Atps De Direito Constitucional 2 Etapa 3 E 4 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
64.641 Trabalhos sobre Atps De Direito Constitucional 2 Etapa 3 E 4. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CONSTITUCIONAL
Ação direta de inconstitucionalidade (lei 9868/99): Do objeto da Adin: Através desta ação constitucional concentrada pode-se impugnar leis ou atos normativos federais ou estaduais. Os requisitos dos atos normativos são: E necessário que este ato discipline a matéria de forma abstrata, seja um ato primário, ou seja, como se fosse uma lei; e seja posterior a constituição de 88; e necessário que este ato seja dotado de vigência. Logo um ato normativo é um ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL – DIA 04.02 e 07.02 Imunidade: está vinculada ao cargo, se ela está no cargo ela tem que se sujeitar, até porque a imunidade não está disponível. Conceito: são prerrogativas e não privilégios pessoais, pois se vinculam ao cargo. São irrenunciáveis. a) Imunidades dos congressistas: Deputados Federais e dos Senadores Câmara dos deputados =513 deputados federais (são representantes do povo) esse números variam de acordo com a população dos Estados. A representação é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2013 -
Atps Direitos Humanos
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial ? Existem alguns pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial segundo a lei ,o primeiro diz respeito a capacidade , todo homem é capaz de direitos e obrigações e segundo o código civil ele precisa ser maior de 18 anos para dispor de plena capacidade , ou se for menor precisa se emancipar ,para adquirir a sua maioridade civil , no entanto esse tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
ATPS DIREITO PENAL
ETAPA 01 Passos 01 e 02 Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Princípio da Legalidade Sobre o Princípio da Legalidade o que ficou evidenciado em nossas pesquisas que este princípio é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, pois a partir dele presume-se que ninguém será punido sem que haja uma lei prévia, escrita, estrita e certa. O contraditório disto está em admitir que uma regra seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.976 Palavras / 20 PáginasData: 3/10/2013 -
Atps Direito Civil III
NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES NO DIREITO CIVÍL CONCEITO Obrigação é o vínculo jurídico que permite ao “ CREDOR “, o direito de exigir do “ DEVEDOR “ , o cumprimento de determinada cumprimento ou prestação de uma determinada coisa ou ato, de uma natureza pessoal, de crédito e débito, em caráter transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação, é um vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.868 Palavras / 16 PáginasData: 3/10/2013 -
Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo
NEOCONSTITUCIONALISMOECONSTITUCIONALIZAÇÃODO DIREITO (Otriunfo tardio do direito constitucionalno Brasil) LuísRoberto Barroso 1 2 Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. Parte II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no Brasil. 1. O direito infraconstitucional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
O Direito Constitucional E A Ressocialização Do Preso
A punição sempre foi tema presente nas mais diversas sociedades a longo do temo, chegando aos nossos dias na mão do Estado através de seu jus puniendi. O Estado ao chamar para si a tutela desse Direito revelou a necessidade de taxar e condicionar a pena a uma prévia cominação legal e a um julgamento. Para evitar excessos a nossa Carta Magna se reveste de inúmeros dispositivos que salvaguardam garantias supremas e fundamentais para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Atps Direito Trabalho
1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Jornada de trabalho, é o período de tempo que o empregado obrigatoriamente dispõe de seu tempo para cumprir tarefas que forem lhe atribuídas. Segundo os ensinamentos de Maurício Godinho Delgado “Jornada de Trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
ATPS DIREITO EMPRESARIAL Etapa 1 Passo 1 a) Profissionalmente: O empresário exerce portanto, sua atividade de forma habitual e econômica. b) Atividade Econômica: Se define quando se tem por objetivo a produção e a circulação de bens, mas também visa os lucros. c) Atividade Organizada: Quando o indivíduo utiliza trabalho alheio e capiltal próprio, mas pode organização mesmo sem a capital de terceiros. Passo 2 Pontos principais para se tornar um empresário Passo 3 Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
ATPS (Ciências Sociais) Etapa 3.
