Direito Internacional Publico Semana 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
44.561 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico Semana 3. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Respostas às questões sobre direito internacional
PARTE I 1. Conceitue Direito Internacional Público. 2. Quais as principais fontes do DIP? Há hierarquia entre elas? 3. O que é um Tratado? 4. Distinga assinatura de ratificação. 5. Quais são os requisitos para a aplicação de um costume internacional? 6) Esclareça a distinção entre nacionalidade e cidadania, indicando quais os critérios adotados pela Constituição Federal para a qualificação do brasileiro nato. 7) Tema: Conflito entre norma interna e internacional: Mucio Andrade financiou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Tributário II - Semana 3
Caso 1 Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
DIREITO CIVIL IV - SEMANA 1 A 8
ALUNA: SANDRA CRISTINA CASTELLO DEL CARO MATRÍCULA : 201201047331 – DIREITO PROCESSUAL I PROFª ENY 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Internacional
DEFINIÇÃO O DIPr é o conjunto de normas que visa resolver conflitos resultantes da potencial aplicação de dois ordenamentos jurídicos provenientes de Estados diferentes numa mesma relação de direito privado. Sendo assim, as regras de DIPr não resolvem a questão jurídica propriamente dita, indicando, tão somente qual o direito, dentre aqueles que têm conexão com o caso concreto, deverá ser aplicado. O DIPr é portanto um sobredireito, pois o seu OBJETO é o direito. Importante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Internacional Do Meio Ambiente
INTRODUÇÃO A Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional -Também chamada de “Convenção PIC”, a Convenção de Roterdã é um tratado internacional assinado por mais de países e regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos. É baseada no princípio da prevenção. Essa convenção deve auxiliar os países quando da decisão de importarem ou não produtos químicos, Foi assinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Internacional
01. Analise a charge abaixo: Charge sobre a globalização e suas consequências Fonte: Boletim Mundo - março de 1996 Redija um texto de 10 a 20 linhas, explicando a relação da charge com os princípios das relações internacionais. (3,0 pontos) R: O Direito Internacional tem como objetivo regular as relações internacionais com o intuito de buscar uma resolução mais pacifica possível. Comparando com a charge podemos dizer que inicialmente (os três primeiros quadros) buscou-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Internacional
Faça pesquisa na internet, em livros, revistos e/ou outras fontes bibliográficas sobre a assistência humanitária brasileira e após, redija um texto (10 a 20 linhas) contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/ artigo analisado. Não se esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com as normas da ABNT. (3,5 pontos) Resposta: Apesar de pessoalmente não concordar, em parte, com o estilo de assistência humanitária brasileiro como o fome zero, é de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Internacional Privado
Questão Discursiva 01 - Apelação 2008.001.26444 – TJRJ – Des. Lucia Maria Miguel da Silva Lima. 1) Não. O Brasil é dualista e assim exige a incorporação dos tratados à ordem jurídica interna. (art. 49, I e 84, VII e art. 5º, § 3º da CRFB) 2) Sim. Art. 5º, § 3º da CRFB. HC 92257-SP e HC 87.585-TO e RE 466.343-SP: Min. Celso Mello DECISÕE DIVERGENTES RHC 90.9-MG e HC 92.541-PR, INFORMATIVO 450 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Trabalho Sobre Direito Internacional
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ DIREITO CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE EMPREGADOS FORTALEZA, 2013. CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE EMPREGADOS O presente trabalho abordará sobre o chamado “contrato internacional de trabalho”, principalmente no que diz respeito à determinação da lei que lhe é aplicável, dando-se especial destaque, à questão da transferência internacional de empregados, em virtude de suas implicações sobre o tema da solução dos conflitos de leis. As normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Internacional
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em sexta, 28 março 2014, 13:15 Completado em sexta, 28 março 2014, 13:15 Tempo empregado 38 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. uma resolução internacional. b. uma codificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.843 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Internacional
01. Analise a charge abaixo: Charge sobre a globalização e suas consequências Fonte: Boletim Mundo - março de 1996 Redija um texto de 10 a 20 linhas, explicando a relação da charge com os princípios das relações internacionais. (3,0 pontos) R: O relacionamento do Brasil com outros países é determinado pelo Art. 4º da Constituição Federal de 1988, neste artigo são relacionados alguns princípios que o Brasil, por meio do chefe de Estado e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Internacional
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. André Renno Bibliografia: Direito internacional privado: • Beat Walter Rechsteiner • Osíris Rocha • Jacob Dolinger • Amílcar de Castro • Irineu Strenger Contratos internacionais do comércio: • Irineu Strenger • Maristela Basso DIA 08/02/2008 DI Público – é ramo do direito que disciplina as relações de coordenação entre Estados soberanos e /ou organizações internacionais. Os três elementos dos Estados são: poder autônomo e independente de qualquer outro, povo e território.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.453 Palavras / 38 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Penal 2 Semana 1
