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Direitos Reais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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39.616 Trabalhos sobre Direitos Reais. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 8/4/2015
  • A Luta Pelo Direito

    IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: 2006 “O fim do Direito é a paz e o meio para atingi-lo é a luta”, disse Rudolf von Ihering afirmando que a vida do Direito é a luta dos povos, do poder do Estado e das classes. Ele reforça a tese dando o exemplo do símbolo da Justiça: “A espada sem a balança é a força bruta, ao passo que a balança

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    Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: FABIOVianna
  • Direito Civil Iv

    O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como

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    Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: vanessagodoy2013
  • AD Instituicao Direito Publico E Privado

    1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. Lei 11.898 de 8 de janeiro de 2009 A lei 11.898 de 8 de janeiro

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    Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: helena2000
  • Caso Concreto 11 De Direito Do Trabalho I

    CASO CONCRETO 11 CASO CONCRETO: 1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função

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    Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: samarapinheiro
  • DIREITO CIVIL

    Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. Capacidade: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO •Capacidade de Direito: é própria

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    Tamanho do trabalho: 4.784 Palavras / 20 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: JULIANAFG
  • Direito Constitucional

    Em julgamento da ADPF 46 o STF julgou improcedente e, assim, reconheceu a recepção dos dispositivos da mencionada lei e, nesse sentido, o monopólio dos Correios para as correspondências pessoais. Prevaleceu o voto do Min. Eros Grau, tendo em conta a orientação fixada pelo Supremo, no sentido de que o serviço postal constitui serviço público, portanto, não atividade econômica em sentido estrito, considerou inócua a argumentação em torno da ofensa aos princípios da livre-iniciativa e

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: charles
  • Psicologia Aplicada Do Direito

    Revisão Prova 1- Defina Direito a partir dos 5 aspectos discutidos e sala de aula. R: O direito é uma ciência que estuda as leis, um cjto de normas que faz acontecer a organização social, previne os conflitos e atribui deveres e direitos. E definimos seus aspectos da seguinte forma: ciência, justiça, norma, faculdade, fato, história – social. 2 – Discorra sobre as teorias que explicam a relação entre Direito e Moral. R: A moral

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    Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: regianeamar
  • Direito Caso concreto

    Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: gabifase
  • HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS

    INTRODUÇÃO Este trablho é uma sintese referente a Política de Seguridade Social, em especial da Previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei Orgânica da Previdência Social (atualizada 1991) e demais normativas, onde é focado os principais pontos e atividades relacionadas ao tema. A política de seguridade social engloba a política previdência social, saúde e de assistência social ao cidadão e seguindo esse preceito foi buscado sentenderessas principais

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    Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: rafael2702
  • DIREITO EMPRESARIAL

    [pic] A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002 Juliana Rocha Sanchez Discente do 2o ano do curso de Direito da Unesp (Franca-SP) Sumário 1. Introdução. 2. Conceito de empresário. 3. Pressupostos fundamentais ao exercício empresarial. 4. Atividades econômicas civis. 5. Empresário Individual. 6. Prepostos do empresário. 7. Conclusão. Bibliografia. ______________________________________________________________________ 1. Introdução O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo considerado a figura basilar desta. A empresa,

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    Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: luaninha
  • DIREITO TRABALHISTA A diversidade linguística

    DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no procedimento sumaríssimo. No procedimento sumário, não há que se falar em liquidação, pode ou não haver, ou ainda, pode haver

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    Tamanho do trabalho: 10.561 Palavras / 43 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: laico
  • Desigualdade Social No Estado Democrático De Direito.

    1 TEMA Este trabalho possui o seguinte tema: Desigualdade Social no Estado Democrático de Direito. É-nos sabido que em nosso país vigora o Estado Democrático de Direito, qual trás ensinamentos quanto a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e também tem como propósito acabar com as desigualdades sociais como um todo, abrangendo questões como a pobreza, sexualidade, marginalidade, entre outros, tendo em vista que a desigualdade social promove a exclusão do indivíduo e viola

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    Tamanho do trabalho: 3.580 Palavras / 15 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: Lua1
  • Direito Civil 2

    Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. O fato de as relações obrigacionais serem muito abrangentes, as torna, também, muito comuns. Assim, suas normas são aplicadas com muita frequência. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resp:

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    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: virtuae
  • Caso Concreto 4 De Psicologia Do Direito

    1-       A respeito das configurações familiares no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.   (a) Vem diminuindo o percentual de famílias compostas pelo casal e filhos e paralelamente crescendo as formadas por apenas um dos pais e seus filhos; (b) Em nossa realidade, estudos têm apontado que nas famílias de classe média permanece uma hierarquia de papéis, organizados a partir de uma visão tradicional do homem como provedor material e moral do núcleo familiar; (c) Assiste-se

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    Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: liolayne
  • Trabalho De Introdução Ao Estudo Do Direito