Qual é a influência da globalização nas mudanças sociais? A influência da globalização fez com que o ambiente das organizações sofressem mudanças rapidamente. Fez com as empresas investissem na modernização de seus equipamentos para poderem competir com seus concorrentes de igual para igual, pois se não houvesse inovação iriam ser ultrapassadas e perderiam espaço para os concorrentes. Cite e explique resumidamente as causas das mudanças sociais. As causas das mudanças sociais são os fatores geográficos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Constitucional
Aula de Direito Constitucional II Processo Legislativo • Processo legislativo (conceito) • Princípio do paralelismo • Atos do processo legislativo: * Iniciativa legislativa * Princípio da individualização * Princípio da iniciativa concorrente (quando duas ou mais pessoas/ órgãos recebem da CF a mesma competência) *Princípio da iniciativa popular • Princípio da discussão e audição • Princípio da constitucionalidade (CCJ) 1º CCJ 2º Veto (executivo) • Atos legislativos exclusivos: * Veto * Espécies: Total / Parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
ANHANGUERA EDUCACIONAL Ltda. Faculdade Anhanguera de Itapecerica da Serra Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Andréia Fernandes Souza RA 6823493695 Ally Sandra S. C. Santos RA Denise de Jesus Carneiro RA Otavio RA ATPS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – Direito Empressarial Etapa 1 – Criação da Empresa Etapa 2 – Auto avaliação Professora: Lais Itapecerica da Serra-SP Outubro de 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO Neste trabalho foram pesquisados quais são os critérios para se tornar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.942 Palavras / 12 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Constitucional
Caso Concreto 7 Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
ATPS Quimica - Unaes Etapa 1 E 2
Etapa 1 Passo 1 - Acessar as informações sobre o alumínio: Introdução, obtenção e como se faz o alumínio. A obtenção do alumínio é feita a partir da extração do mineral bauxita (em forma de rocha, que contêm cerca de 35% a 55% de oxido de alumínio). Terceiro mineral mais presente na crosta terrestre, a bauxita, uma mistura mineral, com óxidos e hidróxidos de alumínio, é indispensável para a produção do alumínio. Atualmente as reservas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.963 Palavras / 8 PáginasData: 3/10/2013 -
ATPS Direito Civil V - Contrato De Seguro
ETAPA III Passo 1 – Contrato de Seguro 1. CONCEITO O seguro é uma espécie de transferência de risco onde, conforme dispõe o art. 7, 2, do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado (o que se dá através do pagamento de valor, denominado prêmio) referente a determinada pessoa ou a coisa, contra os riscos determinados em apólice. Tem como princípios, além das cláusulas legais, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Constitucional
1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito. A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no seu livro “O Espírito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.791 Palavras / 16 PáginasData: 4/10/2013 -
Atividade De Desenvolvimento Direito Constitucional
FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA Atividade de Autodesenvolvimento: Direito Constitucional 2º sem/2013 CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS MATÉRIA: Direito e Legislação Prof.ª.: Clarice Gonçalves Pires Marques Piracicaba, 14 de Abril de 2013. Atividade de Auto desenvolvimento – Passo 3: Direito: Os Direitos são expressões asseguram a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça dos indivíduos, para uma sociedade fraterna sem preconceitos. No Art. 5º da Constituição diz que “Todos são iguais perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
ATPS DIREITO DO TRABALHO
Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02. Refletir sobre as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3 - É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.345 Palavras / 14 PáginasData: 5/10/2013 -
Atps Direito Civil
FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL V TAGUATINGA – DF ABR – 2013 GILMARA SHEILA ARAÚJO ARRUDA RA – 2504106227 E-MAIL – gilmarasheila@gmail.com GUSTAVO FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS RA – 2504105858 E-MAIL – gustavo.goncalves@dnit.gov.br IDALMO CARDOSO DA COSTA RA – 1099413249 E-MAIL – JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO RA – 1140323635 E-MAIL – raize32@hotmail.com NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR RA – 1108329092 E-MAIL – HELENO QUINTIRIANO GRANJA RA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.017 Palavras / 17 PáginasData: 5/10/2013 -
Atps De Quimica Etapa 3 E 4
ETAPAS 3 e 4 Passo 3 (equipe) Considerar as seguintes informações abaixo: 1ª - “A bauxita é uma mistura mineral (óxido e hidróxidos de alumínio) indispensável para a produção do alumínio. Mesmo sendo o terceiro elemento mais presente na natureza e representando 8% da crosta terrestre, a produção do alumínio ou alumina só é economicamente viável em se podendo contar com depósitos de grandes volumes e de boa concentração de minério. São necessárias quatro toneladas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2013 -
ATPS Direito Civil VI
ETAPA 01 - Introdução ao direito das coisas. Passo 1. 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Quanto ao direito das coisas segundo Clóvis Beviláqua, “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer poder de domínio”. Ainda segundo o pensamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2013 -
ATPS Direito Civil
A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
Direito Constitucional
1.De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. R:O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Tendo em vista que o Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2013 -
Atps Direito Empresarial
Introdução O trabalho apresenta dificuldades encontradas por uma empresa, e as estratégias necessárias para mudar seu quadro atual, oque deve ser levantado para iniciar a estratégia. Veremos também como a tecnologia é fundamental hoje para uma empresa, conceitos de gestão, conceitos de empresa, sua missão visão e valores, e como elas mostram a cultura e objetivos da empresa. Objetivo O objetivo do trabalho é começar a desenvolver nos integrantes do grupo as características de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 6/10/2013