DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
57.989 Trabalhos sobre DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Questões De Direito Constitucional
8. Quais são as espécies de ação direta de inconstitucionalidade? • ADI Genérica: tem-se como intento primordial nulificar lei ou ato normativo federal ou estadual colidente com a Carta Magna. Nela está estampado o fundamento constitucional para que o Órgão de Cúpula do Poder Judiciário possa julgar a ADI. • ADI por Omissão (ADInPO): A Constituição Federal de 1988 previu uma nova ação constitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). O texto constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 900 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
ATPS Direito Constitucional
Passo 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder. A divisão espacial do poder sendo, uma Organização do Estado, tendo o povo, território e governo que é o poder e soberania. E no Brasil a forma de Estado é Republica Federativa com sistema de governo que é o presidencialismo com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Empresarial Estacio Aula 10
DIREITO EMPRESARIAL II AULA: 10 CASO CONCRETO Acionista subscreveu ações de Companhia Aberta, deixando de integralizá-las a tempo e modo. A Assembléia Geral de Acionistas, em razão de lucro no exercício, deliberou distribuir dividendos aos acionistas, decidindo, ainda, na ocasião, não pagar os dividendos do acionista inadimplente. Justifique com base na Lei da S/A, se é correta a decisão da Companhia? R: É correta a decisão da Companhia , uma vez que o acionista deixou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Penal II
Plano de Aula1: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
Todas as provas receita federal. Direito constitucional
TODAS AS PROVAS RECEITA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL 1 ANDRÉ ALENCAR PROVAS – RECEITA FEDERAL AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL (ATUALMENTE RECEITA FEDERAL) – 1996 – PROVA A2 01. Assinale a assertiva correta: a) Segundo o entendimento dominante na jurisprudência, os tratados são dotados de hierarquia superior à da lei. b) O regulamento de execução goza de preeminência em relação ao regulamento autorizado e ao regulamento delegado no modelo constitucional brasileiro. c) Os tratados internacionais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Questão: O Tribunal de Justiça do Estado J julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito do município W, tendo o acórdão declarado constitucional norma da lei orgânica municipal que dispôs que o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderiam ausentar-se do país, por qualquer período sem autorização da Câmara Municipal. Acerca do tema apresentado no texto, marque a alternativa incorreta: a. A Câmara municipal legislou e desrespeitou o princípio da simetria b. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Caso 09 - Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correta, Caso Concreto 2 (CESPE Analista judiciário TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional
INTRODUÇÃO A idéia de direito absoluto é contraditória em vários aspectos, pois é como se o direito de um terminasse quando começa o direito do outro. Em teoria, o direito é absoluto, mas na prática não se pode considerá-lo assim, porque podem entrar em conflito entre si e porque nenhum direito fundamental pode ser usado para a prática de ilícitos. Dados esses fatores, os argumentos deste trabalho objetivam demonstrar as razões para a crença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito penal II EXEMPLO DE REACÇÃO DE BETÃO
Plano de aula 01 Direito penal II RESPOSTAS CASO CONCRETO 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional Ll
LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS Limites materiais implícitos são aqueles contidos e identificados ao longo do texto constitucional, decorrentes dos princípios, do regime, da forma de governo adotados.São basicamente aquelas que se referem a extensão da reforma, á modificação do processo mesmo de revisão e a uma eventual substituição do poder constituinte derivado pelo poder constituinte originário.Referem-se também a matérias que, embora não mencionadas expressamente no texto constitucional como não passíveis de supressão, estão implicitamente imunes a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Empresaria II - Aula 1
CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: De acordo com o artigo 1.158, CC, para que seja adotada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil II.Caso 10
3.APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS,EFICÁCIA: Aplicabilidade/eficácia das normas constitucionais é a capacidade/potencialidade de uma norma da Constituição produzir os efeitos jurídicos esperados. Ou seja, é a força que a mesma (a norma constitucional) tem em fazer cumprir o que ela diz. Vale destacar que todas as normas constitucionais possuem eficácia. O que ocorre é que as mesmas possuem graus diferenciados de aplicabilidade. Assim, as mesmas se dividem, quanto ao grau de aplicabilidade, em: Normas constitucionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.769 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional II – Semana 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL – I Fortaleza – setembro 2013 DIREITO COMPARADO É A CIÊNCIA JURÍDICA QUE ESTUDA AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO DE ESTADOS DIFERENTES AGRUPANDO-OS EM FAMÍLIA. Direito comparado é o estudo das diferenças e semelhanças entre a lei de diferentes países. Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.990 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil II
Direito Civil II Web Aula 07 Caso 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realiadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Caso Concreto 9 DIREITO CIVIL II
Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II Semana Aula: 9 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Adimplemento das Obrigações OBJETIVO 1- Compreender como se extinguem as obrigações. 2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos. 3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito pelo terceiro com interesse jurídico e pelo terceiro sem interesse jurídico e seus respectivos efeitos jurídicos. 4- Apontar as formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 25/11/2013 -
Respostas às questões sobre direito constitucional
Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1 É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. 2 No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas. 3 Analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Constitucional: Processo de intervenção federal
A intervenção, como medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição Federal. Em se tratando de intervenção fundada em recusa a execução de lei federal, esta depende de provimento do STJ ou de representação do procurador-geral da República. Analise justificadamente a assertiva. 1. incumbe ao Presidente da República decretar a intervenção federal nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Território Federal; 2. a nomeação do interventor, no processo interventivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Obrigações e contratos de direito civil II
Civil(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Civil II
Aula 13 Caso Concreto 1 (CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Correto. O credor, ao emitir recibo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Constitucional
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.208 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
1- Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Constitucional 2
Casos concretos AULA 01 Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional II
Estácio de sá Direito constitucional II Aluno: Aula 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013