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Direitos Reais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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39.616 Trabalhos sobre Direitos Reais. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 8/4/2015
  • Atps - Direito Civil 3 Etapa 3 E 4- Anhanguera - Completa

    Etapa 3 Passo 2: Artigos Relacionados ao Código Civil sobre Pagamento em Consignação 1. CONCEITO O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. E meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante o obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de

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    Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: rafa_magrello
  • Direito Empresarial

    INTRODUÇÃO Neste trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a sua participação na sociedade. Sem dúvida que o comércio tem o papel fundamental no desenvolvimento da humanidade. Ajudado pelo avanço tecnológico, que vem facilitando muito a aquisição de bens e serviços. É claro ver o grande fascínio pelo consumismo na vida das pessoas. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante

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    Tamanho do trabalho: 5.048 Palavras / 21 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: DENISNINA
  • Direito Humanos

    Declaração Universal dos Direitos humanos Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de

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    Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: franciscoms
  • DIREITO CIVIL

    Etapa 3° Passo 3 . 1. Evicção é a perda da coisa diante de uma sentença judicial que atribui a mesma a outrem, havendo uma garantia nos contratos onerosos ( com remuneração, ainda que a venda seja realizada em hasta pública). Responsabilidade pela evicção é característica dos contratos onerosos (aqueles que envolvem contraprestação de natureza ou conteúdo financeiro). Por fim, constitui a evicção na perda, parcial ou total, do bem adquirido, em decorrência de direito

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    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: mihprado
  • Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação? Exponha Seus Argumentos Em, No máximo, 15 Linhas.

    . Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Lendo o texto de Referência sobre a Lei Maria da Penha, entende-se que o acusado de agredir a esposa estava lutando pelo seu direito de ir e vir, devido ter que ficar à 2.000 metros de distância da sua ex-mulher. Com base no texto conclui que realmente o

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    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: shirlene25
  • Prova de direitos humanos

    Prova de direitos humanos No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. O Ministério Público. c. O Poder Legislativo. d. O Ombudsman. QUESTÃO 01 Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus,

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    Tamanho do trabalho: 1.874 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: ROSAMARINA
  • Direito Das Coisas

    AULA 01 – SUMÁRIO: Conceito de direito das coisas – evolução histórica – conteúdo do direito das coisas – princípios fundamentais do direito das coisas. CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS Direito das coisas é o ramo do direito que estuda o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação (DINIZ, 2009, p. 3). Como observa Carlos Roberto Gonçalves (2008,p. 1), o termo direito das COISAS, não

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    Tamanho do trabalho: 1.878 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: naany
  • DIREITOS HUMANOS

    1ª QUESTÃO: Como o filósofo J-J Rousseau classifica as desigualdades humanas? J-J Rousseau era um característico do Iluminismo, o pensamento de que a sociedade havia pervertido o homem natural, o "selvagem nobre" que havia vivido harmoniosamente com a natureza, livre de egoísmo, cobiça, possessividade e ciúme. Para Jean-Jacques Rousseau, os homens nasceriam livres e iguais, mas a vida em sociedade acabaria por corrompê-los e instituiria as desigualdades. Por isso, seria necessário retomar a liberdade e

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    Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: monalisad
  • Aula Tema 3 Direitos Humanos

    Aula-Tema 3 – Direito Humanos 1. Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, que seja, o parlamentarismo. A Democracia é um contraponto aos regimes absolutistas, autocráticos, diárquicos e oligárquicos de outrora. É a resposta da Humanidade à escória, a podridão e a vaidade de regimes

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    Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: Maiaraurbano
  • Teoria Pura Do Direito

    Prefácio à primeira edição Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da legalidade específica do seu objeto. Logo desde o começo foi meu intento elevar a Jurisprudência, que - aberta ou veladamente - se esgotava quase por completo em raciocínios de política jurídica, à altura

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    Tamanho do trabalho: 2.065 Palavras / 9 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: osnimaia
  • Direito

    Questão objetiva 1 (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: a) A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. b) B- É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal. c) C- Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal. d)

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    Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: Fabianearian
  • Direito Constitucional. Constituição

    Direito Constitucional Constituição Sentido Sociológico: Ferdinand Lassale (soma de fatores reais de poder que emanam da população). Não é uma folha de papel. Todo agrupamento humano têm uma constituição. Sentido Político: Carl Schimitt – decisão política fundamental da população. Não é uma folha de papel. Posição decisionista. Sentido Jurídico: Hans Kelsen - É uma Lei ( é a Lei mais importante de todo o ordenamento jurídico). O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas.

