DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
57.989 Trabalhos sobre DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 7. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional III
Direito Constitucional III- Semana 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Constitucional
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I Curso de Direito 4° Semestre A – Noturno ANA CAROLINE PIRES DO NASCIMENTO RA4211798701 FRANKLIN DIAS PAGANOTTI FRANCO RA1190415826 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DESAFIO APRENDIZAGEM ETAPA 1 E 2 DIREITO CONSTITUCIONAL II Prof. RODRIGO CORREA CAMPO GRANDE/MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 E 2- ORGANIZAÇÃO DOS PODERES,DIVISÃO ORGANICA DO PODER.TRIPARTIZAÇÃO DE PODERES, ORGANIZAÇÃO DE PODERES , PODER LEGISLATIVO. CAMPO GRANDE/ MS 2013 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.713 Palavras / 19 PáginasData: 30/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Casos Concretos de Processo Constitucional II (2013.2) Aluna: Regina Rosa Carvalho de Jesus Turma: 1001 Professor: Fernando Monteiro Orientações: Adiante são apresentados indagações ou casos práticos para serem resolvidos pelos alunos. Para as respostas, deve-se buscar amparo na doutrina e na jurisprudência mais atualizada. Esses casos devem ser entregues no dia da AV1 ao professor. Uma das questões abaixo será também objeto de cobrança na prova. 1. É possível a impetração de Habeas Corpus em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2013 -
CASO CONCRETO 4 DIREITO CONSTITUCIONAL
Caso Concreto 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Supraconstitucionais. Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? RESPOSTA: Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Como Estudar Direito Constitucional
guisa de sugestão, compartilho com vocês os dez passos para facilitar o estudo do Direito Constitucional, de autoria do professor Uadi Lâmmmego Bulos, visando um maior sucesso no aprendizado. 1º Passo – Gostar de estudar: estudar é hábito. É preciso cultivar uma disciplina feliz. O contrário é perda de tempo. E como gostar de estudar? Tendo objetivo na vida, sabendo querer, para, desse modo, centralizar a mente no alvo concreto a alcançar. O principal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Civil Ii
DIREITO EMPRESARIAL I AULA 6 Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II 1. NOÇÕES GERAIS “Enquanto José vivia sozinho na ilha, não importava o surgimento do Direito. Que importância teria uma lei que lhe garantisse a propriedade da sua cabana, se era o único morador da ilha?” . PORTANTO, onde se encontrem duas ou mais pessoas, se faz necessário o Direito, como um conjunto de regras para a regulamentação da vida em sociedade. O DIREITO PODE SER PÚBLICO, quando trata daquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.358 Palavras / 26 PáginasData: 1/10/2013 -
Caso Concreto 7 Direito Civil II
Aula 7 Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Constitucional II
Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Plano de Aula: PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre Imunidade, Prerrogativas, Incompatibilidades e Vedações dos Parlamentares. - Distinguir a Imunidade material da formal. - Saber as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Constitucional
1 – É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição de poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempo depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Aristóteles grande pensador e filósofo grego, segundo sua visão a partir de sua obra "Política", a respeito da existência de três funções distintas de poder, controlada por um soberano, o qual naquela época se apresentava; comentava e vislumbrava o absolutismo, onde o soberano formulava normas gerais, aplicava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Questõe De Direito Constitucional
Simulado de Direito Constitucional Assunto: QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMENTADAS P/ JULIANA MAIA Autor: JULIANA MAIA I) EXERCÍCIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO Considere que a Constituição de 1988, em relação a determinada matéria, tenha passado a exigir regulação por lei complementar, ao passo que a Constituição anterior previa que a mesma matéria fosse disciplinada por lei ordinária, que fora editada e encontrava-se vigente e eficaz ao tempo da promulgação da nova Constituição. À
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.614 Palavras / 39 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Ad II
RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA. CASO CONCRETO 1) Não. Na construção da segunda obra ele agiu com abuso de poder, na modalidade desvio de poder (desvio de finalidade), onde o interesse não foi público, e sim particular, violando flagrantemente vários princípios elementares de direito administrativo, a saber: supremacia do interesse público sobre o privado; impessoalidade (art. 37, caput, C.F.), moralidade (art. 37, caput, CF), legalidade (art. 37, caput, C.F.), indisponibilidade do interesse público e, ainda que de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Introdução Do Direito Plano De Aula 4
Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 124/126 do Código Penal). O segundo amigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Semana 4 - Direito Constitucional 1
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da promulgação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Constitucional
SEMANA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Empresarial II
Semana 03 - Caso Concreto - OAB 2010 Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
ATPS –* * * *DIREITO CONSTITUCIONAL* *PASSO 1 * * * 3. Recentemente, a Constituição Federal teve a inclusão de um novo direito social em seu texto. Diante disso responda: *3.1 – Qual foi esse novo direito social?* Resposta: O direito à alimentação é um direito<http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito>recentemente incluído na Constituição do Brasil <http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_Brasil>. Passou a figurar como direito social no Artigo 6º da Constituição Federal. Para garantir os direitos sociais, que a Constituição Federal brasileira define
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Constitucional
Plano de Aula: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. DIREITO CONSTITUCIONAL II Título DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Conhecer na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE AULA 14 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: a. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. b. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, mas o seu prazo inicial de vigência, de 60 dias, será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Constitucional
Aula 1 Questão Objetiva R: Alternativa B Questão Objetiva R: Alternativa C Caso Concreto R: Tanto Carajás quanto Tapajós poderiam aprovar ou rejeitar o plebiscito, ou poderia, também, Carajás aceitar e Tapajós rejeitar a proposta, ou vice e versa. Por outro lado, no Referendo, primeiro se temo ato legislativo ou administrativo, para, só então, submetê-lo à apreciação do povo, que aceita ou rejeita. Aula 2 Questão Objetiva R: Alternativa B Questão Objetiva R: Alternativa A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Constitucional 2
ATPS - Direito Constitucional II ETAPA 1 PASSO 1 “Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o Livro intitulado “Curso de Direito Constitucional”, de autoria do Professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes”. Concluído. PASSO 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito E Legislação - Aula Tema 2 - Aula De Autodesenvolvimeto
Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. R: Escolheria o Parlamentarismo, pois é um modelo de governo em que o Legislativo, ou seja, o Parlamento, dá uma sustentação política direta ou indiretamente para o poder Executivo, que por sua vez precisa do poder Parlamentarista para se formar e governar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - SEMANA 1 - ESTACIO
DIREITO CONSTITUCIONAL - I CASO CONCRETO (Aula 1) A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Constitucional
Questão objetiva Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais. A) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão que objetive a regulamentação de norma da CF somente pode ser ajuizada pelos sujeitos enumerados no artigo 103 da CF, sendo a competência para o seu julgamento privativa do STF. B) Na omissão inconstitucional total ou absoluta, o legislador deixa de proceder à completa integração constitucional, regulamentando deficientemente a norma da CF.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013