Direito pénal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.449 Trabalhos sobre Direito pénal I. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta. A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta É o direito que, através dessas regras, dá segurança à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.989 Palavras / 12 PáginasData: 19/5/2014 -
DIREITO PENAL
INFANTICÍDIO CONCEITO É o assassinato feito pela própria mãe ao recém-nascido, estando esta sob a influência do estado puerperal. ELEMENTO DO TIPO Ação Nuclear; Meios de Execução, ou seja, crime de forma livre que pode ser praticado por meio comissivo ou omissivo; Sujeito Ativo; Sujeito Passivo; Clausula Temporal; Elemento psicofisiológico; Estado Puerperal; Psicoses Puerperais após o parto; Infanticídio e a incidência da regra geral da imputabilidade penal. AÇÃO NUCLEAR É o verbo matar, a eliminação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Questões De Direito Penal
QUESTÕES 1. (CESPE / Analista Judiciário - TRE - BA / 2010) Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade. 2. (CESPE / OAB / 2009.1) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Penal
TEORIA GERAL DO PROCESSO QUESTÕES E CASOS CONCRETOS 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Penal 2 Caso 1
CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Penal
Olá, Pessoal! Abordaremos hoje um tema que vem levantando uma grande discussão na sociedade. O Senado Federal aprovou, em 07 de abril de 2011, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos a medidas cautelares como a prisão processual, a fiança e a liberdade provisória. A proposta, que na Câmara tramitou sob o número 4.208, cria medidas alternativas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2014 -
Perguntas sobre direito penal
Questões 1) Na hipótese de haver concurso material entre várias infrações de menor potencial ofensivo, cuja soma de penas em abstrato ultrapasse os 2 anos, elas devem ser julgadas pelo JECRIM ou pela Vara Criminal comum? Justifique. R: A competência para o processamento e julgamento hipóteses em que ocorre concurso material de infrações de menor potencial ofensivo, com soma superior a dois anos, tendo o Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentemente publicadas, decidido que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Penal
O DIREITO PENAL NA ATUALIDADE Referências Bibliográficas BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal, 6.a ed., São Paulo, Saraiva, 2000. CALLEGARI, André Luiz. O Princípio da Intervenção Mínima no Direito Penal. IBCcrim, n.o 70, 1998. FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón - teoria do garantismo penal. 2.a ed., trad. de Andrés Ibáñez, Alfonso Ruiz Miguel, Juan Carlos Bayón Mohino, Juan Terradillos Basoco e Rocío Cantanero Bandrés, Madrid, Editorial Trotta, S.A., 1997. FERRI, Enrico. Princípios de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2014 -
Direito Penal I
Evolução histórica do Direito Penal DESDE OS PRIMÓRDIOS. Desde a evolução do homem crimes e penas sempre existiram em todos os momentos da humanidade, assim a necessidade de um ordenamento foi preciso. Como no princípio não havia nenhum regimento onde organizasse a sociedade a vingança passou a ser uma forma de pena para os culpados, essas vinganças se dividiram em três fases : Vingança Divina era onde a igreja se torna responsável pela sentença dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2014 -
Direito Penal
Direito Penal II Aluna: Elca Negreiros Matos Matricula: 201307044654 Respostas das web aulas Aula 1 1- No instituto do concurso formal improprio, o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação, como os crimes praticados são de roubo seguido de morte os agentes responderiam por latrocínio. 2- 3- B 4- C Aula 2 1- Conforme exposto no art 117 da LEP, a falta de Casa de Albergado no local destinada ao cumprimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2014 -
DIREITO PENAL CRIME E CAUSALIDADE
FASP – FACULDADE DE SÃO PAULO ALUNA – RA. XXXXXX-X DIREITO PENAL CURSO DE DIREITO PENAL São Paulo 2014 FASP – FACULDADE DE SÃO PAULO ALUNA – RA. XXXXXX-X CURSO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Penal, ministrada pela professora Dra. Xxxxxxxxxx, durante o Segundo Semestre do curso de Direito. São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DIREITO PENAL CRIME e CAUSALIDADE CRIME O Direito Penal pode ser conceituado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.879 Palavras / 40 PáginasData: 25/5/2014 -
Caso Concreto 2 Direito Penal
caso concreto 2 direito penal II 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2014 -
Função do direito penal
