Direito Internacional Publico Semana 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
44.561 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico Semana 3. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil II - Semana 3
Direito civil II – semana 3 Caso 1: a) O accipiens, ou seja, o credor da relação é Ivan, o solvens, ou seja, devedor da relação é Adoaldo; O Objeto Imediato da relação é um obrigação positiva, ou seja, obrigação de dar coisa certa, consistente em entrega, Já o Objeto mediato da relação obrigacional é a entrega do Livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves. b) Esta obrigação resolve-se, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Internacional
Caso Concreto 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Gonzales, argentino com 20 anos de idade, residente e domiciliado em Buenos Aires, interessou-se em adquirir um apartamento situado na orla de Florianópolis, imóvel que pertence ao cidadão brasileiro Marcos. No momento da concretização do negócio, Marcos conhecedor da lei argentina, que prevê a maioridade civil aos 21 anos, questionou ao tabelião se Gonzales seria civilmente capaz para o ato, recebendo resposta positiva, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.260 Palavras / 38 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Internacional - Aula 1
Direito Internacional Público Conceito – é o direito das relações internacionais entre os Estados. Principais Marcos Históricos do DIP Roma (jus gentium – direito da gente) Escola Clássica Espanhola (século XVI) – pregava que a essência do DIP é o consenso. Pós Guerras (século XX) – Iª e IIª Guerra Mundial Desenvolvimento Harmonia Cooperação Na Iª Guerra Mundial houve a criação da Liga das Nações. Foi dissolvida e criada a ONU, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Organização Menbros Direito Internacional
dos propósitos mencionados no Artigo 1, agirão de acordo com os seguintes Princípios: 1. A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros. 2. Todos os Membros, a fim de assegurarem para todos em geral os direitos e vantagens resultantes de sua qualidade de Membros, deverão cumprir de boa fé as obrigações por eles assumidas de acordo com a presente Carta. 3. Todos os Membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL CostumeO artigo 38.1b do Estatuto da CIJ define como costume internacional a "evidência de uma prática geral aceita como lei". Esta definição requer uma análise mais apurada para ser entendida corretamente. A primeira exigência para o estabelecimento do costume é a existência de uma prática geral nas relações entre os Estados. Exemplos da existência de tal prática geral podem ser vistos nas relações bilaterais e multilaterais entre Estados. Uma prática geral necessita ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
2) Como no Brasil se dá a relação entre o Direito Internacional e o direito interno? Explique e fundamente sua resposta. A doutrina formulou duas teorias acerca da relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Defende a teoria dualista que o Direito Internacional e o Direito Interno são dois sistemas jurídicos distintos e independentes, regulando o último as relações entre os Estados e, por conseguinte, não originando obrigações para os indivíduos. Já a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Internacional Accioly
Accioly define o Estado, em sua concepção jurídica tradicional, como: “uma comunidade política independente, estabelecida permanentemente num território determinado, sob um governo e capaz de manter relações com outras coletividades da mesma natureza”. Conforme leciona Accioly: “o novo Estado tem direito de entrar na associação internacional dos Estados e ser reconhecido pelas outras potências, quando a sua existência não pode ser posta em dúvida e se acha assegurada”. No tocante à ação coercitiva do Conselho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Aula Tema 3,forum. Direito Internacional
1 - Que direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 foram inspirados em direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948? Correlacione os artigos comuns entre os dois documentos. Art. I da declaração correlacionado com o art.5° da CF Declaração: “Art. I – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Internacional - Ratificação
Caso Concreto 1 – Tema: Ato Internacional- Ratificação No âmbito da OIT- Organização Internacional do Trabalho – centenas de países celebram um tratado determinando que um trabalhador, com jornada de 44 horas por semana, deve receber um salário de no mínimo 1.000 dólares americanos, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana. O Brasil assina o tratado, através de um agente plenipotenciário e posteriormente o presidente o ratifica, após a aprovação do Congresso Nacional, via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Internacional
A singularidade perdeu evidência quando o primeiro ponto de coletividade mostrou-se ao mundo. A proteção exacerbada do Estado isolado não se coaduna mais com idos contemporâneos, razão pela qual a assunção de tratados no plano internacional busca não somente a cooperação entre seus diversos componentes, como também a criação de uma ordem, imperativo este diante da anarquia generalizada. Ocorre que muitos dos tratados findam por culminar obrigações também no âmbito interno estatal, e, neste aspecto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Internacional
7.2 - A ratificação dos tratados e o STF Necessária para validade: Promulgação de decreto, pelo Chefe do Poder Executivo Ex.: Supremo Tribunal Federal, proferisse decisão no sentido de recusar o cumprimento de carta rogatória expedida pela Argentina, alegando que a Convenção sobre Cumprimento de Medidas Cautelares celebradas pelo Brasil no âmbito do Mercosul, mesmo tendo sido ratificado, não se encontrava em vigência no direito interno face a ausência do decreto de promulgação do Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2014 -
Normas de direito processual e direito internacional
