Av1 Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.567 Trabalhos sobre Av1 Tributario. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributario
CAPÍTULO 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1. DEFINIÇÃO ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. Entende-se por atividade financeira do Estado o conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo Poder Público. Podem-se arrolar, entre outras, as seguintes responsabilidades estatais cujo atendimento demanda recursos pecuniários: a) manutenção da ordem; b) solução de litígios; c) prestação de serviços públicos; d) fiscalização de atividades e e) realização de ações sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTARIO-ICMS
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTARIO-ICMS Problematização: 1. Atraso dos municípios para envio de fatura de água, esgoto e serviço da Sanemat, devidamente atestada. 2. Inadimplência dos municípios que ainda não aderiram o termo de Dação, para efetuarem a amortização da divida no sistema do estado FIPLAN. Hipótese: Com o monitoramento da Coordenadoria de Analise da Administração Indireta, unidade da Secretária de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, cabe os colaboradores proporem uma solução para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Resumo De Direito Tributario 2
Causas de suspenção da exigibilidade do credito - previstas no 151 CTN Moratoria Parcelamento concessao liminar e tutela tudo menos deposito restituição de pagamento indevido – sumula 546 STF Moratória pode ser revogada a qualquer tempo Cancelamento da moratoria Parcelamento = + juros e Multa “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.150 Palavras / 13 PáginasData: 30/9/2013 -
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO O crédito tributário decorre da obrigação tributária e tem a mesma natureza desta. Assim, é como se o crédito fosse a própria obrigação, só que dotada das características de liquidez, certeza e exigibilidade. A ocorrência do fato gerador faz surgir a obrigação tributária, entretanto, a existência da obrigação, por si só, não permite à Fazenda Pública compelir o sujeito passivo ao seu pagamento, para tanto, faz-se necessária a constituição do crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Tributário 2
1- ICMS. o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior. 2- Sempre que é transferida a propriedade de um imóvel é necessário o pagamento de um imposto. Se for transmitido a alguém por herança ou doação, incide o chamado ITCMD (Imposto de Transmissâo Causa Mortis e Doação) na transferência do bem para o herdeiro ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Respostas Questionário 4 Direito Tributário Anhanguera 2013
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em quinta, 22 agosto 2013, 15:53 Completado em quinta, 22 agosto 2013, 16:14 Tempo empregado 20 minutos 52 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. abstração. b. literalidade. c. formalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Tributário Financeiro
Caso Concreto aula 1 Prefeito de um Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.543 Palavras / 15 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Tributário - AVA - Respostas
QUESTÃO 01 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. Resposta correta: Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. 2 - A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para: Resposta: o empresário rural. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Tributario
1)Em quais casos poderão a fazenda públicas e seus servidores prestar informação obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades ? Justificar. O Estado, através de órgãos e funcionários, recebe dos contribuintes informações importantes sobre seus negócios, bens e atividades e que necessitam ser mantidas em sigilo, já que dizem respeito somente a esses indivíduos.Pode-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Questões Aula Tema 01 Direito Empresarial E Tributario
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Correto d. teve seu auge com a revogação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Cabeamento - Atividade_Estruturada_I (AV1)
1- A utilização de vários dispositivos na mesma estrutura, de diferentes fabricantes ; A redução de custos; facilidade na implantação de novos dispositivos. 2- É um tipo de cabo condutor usado para transmitir sinais, é constituído por um núcleo de cobre sólido cercado por um isolante, uma blindagem de malha metálica e uma cobertura externa. 3- Fino= Cabo leve, flexível e fácil de usar, pode ser utilizado em qualquer tipo de instalação, capaz de carregar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
ATPS TRIBUTARIO
INTRODUÇÃO No Brasil, direta ou indiretamente todos pagam impostos para a manutenção do país. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma arrecadação em dinheiro, calculada de acordo com a moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.125 Palavras / 25 PáginasData: 2/10/2013 -
Tributário III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediada na ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282, todos do CPC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2013 -
ESTUDO SOBRE OS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO DO TRIBUTÁRIO
