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Fichamento Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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42.578 Trabalhos sobre Fichamento Direito. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • Direito

    Questão objetiva 1 (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: a) A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. b) B- É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal. c) C- Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal. d)

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    Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: Fabianearian
  • Direito Constitucional. Constituição

    Direito Constitucional Constituição Sentido Sociológico: Ferdinand Lassale (soma de fatores reais de poder que emanam da população). Não é uma folha de papel. Todo agrupamento humano têm uma constituição. Sentido Político: Carl Schimitt – decisão política fundamental da população. Não é uma folha de papel. Posição decisionista. Sentido Jurídico: Hans Kelsen - É uma Lei ( é a Lei mais importante de todo o ordenamento jurídico). O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas.

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    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: JoaoVitor
  • Direito Empresarial - Plano De Aula 9.

    Direito Empresarial l. Plano de aula 9. Aluno: Bráulio Bandeira de Melo Lima. Caso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a

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    Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: braulio
  • Topicos Direito Do Trabalho

    CASO CONCRETO: SEMANA 11 Mª Fernanda ingressou com ação trabalhista em face de seu ex-empregador postulando horas extras e reflexos legais. A demanda foi julgada improcedente e o advogado de Mª Fernanda juntou o recurso ordinário através de fac-simile no dia 09/11/2002 (sexta-feira), 5º dia do prazo recursal. A juntada dos originais foi efetivada no dia 16/11/2012 (sexta-feira) O MM Juiz ao analisar a 1ª admissibilidade, negou provimento ao RO, sob o argumento de que

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    Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: maricarmem
  • Direito Do Trabalho IIu

    CASO CONCRETO (OAB/RJ – 26º exame) João foi admitido em 20/05/1995 na empresa XY Ltda. e imotivadamente dispensado em 20/01/2003, tendo sido o aviso prévio indenizado pelo empregador. Considerando-se que João era credor de duas horas extras diárias, que não foram adimplidas pelo empregador, ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argúi a prescrição total e parcial. Responda, de forma fundamentada, se no caso concreto ocorreu a prescrição

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    Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: interpreter
  • Historia Do Direito

    2- Pode-se afirmar, na perspectiva weberiana, que o patrimonialismo é um entrave à modernidade? JustifiqueCoronelismo , enxada e voto - E assim nos parece este aspecto importantíssimo do "coronelismo", que é o sistema de reciprocidade: de um lado, os chefes municipais e os "coronéis", que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial,

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    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: jenifferc
  • Caso Concreto 1 - Psicologia Aplicada Ao Direito

    CCJ0004 – PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO CASO CONCRETO – AULA 1 A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter-mlti e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes.

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    Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: hallison182
  • Direito Civil

    Plano de Aula: Extinção da Relação Jurídica Processual. Sentença com resolução de mérito DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Extinção da Relação Jurídica Processual. Sentença com resolução de mérito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença com resolução de mérito. Objetivos Compreender os atos e fatos que acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito. Compreender as hipóteses em que atos processuais

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    Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: AndressaPink
  • Introdução Estudo Direito

    Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos · Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; · Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico; · Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional; · Compreender

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    Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: mrcunha1802
  • Historia Do Direito No Brasil

    3 A CARTA OUTORGADA DE 1824: FORMALIZAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA Com a Independência do Brasil fez-se necessária a elaboração de nossa primeira Constituição. Antes, mesmo da proclamação da Independência, D. Pedro já havia convocado uma Assembléia Nacional Constituinte, que acabou por entrar em funcionamento apenas em 3 de maio de 1823, tendo sida dissolvida em seguida, em razão das sérias divergências existentes entre o ele e os parlamentares constituintes. Em virtude disso, o Imperador criou

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    Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: drikafortes
  • Direito Civil III Estácio

    SEMANA 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o , não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da

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    Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: Maristela
  • Direito Do Trabalho I - Sem 10

    DIREITO DO TRABALHO – SEMANA 10 CASO CONCRETO: 1- O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence

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    Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: valjob
  • Direito

    Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta -se: Plano de Aula: Compra e venda, Promessa de compra e venda e Troca DIREITO CIVIL III a) A) Pod -se identificar algum tipo de cláusula especial neste

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    Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: ThaynaOhana
  • Semana Direito Empresarial