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    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: JoaoVitor
  • Direito Empresarial - Plano De Aula 9.

    Direito Empresarial l. Plano de aula 9. Aluno: Bráulio Bandeira de Melo Lima. Caso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a

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    Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: braulio
  • Topicos Direito Do Trabalho

    CASO CONCRETO: SEMANA 11 Mª Fernanda ingressou com ação trabalhista em face de seu ex-empregador postulando horas extras e reflexos legais. A demanda foi julgada improcedente e o advogado de Mª Fernanda juntou o recurso ordinário através de fac-simile no dia 09/11/2002 (sexta-feira), 5º dia do prazo recursal. A juntada dos originais foi efetivada no dia 16/11/2012 (sexta-feira) O MM Juiz ao analisar a 1ª admissibilidade, negou provimento ao RO, sob o argumento de que

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    Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: maricarmem
  • Direito Do Trabalho IIu

    CASO CONCRETO (OAB/RJ – 26º exame) João foi admitido em 20/05/1995 na empresa XY Ltda. e imotivadamente dispensado em 20/01/2003, tendo sido o aviso prévio indenizado pelo empregador. Considerando-se que João era credor de duas horas extras diárias, que não foram adimplidas pelo empregador, ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argúi a prescrição total e parcial. Responda, de forma fundamentada, se no caso concreto ocorreu a prescrição

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    Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: interpreter
  • Historia Do Direito

    2- Pode-se afirmar, na perspectiva weberiana, que o patrimonialismo é um entrave à modernidade? JustifiqueCoronelismo , enxada e voto - E assim nos parece este aspecto importantíssimo do "coronelismo", que é o sistema de reciprocidade: de um lado, os chefes municipais e os "coronéis", que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial,

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    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: jenifferc
  • Caso Concreto 1 - Psicologia Aplicada Ao Direito

    CCJ0004 – PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO CASO CONCRETO – AULA 1 A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter-mlti e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes.

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    Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: hallison182
  • Direito Civil

    Plano de Aula: Extinção da Relação Jurídica Processual. Sentença com resolução de mérito DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Extinção da Relação Jurídica Processual. Sentença com resolução de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito. Objetivos Compreender os atos e fatos que acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito. Compreender as hipóteses em que atos processuais

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: AndressaPink
  • Introdução Estudo Direito

    Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos · Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; · Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; · Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional; · Compreender

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    Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: mrcunha1802
  • Historia Do Direito No Brasil

    3 A CARTA OUTORGADA DE 1824: FORMALIZAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA Com a Independência do Brasil fez-se necessária a elaboração de nossa primeira Constituição. Antes, mesmo da proclamação da Independência, D. Pedro já havia convocado uma Assembléia Nacional Constituinte, que acabou por entrar em funcionamento apenas em 3 de maio de 1823, tendo sida dissolvida em seguida, em razão das sérias divergências existentes entre o ele e os parlamentares constituintes. Em virtude disso, o Imperador criou

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    Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: drikafortes
  • Direito Civil III Estácio

    SEMANA 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o , não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da

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    Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: Maristela
  • Direito Do Trabalho I - Sem 10

    DIREITO DO TRABALHO – SEMANA 10 CASO CONCRETO: 1- O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence

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    Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: valjob
  • Direito

    Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta -se: Plano de Aula: Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca DIREITO CIVIL III a) A) Pod -se identificar algum tipo de cláusula especial neste

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    Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: ThaynaOhana
  • Semana Direito Empresarial

    Caso Concreto: Marcelo e Aline possuem bastante experiência na comercialização de artigos esportivos e resolvem constituir uma sociedade. Para tanto, procuram um contador, discutem as cláusulas do contrato social e são orientados a somente iniciar as atividades empresariais após o arquivamento do ato constitutivo. Com a proximidade das festas de fim de ano, resolvem abrir as portas do empreendimento, mesmo sem sequer ter encaminhado o contrato social a registro. Como base no caso em questão

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    Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: annapaulagloria
  • DIREITO EMP I

    Caso Concreto: A sociedade existente entre os dois arquitetos Mario e Lucas, que não exerce atividade tida por empresarial, registra-se na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso , considerando as normas adotadas no direito societário, verifique a viabilidade jurídica do tipo de sociedade escolhido por eles bem como, o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade R: Questão Objetiva: 25ª Exame de Ordem -

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    Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: Luiz987

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