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Caso Concreto Aula 5 Direito Constitucional I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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64.168 Trabalhos sobre Caso Concreto Aula 5 Direito Constitucional I. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Caso Concreto Direito Penal

    Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista

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    Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: DanielBonn
  • No Caso Concreto Apresentado, Percebe-se Que O Judiciário Reconheceu O Direito à Indenização Por Danos Morais Decorrentes De Abandono Afetivo. Até Então, Entendia-se Que O Amor é Um Bem Jurídico não Exigível, Razão Pela Qual As Indenizações E

    No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimeNo caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu

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    Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: juniorsilva2
  • Caso Concreto Semana 1 Direito Civil 2

    Caso concreto semana 1 1- A- Não, sua aplicabilidade é supostamente pouco utilizada na prática e, muitas das vezes, a matéria é abordada em um segundo plano não lhe sendo dada a devida importância, o que segundo Flavio Tartuce, em seu Manual de Direito Civil, constitui um erro imperdoável. B- O direito obrigacional sofre constante influencia dos princípios da eticidade e da socialidade. O princípio da eticidade está ligada a boa fé objetiva, que está

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: JuanPinto12
  • Caso Concreto 1 - Aula 5

    Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. R: Errada (Art. 255, cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por

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    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: estoucontigopet
  • Direito Processual Do Trabalho. (Respostas Dos Casos Concretos SIA/Aluno Online)

    Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online) Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo. Caso concreto 01 – As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: JoaoDamasceno
  • Teoria Geral Do Processo - Caso Concreto Da Aula 6

    Teoria Geral do Processo Caso Aula 6 1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o

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    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: carlosbis
  • Direito Penal - Casos Concretos

    Direito Penal – Respostas dos Casos Concretos Aula 1 1º A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado desta forma, o principio alteridade, ou ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem jurídico como causa excludente de tipicidade. 2º O Direito Penal tem como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Keliny
  • Caso Concreto Direito Empresarial

    Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê Pelo exposto do enunciado, majoritariamente a sociedade não seria considera empresária por não preencher todos os requisitos de empresa explicitamente, pela pessoalidade das funções exercidas

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: giselibau
  • Casos Concretos De 1 A 7 Direitos Empresarial I - Estácio De Sá (2013.2)

    Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa

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    Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: alinembl
  • PLANO DE: AULA 7 - CASO CONCRETO Famílias Velam Corpos Trocados Em Hospital Estadual De Saracuruna - Caxias

    Famílias velam corpos trocados em hospital estadual de Saracuruna O Globo, 21 de abril de 2009, p. 16. Francisca Constantina de Souza, de 49 anos, e Helena dos Santos, de 51 anos, morreram, no último domingo, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Caxias. Comunicadas, as duas famílias prepararam os enterros. Mas os corpos foram trocados. Na funerária, em Itaguaí, Daniele Moura, de 25 anos, descobriu que a mulher que estava no caixão não

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    Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: MARCELODINIZ
  • Caso Concreto Sociologia Aula 3

    Caso Concreto Referente aula 03 Sociologia Jurídica Caso 1 Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a expansão desses grupos só é

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    Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: pedri
  • DIREITO Caso concreto 1

    CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Processo do Trabalho. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. 01. Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: marianabairral
  • SERVIÇO MILITAR AULA TEMA 03 DIREITO CONSTITUCIONAL

    Passo 1 – Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema: Dentro do direito constitucional, escolhemos o Serviço Militar após longa pesquisa. Entrevistamos para este projeto o membro do grupo: que já serviu as fileiras das forças armadas por três anos. Ele sugeriu as seguintes necessidades para com o tema: 1° adaptação e parcialidade com conscritos em

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    Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: harrysales
  • Direito Constitucional Caso 2

    Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo

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    Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: biaoliagui
  • Casos Concretos Direito Penal 2° Período

    Caso concreto da aula 1. 1)O Direito penal entra em ação no caso devido a imprudência do motorista em dirigir embriagado, por mais que ele estivesse dirigindo normalmente, ele assume a responsabilidade no ato da direção de poder provocar algum tipo de acidente devido o seu estado de alcoolemia. O direito Penal é se torna necessário para que possa garantir a segurança de um importante bem jurídico de toda a sociedade, que é a vida.

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    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: Antonio708
  • Caso Concreto Semana 1 Direito Civil

    Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Pois é possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem a necessidade de conhecer o direito das sucessões, ou a maior parte do direito de família (casamento, regimes de bens...),ou até as partes mais

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    Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: thiagomoraees
  • História Do Direito Brasileiro - Caso Concreto 2

    Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: DiegoVieira
  • CASO CONCRETO 1 - HISTÓPRIA DO DIREITO

    Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, estando vinculado ligado com direito à liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A origem do conceito de direitos humanos é na filosofia de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus. Muitos filósofos dizem que não existem diferenças entre os direitos humanos e os direitos naturais. O significado da expressão aborda a questão relativa às várias denominações dos

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    Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: Georgia2013
  • Caso Concreto De Constitucional

    Caso Concreto 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Art. 3º - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto

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    Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: BiaChaves
  • Direito Civil 2 Caso Concreto 8

    Direito Civil II Aula 8 Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim,

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    Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: julioccezario
  • Caso Concreto Direito Introdução

    Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar o jovem milionário

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: mmpanasonic
  • Caso Concreto. Função social do Direito

    Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é

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    Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: thalesb
  • Caso Concreto Direito Civil

    CASO CONCRETO 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário – adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos? Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Certo. Quando uma das prestações tornar-se impossível, por culpa do devedor, tendo o credor direito de escolha, o

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    Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: PPcontador
  • Atividade De Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional

    Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva

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    Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: hellop
  • Aula Tema 03 Direito Constitucional

    AULA TEMA 03 – Direito Constitucional Atividades de Autodesenvolvimento Nome: RA: Serie: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito à liberdade e a igualdade, porém tudo tem de ser limitado, pois estes direitos sofrem limitações. Os direitos de qualquer cidadão sem exceções são absolutos até o momento em que o próprio cidadão não prejudique

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: brml

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