1. INTRODUÇÃO O propósito dessa atividade é o estudo sobre os aspectos do direito material do Direito do Tributário, sua finalidade é responder o seguinte questionamento: Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos com ou objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Neste norte, apresenta-se uma rápida abordagem sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
O conceito de crédito tributário
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Tributario Tributario Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: susujandre 28 setembro 2013 Palavras: 2468 | Páginas: 10 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Prof. Gustavo AULA 1 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito: Crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública – sujeito ativo - (já devidamente apurado por ato administrativo denominado lançamento e, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2013 -
AV1 5 Semestre Analise Contabil
Questão 1: Nota: Excelente São contas que representam o Patrimônio Líquido de uma entidade: Alternativas: 1 - Capital Social 2 - Reservas de Capital 3 - Reservas de Lucros 4 - Lucros ou Prejuízos Acumulados 5 - Todas as alternativas estão corretas Sua resposta: 5 - Todas as alternativas estão corretas Resposta gabarito Todas as alternativas estão corretas Comentário do gabarito Comentário: Conforme o conteúdo apresentado, o Patrimônio Líquido é constituído pelas contas: Capital Social;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Av1 Metodologia Cientifica
Questão 1: Nota: Não gerada Quando dizemos que o conhecimento é real, contingente, sistemático e aproximadamente exato, a que tipo de conhecimento estamos nos referindo: Alternativas 1 - Metodológico 2 - Filosófico 3 - Religioso 4 - Científico 5 - Popular Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada Quando o conhecimento é obtido com o rigor da ciência podemos dizer que: Alternativas 1 - Jamais poderá ser comprovado. 2 - É infalível. 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributário
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO 1.1 - AÇÕES DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE 1.1 - Ação anulatória de débito fiscal a) Finalidades - Anulação do procedimento administrativo de lançamento (pressuposto da ação: a preexistência de um lançamento fiscal); -Anulação de uma decisão administrativa denegatória de pedido de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não se faz necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.246 Palavras / 25 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario
1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como: a) pagamento de aluguéis; R: Despesa Corrente, pois não enriquece o patrimônio do Governo e é necessário para a realização dos serviços públicos. b) pagamento de salários; R: Despesa Corrente, pois não enriquece o patrimônio do Governo e é necessário para a realização dos serviços públicos. c) pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario
QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – O exercício do poder de polícia, pelo Estado, havendo lei instituidora, autoriza a cobrança de: 1) taxa; 2) imposto; 3) contribuição de melhoria; 4) contribuição especial; 5) empréstimo compulsório. Vide doutrina. 2 – É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional: 1) ser sanção de ato ilícito; 2) constituir a sua atividade administrativa plenamente discricionária; 3) estar submetido à reserva legal; 4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario E Finanças
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 4 outubro 2013, 11:55 Completado em sexta, 4 outubro 2013, 11:57 Tempo empregado 2 minutos 22 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Aula Tema 1 - Direito Empresarial E Tributario
Aula 4 titulo de credito 1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. abstração. b. autonomia. c. literalidade. d. formalidade e. cartularidade. Resposta correta: abstração. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Abstração é a característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais, isto é, quando circulam são documentos desvinculados de uma causa, sendo irrelevante a respectiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Ferramentas de Gestão: Balanced Scorecard (BSC) e Seis Sigma O conceito sobre o que é Seis Sigma, abrange várias teorias de diversos autores, com implantação deste recurso dentro de uma empresa, é necessário um alto comprometimento de todos os dirigentes da empresa seja ela de pequeno ou grande porte, e investimentos em recursos, treinamento e estratégia, com o foco de compreender as necessidades dos clientes e redução de custos. Esse conceito pode ser resumido, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
AV2 Direito Empresarial E Tributario
A gestão eficiente e eficaz de um negócio é um fator determinante da sobrevivência empresarial. O contexto atual globalizado, repleto de mudanças econômicas e sociais em âmbito nacional e internacional, exige dos administradores preparo, conhecimento e habilidades para atuar em situações bastante complexas. O ambiente econômico, sujeito à influência da concorrência interna e externa, a responsabilidade social das empresas que exige uma nova postura ética, o impacto das novas tecnologias, a qualidade dos serviços e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2013