Aula 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Internacional
Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 A Corte Internacional de Justiça, no caso chamado Haya de La Torre, no qual se discutia o asilo concedido ao político peruano Vitor Raúl Haya de La Torre pela Embaixada da Colômbia em Lima, Peru, decidiu que a concessão da medida humanitária era irregular. A decisão da corte baseou-se na interpretação literal da Convenção de Havana sobre asilo diplomático de 1928, concluindo que dois são os pressupostos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Internacional Do Rabalho
Trabalho de Trabalho II DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: ORIGENS, CRIAÇÃO, FUNDAMENTO E OBJETIVOS. Motivos históricos, econômicos, sociais e de caráter técnico justificaram a criação do Direito Internacional do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho. Dentre os motivos econômicos, cabe destacar a necessidade de se equiparar, na medida do possível, os custos relativos aos encargos sociais. Assim os Estados que tivessem adotado regras de proteção ao trabalho não seriam prejudicados no comércio internacional por aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.884 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
Direito Tributário Bibliografia: Luciano Amaro, Direito Tributário (mais recomendado) Hugo de Brito Machado , Direito tributário é um ramo do direito que vai se relacionar com todos os ramos do direito, é um direito de superposição, por utilizar de todas matérias no que concerne aos conceitos, tem um tributo que se chama ISSQM. O direito tributário nasce na constituição. Funções da Constituição • Organização do Estado • Direitos e garantias fundamentais => objetivo proteger o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.895 Palavras / 36 PáginasData: 2/4/2014 -
Fundamentos fundamentais do direito internacional dos direitos humanos
SUMARIO ETAPA-1 Ao se debruçar sobre o estudo da sociedade industrial do século XIX, Émile Durkheim percebeu a importância de se compreender os fatores que explicariam a organização social, isto é, compreender o que garantia a vida em sociedade e uma ligação (maior ou menor) entre os homens. Chegou à conclusão de que os laços que prenderiam os indivíduos uns aos outros nas mais diferentes sociedades seriam dados pela solidariedade social, sem a qual não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Internacional
RELATORIO Nº111/01 * CASO 11.517 DINIZ BENTO DA SILVA BRASIL 15 de outubro de 2001 I. RESUMO 1. no dia 5 de julho de 1995, a CIDH ( Comissão Interamericana de Direitos Humanos) recebeu uma denúncia da Comissão Pastoral da Terra, do Centro de Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e da Human Rights Watch/Americas alegando a quebra dos direitos consagrados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos por parte da República Federativa do Brasil referente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.988 Palavras / 16 PáginasData: 2/4/2014 -
O Estado Em Direito Internacional
O Estado em Direito Internacional Passo 3: Identifique, agora, quais dos direitos estudados estão presentes em cada um dos dispositivos da Carta das Nações Unidas citados no primeiro passo. Analisando e estudando o art. 2º, item 1 da Carta das Nações Unidas, percebe-se que estão presentes os seguintes direito: • Direito a liberdade e a soberania; • Direito a igualdade; • Direito ao respeito mutuo; • Direito de defesa e conservação; • Direito internacional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direitos Humanos Sobre A Universalidade Rumo Aos Direitos Internacional Dos Direitos Humanos.
O princípio da universalidade Os tempos atuais caracterizam-se por uma construção paradoxal que envolve, de um lado, um programa universalista inaugurado pela modernidade globalizante e, de outro, um conjunto de práticas e discursos que efetivam o abandono do humano e legitimam esse esquecimento. a própria idéia de Direitos Humanos pressupõe a recepção do conceito de humanidade; o que só pode ser feito, se se mantém operante a identidade vinculadora a todos os demais. Segundo André-Jean
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Administrativo 2 - Semana 02 E 03
Direito Administrativo 2 Semana 02 Caso Concreto: (OAB) A Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar á escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as entidades que integram a Administração Pública Indireta do Município. O Prefeito determina a argüição de inconstitucionalidade da Emenda. Analise a constitucionalidade do referido dispositivo legal, à luz dos princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
História Do Direito Do Brasil -semana 2 (correção Do Professor)
SEMANA 2 CASO 2 No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
DIreito Internacional
Como se da/resolve o conflito no Brasil entre uma lei interna originária e uma lei oriunda de um tratado. O Brasil usa o dualismo para solução desses conflitos. Nele se admite a existência de duas ordens distintas: a interna e a externa, onde cada uma não se comunica com a outra. O Direito Interno é elaborado pela vontade soberana do Estado, enquanto que o Direito Internacional assenta-se na acomodação destas vontades e, via de conseqüência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL I - SEMANA 02
Nome: Angela Maria Guimarães Disciplina: Direito Empresarial I – Prof. Wagner de Mello Brito Matrícula no.: 2012012978922 Semana 02 Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? Não, caracteriza-se como uma sociedade simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Discussão sobre o tema do direito internacional relativo às relações jurídicas apresentadas, seu objeto e a relevância da questão na era moderna
(http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014