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Caso Concreto Penal 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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256.662 Trabalhos sobre Caso Concreto Penal 11. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 22/4/2015
  • Caso Concreto

    Semana I - Constitucional II Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a

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    Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: DALVES
  • Casos Concretos

    Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: ferrucio
  • Caso Concreto Direito Do Trabalho

    PLANO DE AULA 01 Caso Concreto O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta

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    Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: mcastrosol
  • Caso Concreto 3

    Faça uma comparação entre a letra da música Por Um Dia de Graça, do ano de 1984 e os arts. 5º. 6º e 7º da CF/88, e busque localizar na letra da música trechos que se encaixem e acontecimentos retratados nos slides da apresentação que você assistiu. Depois, faça um pequeno texto abordando a importância da luta pela redemocratização que culminou com a CF/88 para nossa vida atual. A positivação dos DDHH em nosso país

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: maah4
  • Caso Concreto

    Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma

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    Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: palomamendes28
  • FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS CASO CONCRETO (1)

    Questão discursiva: Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas. A sociedade coloca a metade das crianças em saias, mas as adverte que não podem se mover de certas maneiras para não revelar o que está em baixo, enquanto que a outra metade usa jeans e macacões e são encorajados a subir em árvores e a jogar bola ou a outras atividades externas; se mais tarde durante a adolescência a metade que usa calças

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    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: rayservice
  • Introdução Ao Estudo Do Direito Caso Concreto 1 Respostas

    Introdução Ao Estudo Do Direito Caso Concreto 1 Respostas lano de Aula: 3 - Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título 3 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 3 Tema Conceitos Jurídicos Fundamentais Objetivos • Identificar as distinções entre direito natural e direito positivo; • Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo; • Reconhecer e distinguir as diversas

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: gabybodolay
  • Casos Concretos

    UM TEXTO GRANDE QUE MUITOS TÊM PREGUIÇA DE LER. DOS QUE LÊEM, GERALMENTE ALGUNS ENTENDEM. DOS QUE ENTENDEM, MUITOS RECLAMAM... Boatos produzem mentes ignorantes que, ao invés de estudarem e consultarem fontes confiáveis, simplesmente, por preguiça, engolem sem questionar qualquer informação requentada. Chegam até fazerem cara de intelectuais para abrirem o bocão e falarem um monte de besteiras... Na real, ultimamente, falar besteira passou a ser um sinal de status nas redes sociais... O que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: gustavocrv
  • CASOS CONCRETOS 01 - 06

    Aula 01 1. Que é Filosofia? R: Não é fácil definir filosofia, porque já foi estudada desde que o termo foi inventado por Pitágoras, em meados do século VI a.C. A palavra é formada por duas palavras gregas, “filo” que quer dizer amor ou amizade e “sophia” que quer dizer sabedoria ou conhecimento. Filosofia seria amor pelo conhecimento, pela sabedoria. Filosofia é o estudo de problemas fundamentais relacionados a existência, ao conhecimento, à verdade, aos

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    Tamanho do trabalho: 2.656 Palavras / 11 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: jmaire
  • Caso Concreto 2

    Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à

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    Tamanho do trabalho: 1.963 Palavras / 8 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: 1306cr
  • Caso Concreto Argumentação Jurídica - Promotor De Justiça

    Curso de Direito 3º semestre Estácio de Sá. Leia o caso concreto e identifique cada um dos elementos da argumentação: situação de conflito, tese, contextualização do real e hipóteses. Produza também, em um texto de até 30 linhas, a fundamentação e a conclusão para a questão trazida à discussão. Caso Concreto: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Promotor de Justiça infra-assinado, em esteio de suas atribuiições contitucionais e consoante

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: adrbnts
  • Caso concreto: características da norma jurídica

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta

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    Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: brandaofjb92
  • Caso Concreto

    Caso concreto de psicologia Aluna Amajla de Souza Pereira 1. Ana e Roberto são casados há 23 anos. Ana relata que Roberto sempre foi um parceiro ciumento e que demonstra um comportamento controlador desde a época de namoro dirigido, sobretudo, às roupas usadas por Ana, seu comportamento em público e ao seu contato com outros homens. Com o casamento, a convivência, chegada dos filhos e vivência de problemas comuns à vida familiar (educação dos filhos,