    Sumário Introdução........................................................................... 1-Direito Natural................................................................................... 2-Direito Positivo.................................................................................. 2.1-direito objetivo 2.2-direito subjetivo 3-Diferenças entre Direito Natural e Positivo...................................... 4-Conclusão.......................................................................................... 5-Significado no Dicionário.................................................................. 6-Referências Bibliográficas................................................................. Direito-2013 Introdução O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos, fundamentos e pensadores. Os pontos fundamentais que foram divulgados e por fim se fazer considerações, para melhor compreensão do estudo e entendimento do ordenamento jurídico em vigor. 1-Direito Natural São

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    Tamanho do trabalho: 4.184 Palavras / 17 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: vivinyky
  • Ava Resposta 1 A 8 Direito E Legislação

    Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto: Escolher uma resposta. a. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil b.

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    Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: BIANAS
  • Filosofia Do Direito

    O objeto principal do presente trabalho é avaliar, discutir os fatos do aprofundamento do estudo, sobre o jusnaturalismo. Essa corrente de pensamento reúne todas as idéias que surgiram no decorrer da história em torno do Direito Natural. O motivo fundamental que canaliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem. O jusnaturalismo é uma corrente jurídico-filosófica que tem como base questionar a limitação das normas, e a defesa

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    Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: renatarick
  • Direitos Humanos

    Direitos Humanos – Atividade de Autodesenvolvimento Passo 2: Responda à seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. Criada para os ingleses, a magna carta, foi uma declaração solene que o rei João da Inglaterra assinou em 15 de junho de 1215. Criado no intuito de limitar o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo assim o exercício

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: jfriosi
  • Direitos Humanos

    Texto sobre Direitos Humanos A dignidade humana e seus direitos Antes de qualquer coisa, é importantíssimo ressaltar que a vida é um direito humano do qual nin¬guém pode ser privado. Os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Por esses e por outros motivos que envolvem tantas questões que nos cercam, é comum

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    Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: tickjana
  • Direito Penal - Parte Especial - Revisão Geral

    Direito Penal - Parte Especial - Revisão Geral CRIMES HEDIONDOS 8072/90 >> fundamento constitucional: art. 5º, XLIII, CF Conforme texto constitucional, mas precisamente art. 5º, inciso XLIII, serão considerados inafiançáveis e insuscetíveis de anistia e graça OS CRIMES HEDIONDOS, definidos em lei, e os equiparados a hediondos que são: TORTURA - TERRORISMO - TRÁFICO DE DROGAS >> não podem ser alterados por se tratar de cláusula pétrea. PROIBIÇÕES ESTABELECIDAS PELA CF/88 FIANÇA ANISTIA GRAÇA -

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    Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: diacuires
  • Atps Direito Penal

    CURSO: DIREITO ALUNA: Vivien Aguiar DISCIPLINA: Estágio Supervisionado 7° SEMESTRE – TURMA A – MATUTINO MATRICULA: 200915080 DATA: 19 / 11 / 2010.2 RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA SIMULADA PROCESSO: 000356.2010.05.5.0001 RECLAMANTE: JONAS SILAS RECLAMADA: FURACÃO LTDA. A audiência foi realizada em16 de novembro de 2010, às 9h13min minutos, na sala de sessões da 1° Vara do Trabalho, sob direção do Exm°(aS) Juiz(a)S do Trabalho, Dalila Matos, Camila e Ruy. As partes foram apregoadas, estando o reclamante

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    Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: rodriguee
  • Divisões do Direito: Direito Natural e Direito

    Aluno: jhonathan Souza santos Turma: 3017 Turno: Noite Curso: Direito CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor

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    Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: jhonathan
  • Questionário De Direito Civil

    PESSOAS NATURAIS 1) O que é direito civil? R: O direito civil é o que rege as relações entre particulares, abrangendo as relações pessoais, patrimoniais, bens e obrigações. Nele se situam também normas gerais como as relativas às provas e negócio jurídico, prescrição e decadência, institutos comuns aos demais ramos do direito. 2) Quais são as fontes do direito civil, onde as utilizo diretamente? R: São fontes do direito civil a lei, a analogia, os

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    Tamanho do trabalho: 3.510 Palavras / 15 Páginas
    Data: 11/5/2013 Por: SOUZA1404
  • Direito Constitucional

    Web 9 - Daniel Tostes, não optante de FGTS, foi admitido pela Empresa Gama Ltda. no dia 01/07/1984 na função de analista contábil. Em 15 de outubro de 2010 Daniel foi dispensado sem justa causa. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Daniel. Justifique sua resposta. RESP: Desde 05.10.1988, todos os empregados urbanos e rurais, com exceção dos domésticos, são obrigatoriamente optantes pelo regime do FGTS. Funcionários

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    Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/5/2013 Por: Geovania
  • Lei De Introdução As Normado Do Direito Brasileiro

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de

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    Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/5/2013 Por: omarquinhos

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