetivo E Subjetivo?

    O direito tem por definição ser uma ciência social . Ele tem um papel importantíssimo na sociedade. O direito é um ramo da ciencia que regulamentariza as normas de condutas sociais , soluciona conflitos e legitima o poder politico jurídico . Ele tem um papel coercivo na sociedade. De acordo com kant o direito é o conjunto de condições pelas quais o arbitio de um poder concilia-se com o arbitio do outro segundo uma lei

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    Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: nathalia12345
  • Resumo Do Livro O Que é Direito

    Direito e Lei A maior dificuldade do Direito é libertar o pensamento das pessoas do senso comum. O termo lei e direito em várias línguas são diferentes, mas como no inglês, existe essa ambiguidade, a palavra LAW pode significar ambos. A lei sempre emana do Estado e em uma análise final, é uma lei voltada principalmente para a burguesia. Mesmo em um socialismo deve-se estudar a legislação, pois chega a ser ilusão acreditar que socializando

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    Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: rangelb
  • Caso Concreto 1 - Historia Do Direito Brasileiro

    Resenha do filme Desmundo O filme Desmundo retrata a realidade do Brasil de 1570, conta a história de uma jovem portuguesa, órfã, juntamente com outras, mandada para a América portuguesa colonial do século XVI, com o objetivo de casarem-se com os colonos. Nessa época, desbravadores portugueses tinham a missão de explorar a recente descobertas. O filme explora várias questões acerca do contexto da época que serão focalizadas, principalmente, na narrativa da personagem Oribela, uma das

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    Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: ellencard
  • Direito Civil

    Direito Civil >> Direito positivo, objetivo e subjetivo, teorias, fontes do direito, norma jurídica e sua classificação, princípios e divisões do direito civil. Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores (Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório,

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    Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: michelle123
  • Direito Natural

    UNIVERSIDADE CATOLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO DELEGAÇÃO DE MANICA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Direito Positivo Vs Direito Natura DOCENTE: DR. SÉRGIO MAFUCA DESCENTE: SÉRGIO JOAQUIM DIQUE 1º ANO - NOCTURNO CHIMOIO, MARÇO DE 2011 Índice Introdução 3 Direito Positivo Vs Direito Natural 4 Direito Positivo (conceito) 4 Direito Natural (conceito) 5 Caracteristicas do Direito Positivo 6 Caracteristicas do Direito Positivo 6 Relação entre o Direito Natural e o Direito Positivo 7 Conclusão

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    Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: jessicagarcia
  • Aula-tema 3: Direito Constitucional

    É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão. Outro exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a

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    Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: Bebade

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