DIREITO PROCESSUAL E DIREITO INTERNACIONAL. PROPOSITURA, POR FRANCÊS NATURALIZADO BRASILEIRO, DE AÇÃO EM FACE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA VISANDO A RECEBER INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS POR ELE E POR SUA FAMÍLIA, DE ETNIA JUDAICA, DURANTE A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO FRANCES NA A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIRA O PROCESSO POR SER, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA, INTERNACIONALMENTE INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direitos Humanos: Sobre A Universalidade Rumo Aos Direitos Internacional Dos Direitos Humanos
1. Introdução. 2. Os Direitos Humanos. 2.1 Significado da expressão. 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. 4. Direitos Humanos e e globalização. 4.1. O fenômeno da globalização. 4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. 5. Universalismo e relativismo nos direitos humanos. 5.1. O princípio da universalidade. 5.2. O relativismo e as especificidades regionais. 5.3. O exemplo da mutilação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.751 Palavras / 28 PáginasData: 14/4/2014 -
Caso Concreto Direito Civil II Semana 1
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Trabalho Direito Internacional
Com base nos dispositivos citados na Carta das Nações Unidas, podemos observar que os direitos destacados são do direito a conservação e defesa do Estado e os seus Governantes devem manter os princípios de bom relacionamento entre eles. Os governantes do Estado tem por obrigação manter a ordem cultivar o respeito e a soberania de cada Nação, preservando sempre a paz social internacional. No caso de algum tipo de litígio, disputa ou contenda entre dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Civil 2 Semana 2
Direito Civil – Caso Concreto aula 2 Caso Concreto 1 a) Não. Pois a Personalidade jurídica é adquirida com o nascimento e não com o registro civil. b) O Registro Civil permite o reconhecimento da personalidade jurídica do indivíduo pela sociedade. Ele existe de fato mas não no mundo jurídico. c) Personalidade jurídica é adquirida com o nascimento e condição primária de todos os direitos. Capacidade jurídica é aptidão para adquirir direitos e obrigações ,ligado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Privado Gabarito Questões dos Planos de Aula I. Plano de Aula 01 Tema - O Direito Internacional Privado Questão Discursiva 01 - O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sulafricana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura. Questão Objetiva 01 - Letra E. Questão Objetiva 02 - letra C. (ler tb arts. 7º ao 17 da LICC) II. Plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Internacional
Os Princípios Constitucionais sofreram um processo evolutivo diante das Constituições que vigoraram no país, desta forma dispõe Dallari “a apreciação das Constituintes brasileira no tocante á elaboração dos referidos princípios permite observar que as disposições constitucionais relativas á matéria foram esculpidas ao longo do tempo.” Atualmente estes princípios estão elencados no artº 4º da Constituição Federal: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2014 -
Direito Internacional
Nos últimos anos constatamos um aumento significativo do Brasil em atos internacionais, gerando constantemente a presença do país no cenário exterior. Desde a primeira República até a constituição de 1988, o sistema adotado pelo nosso país prevê a participação do poder legislativo no processo e conclusões de tratados, havendo somente algumas modificações no texto constitucional de lá pra cá. A constituição de 1988 estabelece que compete privativamente ao Presidente da República celebrar Tratados Internacionais, sujeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2014 -
Direito Internacional
Resenha Zoneamento ambiental urbano: uma reflexão acerca das competências para legislar. (Fabrício w. Lima, Mauricio J. Nardini) Este artigo procura mostrar a realidade da problemática envolvendo as questões ambientais e as competências para legislar sobre a mesma. Os autores do presente artigo da ênfase a problemática das questões ambientais mostrando que este problema é uma questão de planejamento, o artigo cita que a questão é cultural e situacional, tendo em vista a grande e desenfreada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
Ficha Cinematográfica Do Filme NUREMBERG - Uma Análise Em Direito Internacional
NUREMBERG - UMA ANÁLISE EM DIREITO INTETRNACIONAL Após o termino da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de julgar os criminosos nazistas, os países aliados se reúnem na cidade de Nuremberg, na Alemanha, para decidir os destinos dos criminosos que, em nome da suposta superioridade ariana, cometeram as piores atrocidades que a humanidade já presenciou. Entre os acusados está Hermann Goering (Brian Cox) e contra eles o promotor Robert Jackson (Alec Baldwin), que durante todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
CASO 10- DIREITO INTERNACIONAL
jjCASO CONCRETO 1 – Tema: Lei penal aplicável O cônsul do Haiti em São Paulo, Gerge Samuel Antoine, apareceu em reportagem exibida na noite do dia 13 de janeiro de 2010, no programa de televisão "SBT Brasil", exibido em rede nacional, dizendo que o recente terremoto que atingiu o Haiti, causando imensa destruição e morte de milhares de pessoas, estaria "sendo bom" para seu trabalho e que a tragédia poderia ter ocorrido por causa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Ava Direito Internacional Atividade Colaborativa
Quadro comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 .Homens e mulheres são iguais em direitos nos termos desta constituição Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Säo dotadas de razäo e consciência e devem agir em relaçäo umas às outras com espírito de fratemidade. Uma pessoa não pode ter vantagem em uma fila pelo fato de ser mulher 2 III - ninguém será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Civil IV SEMANA 7 ESTACIO
Civil IV SEMANA 7 Caso Concreto (MPE AL 2012 adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014