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    Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: 2288
  • Caso Concreto 4 - Corrigido

    Caso Concreto 4 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual

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    Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: renan3003
  • Caso Concreto

    CASO 1 R: A atividade desempenhada por Shirleycleide, é reprovável segundo os padrões da moralidade, porem não há sanção moral que possa impor a Shirleycleide por sua conduta, uma vez que, o dever moral não exigível por ninguém, já o dever jurídico deve ser observado sob pena de sofrer o devedor os efeitos da sanção organizada, aplicável pelos órgãos especializados da sociedade. R: Juridicamente a atividade de Shirleycleide não é reprovável, pois o dever jurídico

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    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: klham
  • Casos Concretos

    Aula 1 – n° 2 QUESTÃO DISCURSIVA O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: ?Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem

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    Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: aghata
  • Caso Concreto

    AGUIAR, Roberto. O que é justiça: uma abordagem dialética. Ed. São Paulo: alfa ômega, 1987 É necessário revelar o verdadeiro significado da palavra Direito. Nesse contexto é que gera a dupla dim ntido completo de uma percepção do que é justo, á medida que se compreende uma justiça formal e uma justiça material. Aguiar em sua obra explica as características das duas formas de justiça ao afirmar que a justiça conservadora tem como função não

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    Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: bouth
  • Caso Concreto

    Nome: Felype Ramos de Melo Professor (a): Séfora Junqueira Disciplina: História do Direito Brasileiro Caso concreto: Aula 7 CASO I - Analise a seguinte afirmativa: Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério

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    Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: felypemelo
  • Caso Concreto 3

    Disciplina: CCJ0003 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do

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    Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: leo4cesar
  • Casos Concreto 03

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS PROF. CARLOS BEZERRA ALUNO(A): INSTRUÇÕES a. Os exercícios abaixo compõematé 1,0 ponto na nota de AV1; b. As respostas deverão ser manuscritas; c. A entrega será feita na data de AV1. CASO CONCRETO 2 Questão discursiva: Leia a letra da música Asa Branca de Luis Gonzaga e responda as questões propostas: Quando olhei a terra ardendo Qual fogueira de São João Eu perguntei a Deus do

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    Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: naria
  • Caso Concreto 1

    Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por:
  • Caso Concreto

    Questões de múltipla escolha: 1- "Não faz muito tempo, houve no Rio de Janeiro, um congresso internacional de turismo e seus planejadores sentiram que os visitantes não poderiam converter em espetáculo os setores excluídos da vida tecno-civilizada da cidade. Convocaram-se as empresas de tabuletas (out-doors como manda o figurino) para tapar o que não se podia mostrar: os pardieiros, o lixo, as favelas. Ficou evidente que, além de apregoar salsichas e alpargatas, os tapumes coloridos

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    Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: rodrigotolosa
  • Caso Concreto

    Aplicação prática e teórica  Questão discursiva: Leia a reportagem a seguir: ?Antes de pedalar pelas ruas de Amsterdã com uma bicicleta vermelha e um sorriso largo, como fez na tarde da quarta-feira da semana passada, Ícaro Luís Vidal dos Santos, 25 anos, percorreu um caminho duro, mas que poderia ter sido bem mais tortuoso. Talvez instransponível. Ele foi o primeiro cotista negro a entrar na Faculdade de Medicina da Federal da Bahia. Formando da

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    Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: nayracardoso
  • Direito Civil Caso Concreto 8

    Caso Concreto 8 - DOS FATOS JURÍDICOS Caso 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu

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    Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/10/2013 Por: raianevaldes
  • Caso Concreto 8

    Pessoas educadas não são presas,pois compreendem o que é legal e ilegal. “Os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, como princípios fundamentais, determinam e moldam o direito penal como democrático, e, para tanto a lei penal há de ser aplicada com fundamento e adequação social”, no intuito de visar a ressocialização do indivíduo, considerando os conceitos de sanções hoje existente . “Adequar e fundamentar o direito penal ao sentimento social, em vista do

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    Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/10/2013 Por: Gilse

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