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Casos Concretos Constitucional 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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15.239 Trabalhos sobre Casos Concretos Constitucional 3. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 5/4/2015
  • Caso Concreto 1

    IED – CASOS CONCRETOS AULA 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:   Caso Concreto 1   Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor  

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    Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: Mauricioduarte51
  • Casos Concretos Processo Civil - Resposta Do Réu

    RESPOSTA DO RÉU Como advogado do Sr. João de Deus interponha a peça processual cabível: Carlos Almeida (brasileiro, casado, autônomo RG 3000 CPF 1522, residente e domiciliado em Guaraciaba do Norte/CE na rua B, nr. 10) ingressou com ação de Reintegração de Posse em desfavor do Sr. João de Deus (brasileiro, casado, engenheiro, RG 2000 CPF 1239, residente e domiciliado em Sobral/CE na Rua A, nr. 20) alegando ser possuidor de referido imóvel há mais

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    Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: d18m11a84
  • Trabalho CASO CONCRETO

    CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010.  Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio

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    Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: renatolandim
  • CASO CONCRETO 2

    Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma

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    Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: vanuzagonring
  • Caso Concreto 3

    Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso aula 3 A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte,

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    Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: lilijur
  • Caso Concreto 1 - Direito Civil

    Caso Concreto 01 – Direito Civil Caso Concreto 1 1 – Resposta: Como o fato não feriu nenhum dos direitos Constitucionais de Augusto, não pode ser considerado como lesão, até porque partiu dele a vontade de assistir o jogo em um local reservado, visto que ele se encontra no Brasil e não existe um local de exclusividade para os torcedores. 2 – Resposta: Constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico que visa adequar

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    Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: letydoelinger
  • Caso Concreto 1

    b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito?Boa tarde prof: Marcílio Exercícios da aula-1 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO 1-? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4)

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    Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: kobi
  • Direito 1 Semestre Caso Concreto 4

    Aplicação prática e teórica Questão discursiva: Leia o texto abaixo e responda: Durante a campanha presidencial de 1994, o então candidato Fernando Henrique Cardoso afirmou ter um pé na cozinha, buscando, assim, acionar uma ancestralidade africana e, consequentemente, afastar-se do estigma de que seria o candidato das elites. Em entrevista cedida em 2005 ao jornal Folha de São Paulo, o renomado jogador de futebol Ronaldo Fenômeno surpreendeu com a frase: Acho que todos os negros

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    Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: socorro27
  • DIREITO PENAL CASO CONCRETO 2

    PLANO DE AULA 02 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005.

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    Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/9/2013 Por: sandroespirito
  • Caso Concreto

    A sociedade ABC Transportes Aéreos S/A deseja abrir o seu capital ( IPO ) e, captar recursos junto aos investidores do Mercado para a aquisição de novas aeronaves, tendo em vista o aumento significativo de suas rotas, passando inclusive, a operar em âmbito internacional. Foi informada que, essa operação deveria ser efetuada junto ao Novo Mercado. Procede a referida informação ? QUESTÃO OBJETIVA 01 Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar a emissão de: A)Todos

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    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/9/2013 Por: marelene
  • Caso Concreto

    1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/9/2013 Por: carolinavnf
  • Caso Concreto 1

    Aplicação Prática Teórica 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso. OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra? Direito? Tem origem no Latim? directus? Que significa?

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    Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/9/2013 Por: analuciacuimar
  • Caso Concreto 13 Psicologia Juridica

    Caso 13 Psicologia Jurídica 1- Nos laudos psicológicos dos chamados "menores infratores" das classes populares, encontramos, com frequência, no que diz respeito à análise do grupo familiar, a denominação "família desestruturada". Esta avaliação, que concebe a família nuclear burguesa como modelo universal de socialização, contribui para a: Letra C (a) prática de uma postura humanística universal; (b) conscientização do psicólogo frente às características psicológicas específicas das classes sociais; (c) patologização do cotidiano das classes populares

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    Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/9/2013 Por: direitotj
  • Direito Civil Semana I Caso Concreto 2 E Semana 03

    Indique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. R: LEI 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropeleda. R: ATO ILICITO 3.Pagar uma recompensa. R: ATO UNILATERAL 4. Pagar cafe comprado na cantina durante intervalo. R: CONTRATO DE COMPRA E VENDA 5. Pagar promissoria. a conse R:TITULO DE CREDITO QUESTAO OBJETIVA Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestaçao, portanto, e dever

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/9/2013 Por: csrm
  • CASO CONCRETO 1 IED

    IED – CASOS CONCRETOS AULA 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor 1. Os Juízos

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    Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: thiagons92
  • Caso Concreto Aula 8

    Respostas dos casos concretos aula 8 1 A função típica do poder executivo é aplicar as leis, de forma geral e Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo

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    Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: patriciabn
  • Caso Concreto 04 Civil II

    Semana 4 Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo, a obrigação de dar coisa incerta é pelo gênero e quantidade. A indeterminação é transitória porque deve cessar no momento do cumprimento da obrigação. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade,

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: daihs
  • Caso Concreto 2 De Direito Penal I

    Semana 2 1) A questão versa sobre a incidência do principio da intervenção mínima, segundo qual o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim o

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: Ad.2703
  • Direito Caso concreto

    Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio. É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o

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    Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: NeyDuarte
  • Caso Concreto Civil

    Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. R- Sim, uma vez

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    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: matheuslino
  • Caso Concreto 01 Direito Civil 1

    Caso concreto 1 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Resposta: Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal

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    Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: cintiamm
  • CASO CONCRETO 6 DE DIREITO CIVIL 1

    Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo

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    Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: Cidineyluiz
  • Casos Concretos

    Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar a bibliografia

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    Tamanho do trabalho: 2.544 Palavras / 11 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: samueldovale
  • Caso Concreto

    CASO CONCRETO 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu

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    Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: ovodemacaco
  • CASO CONCRETO 3

    RESPOSTA DO CASO CONCRETO 3 2CLÁUSULAS GERAIS 2.1Conceito Segundo o mestre italiano Mauro Cappelleti [03] a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo." Nesta linha de raciocínio o juiz é concebido como

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    Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: patriciasilva77

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