    Caso Concreto: Marcelo e Aline possuem bastante experiência na comercialização de artigos esportivos e resolvem constituir uma sociedade. Para tanto, procuram um contador, discutem as cláusulas do contrato social e são orientados a somente iniciar as atividades empresariais após o arquivamento do ato constitutivo. Com a proximidade das festas de fim de ano, resolvem abrir as portas do empreendimento, mesmo sem sequer ter encaminhado o contrato social a registro. Como base no caso em questão

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    Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: annapaulagloria
  • Fichamento do Livro: Contar História Uma Arte Sem Idade

    Fichamento do Livro: Contar História Uma Arte Sem Idade SILVA, Coelho Betty Maria. Técnicas de como contar história: Contar história uma arte sem idade. 10 ed. São Paulo: Ática, 1999. Resumo: Antecedentes ou Uma Historia na Primeira Pessoa A autora cita a experiência vivida na sala de aula durante um estágio no curso de magistério que precisava chamar a atenção das crianças teve a idéia de começar a contar história. Percebeu que as crianças gostavam

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    Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: GihBragatto
  • DIREITO EMP I

    Caso Concreto: A sociedade existente entre os dois arquitetos Mario e Lucas, que não exerce atividade tida por empresarial, registra-se na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso , considerando as normas adotadas no direito societário, verifique a viabilidade jurídica do tipo de sociedade escolhido por eles bem como, o local do arquivamento dos atos constitutivos da referida sociedade R: Questão Objetiva: 25ª Exame de Ordem -

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    Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: Luiz987
  • Direito Penal II

    Web – aula 01 Questão 01 Diante do caso exposto, a declaração dos agentes procedem devido o crime ser concurso formal, porém não é caracterizado por concurso impróprio, pois não houve pluralidade de crime e sim a unicidade no caso seria o latrocínio como crime formal próprio. Questão 02 No primeiro caso é caracterizado por furto porque a vitima estava em repouso e não notou a subtração da coisa móvel, já no caso 2, houve

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    Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: elianesampaiio
  • TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO

    CASO CONCRETO Famílias velam corpos trocados em hospital estadual de Saracuruna O Globo, 21 de abril de 2009, p. 16. Francisca Constantina de Souza, de 49 anos, e Helena dos Santos, de 51 anos, morreram, no último domingo, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Caxias. Comunicadas, as duas famílias prepararam os enterros. Mas os corpos foram trocados. Na funerária, em Itaguaí, Daniele Moura, de 25 anos, descobriu que a mulher que estava no

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    Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: maikandre
  • Direito Porocessual Civil

    Direito Constitucional II Aula 10 1-Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta: A) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante. B) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante. C) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação

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    Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: edvife
  • Introdução ao Estudo do Direito

    odesenvolvimento Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não

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    Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/5/2013 Por: franciele14
  • Aula 9 Direito Emp

    Aplicação Prática Teórica 9 Caso Concreto: Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/5/2013 Por: letsmb
  • Direito E Legislação

    (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias b. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias c. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais d. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de

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    Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/5/2013 Por: Sibe
  • O Direito Do réu Mentir Em Um Processo

    Mizael Bispo de Souza foi condenado a 20 anos de prisão por ter matado sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima. O crime ocorreu em maio de 2010. A sentença foi proferida pelo juiz Leandro Jorge Bittencourt que fixou a pena do réu, este deverá cumpri-la em regime inicial fechado. A personalidade do réu é uma circunstância judicial, prevista no art. 59 do CPB. O juiz fixará a pena-base, de acordo com as circunstâncias judiciais (art.

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    Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/5/2013 Por: luanasflima
  • DOUTRINA DO DIREITO: DIREITO PESSOAL

    DOUTRINA DO DIREITO: DIREITO PESSOAL O direito é tido como uma restrição da liberdade de cada indivíduo para que então se harmonize com a liberdade dos demais indivíduos. Assim, esta noção de direito é voltada a uma obrigação referente à relação exterior de uma determinada pessoa para com outras, onde suas ações de fato podem ter certa influência sobre outras ações. No entanto, esta noção evidencia sem dúvida a relação do arbítrio de quem age

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    Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/5/2013 Por: DayaneMarinho
  • Direito Civil

    (OAB 2009/3) 30 No que se refere aos contratos, assinale a opção correta. A) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente. B) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento. C) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil. D) O tutor pode

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    Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/5/2013 Por: horr

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