Função do direito penal[editar | editar código-fonte] Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Penal I
Caso Concreto 09 Beto, já não mais aguentando a vida depois que sua sogra veio morar com ele, decide dar fim a pobre senhora. Comentando com seu compadre, é orientado a realizar seu intuito com o uso de veneno. Gostando da ideia, no dia seguinte compra um vidro de veneno para rato e esconde em seu guarda roupas. Porém, sua esposa, tendo ouvido a conversa de seu marido com o compadre, ao encontrar o vidro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Penal II
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectáriamedida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medidade internação aplicada não obedecia à necessária individualização da pena, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
TRABALHO DE DIREITO PENAL
1) Diferencie a Suspensão Condicional do Processo e a Suspensão Condicional da penal, descrevendo os requisitos, as condições do juiz para concessão e as espécies de júri penal. A SURSIS Processual (Suspensão Condicional do Processo) consiste em beneficio oferecido pelo Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia e encontra-se previsto no artigo 89 da Lei 9.099/95. Esse instituto não se aplica apenas as infrações de menor potencial ofensivo. Portanto, aplica-se nas infrações cuja pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
O papel do direito penal
Função do direito penal: Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal, muito bem explicitada pelo penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 26/5/2014 -
Caso 5 Direito Penal II
Caso Concreto 5 - Direito Penal II Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Psicologia Jurídica Direito Penal
13 - A perícia psicológica é solicitada pela família com o objetivo de verificar possíveis questões que estejam afligindo algum dos seus membros,sua procura é espontânea e pode ser interrompida a qualquer momento. O psicodiagnóstico clínico vem para auxiliar o juiz no seu veredito,sua solicitação é feita por uma das partes com o objetivo de embasar o juiz de conhecimentos técnicos e o seu fim só ocorre com o fechamento do processo. 14 - Muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
ATPS DIREITO PENAL II
Etapa 3 Aula Tema: Medidas de Segurança Passo 1. Ler no PLT da disciplina de Direito Penal II o tópico "Das medidas de segurança" e, considerando o sistema penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 1) Qual o conceito de medida de segurança? R: É uma sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade à sociedade, volte a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Penal
01) Conceito de crime consumado. Trata-se quando o caso concreto coincide como tipo abstrato descrito na lei penal. Podemos citar como exemplo a consumação do homicídio com a morte da vitima. O crime é consumado quando está inteiramente realizado. 02) Conceito de crime tentado. Ocorre quando a tentativa é a realização incompleta do tipo penal, podendo até ser executado, porém não chegando a obter a consumação 03) Dolo e culpa na tentativa. A tentativa corresponde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito penal - Processo criminal - Questões
Direito Penal - Ação Penal - Questões 56) Quais os tipos de ação penal? R.: Ação penal pública e ação penal privada. 57) Quais os tipos de ação penal pública existentes, e quem tem legitimidade para propô‑las? R.: Incondicionada ‑ exclusivamente o MP; condicionada ‑ também o MP, mas somente mediante representação do ofendido ou a requerimento do Ministro da Justiça. 58) A representação pode ser feita oralmente? R.: Sim, desde que pessoalmente, pelo ofendido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito penal
1- Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. R- A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.402 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito penal
Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Direito penal objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É o conjunto de normas que a todos vincula, constituindo um padrão de comportamento, em razão do qual se dirá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Penal 1
1 Beto, já não mais aguentando a vida depois que sua sogra veio morar com ele, decide dar fim a pobre senhora. Comentando com seu compadre, é orientado a realizar seu intuito com o uso de veneno. Gostando da ideia, no dia seguinte compra um vidro de veneno para rato e esconde em seu guarda roupas. Porém, sua esposa, tendo ouvido a conversa de seu marido com o compadre, ao encontrar o vidro de veneno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2014